Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - (Revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Página 864 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Setembro de 2021

SÃO PAULO - SECONCI - SP - Vistos, etc. Nego conhecimento ao recurso. Trata-se de demanda em que a autora pretende o recebimento de indenização por danos morais em razão de suposto erro médico…

Página 1901 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Setembro de 2021

§2° do Código de Processo Civil. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Transitada em julgado, nada sendo requerido e não havendo pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Página 1917 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Setembro de 2021

Pág.101: por ora, certifique a serventia se já foi tentada a obtenção do endereço do requerido através de pesquisas efetuadas junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD. Em caso positivo,…

Página 4998 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Setembro de 2021

REQUERIDO: JOVANDES CARVALHO SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Ante os documentos apresentados, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98), como requerido, sem prejuízo de…

Intimação - Apelação Cível - 5001730-28.2014.4.04.7014 - Disponibilizado em 22/09/2021 - TRF4

NÚMERO ÚNICO: 5001730-28.2014.4.04.7014 POLO ATIVO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NOELI APARECIDA KLEPACKI TEREZINHA DE JESUS KLEPACKI POLO PASSIVO OS MESMOS…

Intimação - Apelação Cível - 5005861-30.2015.4.04.7202 - Disponibilizado em 22/09/2021 - TRF4

NÚMERO ÚNICO: 5005861-30.2015.4.04.7202 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO JANAINA DE OLIVEIRA CAMARGO JOHN ALEXANDER DA SILVA ADVOGADO(A/S) WALDYRSON CELSO OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0001326-09.2020.8.08.0062 - Divórcio Litigioso - 21/09/2021 do TJES

1 - 0001326-09.2020.8.08.0062 - Divórcio Litigioso Requerente: D.N.D.B. Requerido: M.F.T.D.A. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA Requerente: D.N.D.B.

Andamento do Processo n. 0011417-67.2019.4.03.6303 - 21/09/2021 do TRF-3

0011417-67.2019.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303034427 AUTOR: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA P EREIRA (SP374680 - MARCELO TOSHIAKI ARAI, SP264854 - ANDRESSA…

Andamento do Processo n. 0007267-43.2019.4.03.6303 - 21/09/2021 do TRF-3

0007267-43.2019.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303036330 AUTOR: TAYGOR ALVES DE PAIVA (SP209436 - ALEX ZANCO TEIXEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0005333-50.2019.4.03.6303 - 21/09/2021 do TRF-3

0005333-50.2019.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6303036356 AUTOR:YASMIN DELLA COLETA MIGUEL (SP373586 - NELSON RODOLFO P UERK DE OLIVEIRA) JOSEFA PAULINA DE…