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26 de abril de 2017
Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 3 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 110410520094036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 20/04/2017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011041-05.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.011041-4/SP RELATOR : Desembargador Federal

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 10145020174049999 SC 0001014-50.2017.404.9999

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001014-50.2017.4.04.9999/SC RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : LUCIA ROSANE LUDTKE DOS SANTOS e outro : JADER LUDTKE DOS SANTOS ADVOGADO : Manoel dos Santos

Inteiro Teor. : 260783720145240005

, ainda, prequestionamento da violação aos artigos 198 , I e 3º do Código Civil . Sem razão. O v. acórdão manteve... Identificação PROCESSO 0026078-37.2014.5.24.0005 (RO) A C Ó R D à O 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES... e materiais, nos termos do art. 337 , §§ 2º e 4 ,º do NCPC e ficando também prejudicada...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50136579120144047110 RS 5013657-91.2014.404.7110

do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março....jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 12557650v3 e, se solicitado, do código CRC B71CC10B... de pessoa com deficiência - que exige impedimento de, pelo me...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50099790920164047107 RS 5009979-09.2016.404.7107

, na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... dispensado (art. 38, in fine, da Lei 9.099 /95, c/c. art. 1º da Lei 10.259 /2001). Postula a parte autora... pretende ver restabelecido e o ajuizamento da ação. Considerações Gerais Nos termo...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50097911320164047108 RS 5009791-13.2016.404.7108

sob o mesmo teto, na forma do art. 20, § 1º, da Lei n.º 8.742/92)é de R$ 276,62 (02 adultos e 03 crianças x rendimentos..., § 2º, da Lei n.º 8.742/92 de acordo com a perícia administrativa realizada em 10/03/2016 (INF1 - evento 06). 2.2. Segundo... de nulidade, do art. 20 0, § 3º º, da Lei 8.742 2/1993." (RE 567985, R...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50048181520164047108 RS 5004818-15.2016.404.7108

567.985/MT e 580.963/PR, concluído em 18-4-2013, declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.742 /93... DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC )) : RAQUEL ALMEIDA ASSUNCAO (Pais) ADVOGADO : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR MPF... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF ...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50055506620164047117 RS 5005550-66.2016.404.7117

Incapaz (Art. 3º CC )) : ESTER MARCIELI OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC )) : JULIA ANDRIELE OLIVEIRA... (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC )) : KAUÉLI SIMEIA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC )) ADVOGADO : ANTONIO MARCOS... Relator Documento eletrônico assinado por Fernando Zandoná, Juiz Federal ...

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 20/04/2017

, como prevê o seu art. 3º , § 2º, assim como do art. 166 do Código Civil , que autorizam a sua revisão. A segunda seção do C..., sendo, portanto, indevida a cobrança da TARIFA DE CADASTRO. DA RESTITUIÇÃO De acordo com o Parágrafo único do art. 42 do Código... entendimento consolidado no sentido de que a repetição em ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 79587820104036301 SP

, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099 /95 e artigo 20 , § 3º , do Código de Processo Civil . A elaboração do cálculo... da qual estes completarem 16 (dezesseis) anos, na forma do art. 198 , I , c/c art. 3º , I , do Código Civil , não... firmado no bojo da Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183, em trâmite n...

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