Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 3 do Código Civil - Lei 10406/02

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 908. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

dos artigos 3º e 198, inciso I, do Código Civil de 2002, bem como do artigo 177 do Código Civil de 1916, vez que o acidente... IV, do Código de Processo Civil de 1973. Apelação (evento 03, p. 149/159): descontente, o autor interpôs o presente... do Código Civil de 1916, ou seja, antes da entrada em vigor do Código ...

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2017

". (grifo nosso). Todos os incisos do artigo 3º, do Código Civil, foi revogado pela Lei 13.146/2015, sendo que o seu caput... artigo 4º, III, do Código Civil, decreto-lhe a interdição, nomeando-lhe curador(a) o(a) senhor(a) ROUSY LEIA VIEIRA... institutos do Direito de Família, como o casamento, a interdição e a curate...

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2017

". (grifo nosso). Todos os incisos do artigo 3º, do Código Civil, foi revogado pela Lei 13.146/2015, sendo que o seu caput... institutos do Direito de Família, como o casamento, a interdição e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil..., conforme dispõe o artigo 4º, III, do Código Civil, in verbis: "Art. 4º São incapaz...

Pg. 283. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2017

, a interdição e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil, antes do advento da Lei 13.146/2015, tinha a seguinte redação..., alterando e revogando diversos dispositivos do Código Civil (artigos. 114 a 116), trazendo grandes mudanças estruturais... - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade"...

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2017

ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: "Art. 840 - É..., a interdição e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil, antes do advento da Lei 13.146/2015, tinha a seguinte redação... sua homologação judicial. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do...

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2017

, como o casamento, a interdição e a curatela. O artigo 3º, do Código Civil, antes do advento da Lei 13.146/2015, tinha... do artigo 3º, do Código Civil, foi revogado pela Lei 13.146/2015, sendo que o seu caput passou a prever apenas os menores de 16... com Deficiência, alterando e revogando diversos dispositivos do ...

Pg. 429. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

art. 3º, inciso II do Código Civil, e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). ELIANE MARIA... DO PROCESSO DIGITAL 1000863-67.2016.8.26.0457 O Dr. JORGE CORTE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca... Civil RG n.º 46.359.301-7 - SSP/SP, CPF/MF 398.389.048-21. O presente edital se...

Andamento do Processo n. 0174508-26.2013.8.06.0001 - Interdição - 26/06/2017 do TJCE

pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3.º , inciso II , e de acordo com o art. 1.774 e 1.775 do Código Civil..., cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 02/10/2015, cujo teor... Gratuita Processo : 0174508-26.2013.8.06.0001 Classe: Interdição Inter...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6963720125040371

da inobservância do prazo, por violação da lei. Dou provimento para acrescer o pagamento da multa do § 8º do art. 477 da CLT... da 3ª Região: "MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO - CONTROVÉRSIA QUANTO À INICIATIVA... da multa do artigo 477 da CLT". Grifei. Processo 03102-2012-032-03-00-7 RO; Da...

Pg. 19252. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/06/2017

a prática de atos da vida civil (arts. 3ª, II e 198 do Código Civil), ainda que se admita a fluência do prazo prescricional..., com incapacidade laborativa total e permanente, conforme laudo pericial de fls. 167/188 (ID. 9ac3cce), o inconformismo...

×