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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2017
Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Ana Santos

Ana Santos -

O beneficio assistencial da prestação continuada

após a Constituição de 1988, pelo art. 139 da Lei Federal 8.213/91. A Lei 6.179/74 em seu artigo 1º deixou claro... o artigo 20 da Lei 8.213/93 qual determinava que a idade para o idoso pedir o beneficio era de 70 anos. Em janeiro... quer dizer que seja incapaz. O Código Civil Brasileiro em seu artigo 3º dizi...

Caio Ferreira

Caio Ferreira -

A Desigualdade protetiva Fixada pela Lei 13.146/2015.

aos anseios da sociedade, o Código Civil de 2002 foi alterado após a instituição da Lei 13.146 /2015 nomeada “Estatuto.... AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 APÓS O VIGER DA LEI 13.146 /2015: Antes das mudanças introduzidas pela Lei 13.146 /2015 no CC.../2002, os incapazes eram tratados no Art. 3.º “são absolutamen...

Tabatha Oliveira

Tabatha Oliveira -

Capacidade civil à luz do estatuto da pessoa com deficiência e do Novo Código De Processo Civil

Capacidade Civil À Luz Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência E Do Novo Código De Processo Civil RESUMO A lei 13.146... delimitados nos arts. 3º e 4º do CC/02.   Assim, conforme art. 1º do CC/2002, todas as pessoas são dotadas de capacidade....: Em que se pese o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) ter ...

Adriana Xavier

Adriana Xavier -

VALORIZAÇÃO HUMANA: Discriminação às pessoas com deficiência e as mudanças decorrentes da lei 13.146/2015 na busca por garantias e inclusão social

Adriana Xavier Araujo¹ Ana Paula Monteiro² Gladson Eduardo Gonçalves³ RESUMO O presente artigo, objetiva analisar parâmetros correspondentes as principais mudanças ocasionadas pela lei 13.146/2015

Ledjane Nogueira

Ledjane Nogueira -

Elementos dos Contratos e seus Requisitos de Validade

Este trabalho tem o intuito de mostrar os alicerces dos contratos, segundo o Direito Civil brasileiro, no tocante aos elementos dos contratos e seus requisitos de validade, contudo, sem esgotar o

A teoria geral do contrato

Ítalo Miqueias da Silva Alves Resumo: O presente artigo busca abordar o conceito do contrato em sua visão mais ampla e objetiva de modo geral o entendimento do Contratualismo durante os séculos XVI e

77 dúvidas sobre Direito Condominial

77 dúvidas sobre Direito Condominial Fonte - SECOVI Depois de uma semana de dicas voltadas ao Direito Imobiliário, Direito Condominial e Direito Civil, ainda ficaram muitas dúvidas dos leitores, por

Assessoria Contábil para as Empresas

RESUMO O presente artigo buscou discutir acerca da contribuição da assessoria contábil para as microempresas do município de Pedreiras- MA. Conduto, foi realizado um estudo quanto a contribuição da

Artur Rangel

Artur Rangel -

Direito Empresarial - 1 Parte Geral

Sumário 1 Parte Geral 1.1 Introdução 1.2 Teoria da empresa 1.3 Capacidade das partes para exercer atividades empresárias 1.4 Livros Comerciais 1.5 Nome Comercial 1.6 Registro do comércio 1.7

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