Inciso II do Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - (Revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Petição - Ação Curatela

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E PRECATÓRIA DA COMARCA DE CATAGUASES/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N. 0044717-04.2014.8.13.0153 , brasileiro, , inscrito no CPF , carteira…

Petição - Ação Nomeação

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UBERLÂNDIA – MG. TUTELA DE URGÊNCIA Prioridade de tramitação (art. 1.211-A, CPC) , brasileira, do lar, maior, casada com , inscrita no…

Petição - Ação Administração de herança

02/09/2019 Número: 6015818-53.2015.8.13.0024 Classe: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO Órgão julgador: 2a Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Última distribuição : 19/03/2015 Valor da causa:…

Petição - Ação Perdas e Danos contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS. Ref. Processo n. . BANCO BMG S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ no ,…

Página 639 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

de Itatiba - Condominio A - Claudia Rosana Bufalo - Ricardo Fasani Gallina - *MLE expedido. - ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP), FLAVIA LEONATO MACHADO LIVIERO (OAB 211220/SP) Processo…

Página 2476 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Junho de 2021

Número do processo: 0800608-22.2019.8.14.0005 Participação: REQUERENTE Nome: JADIR MACHADO Participação: ADVOGADO Nome: TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS OAB: 444PA/PA Participação: REQUERIDO Nome: JAIR…

Página 37 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Junho de 2021

'EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000407-70.2016.8.21.0010/ RS EXEQUENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO : REGINALDO MACIEL CAMPOSEXECUTADO : RAQUEL FURTADO CAMPOSEXECUTA DO : NEILA…

Página 35 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Junho de 2021

qual mede 12,10metros de frente para a Rua Oitava; 4,44metros nos fundos com Vila Bretas; 34,47metros pela Direita com o lote nº 05 (cinco);e, 38,40 metros pela esquerda com os lotes nº 07 (sete), 09…

Petição - Ação Tarifas contra Banco Bmg

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE /MG , brasileiro, , sem atividade profissional portador(a) da carteira de identidade no .917 e do CPF no , residente e domiciliado na…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MINAS GERAIS. Ref. Processo n. . BANCO BMG S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ no ,…