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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 90 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - agosto de 2017

I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília/DF, 24 e 25 de agosto de 2017) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL: Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do

Medida Provisória nº 793 de 31 de Julho de 2017

O parcelamento das dívidas referente ao FUNRURAL , poderão ser pagas da seguinte forma: 4% da dívida deverá ser paga ainda no ano de 2017, ou seja, após aderir ao parcelamento ate o dia 29 de

Ramon Santos

Ramon Santos -

O novo REFIS é um alento que deve ser festejado?
O novo REFIS é um alento que deve ser festejado?

Na noite de ontem, na edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à ...

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)

A Receita Federal, em 01 de fevereiro de 2017, através da Instrução Normativa nº 1.687, regulamentou o Programa de Regularização Tributária, instituído pela MP nº 766 /2017. Segue,...

OAB-ES entrega projeto de regulamentação de Dativos ao TJES

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), representada por seu presidente, Homero Mafra, entregou por meio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Direito Legal

Direito Legal -

Clientes do Banco Santander em todo o Brasil, receberão os valores cobrados indevidamente na liquidação antecipada de débitos, de 2002 até hoje.

IBEDEC DERROTA SANTANDER, QUE TERÁ QUE DEVOLVER TARIFAS DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA COBRADAS ILEGALMENTE DOS CLIENTES. Clientes do Banco Santander em todo o Brasil, receberão os valores cobrados

Homologada sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação

  Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira do Paraguai que indeferiu mandado de segurança  impetrado pela Cymi do Brasil Projetos e

Homologada sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira do Paraguai que indeferiu mandado de segurança  impetrado pela Cymi do Brasil Projetos e

Em homologação, STJ não pode avaliar mérito de sentença estrangeira

O processo de homologação de sentença estrangeira não permite ao Superior Tribunal de Justiça discutir o mérito da decisão. Seguindo esse entendimento, a Corte Especial do STJ homologou sentença do

Homologada sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira do Paraguai que indeferiu mandado de segurança  impetrado pela Cymi do Brasil Projetos e

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