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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2017
Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 3 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(4.797)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 785321 SP 2015/0236757-1

especial interposto em: 02/12/2014. Atribuído ou concluso ao gabinete em: 25/08/2016. Ação: civil pública, ajuizada... oficial e aos recursos voluntários." Recurso especial: alegam violação dos arts. 3º e 198 , I , do CC/02 . Sustentam... pelas recorrentes em seu recurso especial quanto aos arts. 3º e 198 , I , do CC/...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1125043 ES 2017/0152434-5

o recorrente aponta violação dos artigos 300, §1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015, 4º, § 2º, 7º da Lei 9.507/97, 422... do Código de Processo Civil de 2015, 4º, § 2º, 7º da Lei 9.507/97, 422, 877, 940, do Código Civil, 43, 44 do Código..., 877, 940, do Código Civil, 43, 44 do Código de Defesa do Consumi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 995642 ES 2016/0264030-8

, III, a, da Constituição Federal, alegando violação dos arts. 926 e 927 do Código Civil e do art. 3º do Decreto n... O art. 3º do Decreto 35.851/54, aplicável ao transporte e distribuição de energia, apenas impede construções de grande... SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. 1 O art. 3º do Decreto 35.851/54, apli...

Apelação: APL 112679020158060101 CE 0011267-90.2015.8.06.0101

e analfabeta, vez que, além de tal fato não constituir causa de incapacidade civil (artigos 3º e 4º do CC ), não há nos autos... por sua filha. 3. Cabe ao postulante o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, com elementos suficientes...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1658782 RN 2017/0052230-6

. REVISAO DE ATO DE APOSENTADORIA. ALEGADA VIOLAÇAO DOS ARTS. 3º. E 198 DO CÓDIGO CIVIL. A ANÁLISE DA INCAPACIDADE PARA... A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No tocante à alegada violação dos arts. 3º e 198, ambos do Código Civil, verifica... VIOLAÇAO DOS ARTS. 3º. E 198 DO CÓDIGO CIVIL. A ANÁLISE DA INCAPACIDADE PARA A PRÁT...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1034980 BA 2016/0332069-9

Súmula 85, declare a incidência do art. 3º, do Dec. 20.910/32, por conseguinte aplicando-se a prescrição quinquenal..., DJe de 10/02/2016). "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO... BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/05/2017). "ADMINISTRATIVO E PROCESSU...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1647448 SP 2017/0004595-8

Código Civil, em 11.01.2003. Ação ajuizada em 2009. Prescrição trienal reconhecida, com base no art. 206, § 3º, IX, CCivil/02... e a Súmula 278 do STJ, ofensa ao disposto nos arts. 3º, "b", e 5º da Lei 6.194/74, e 206, §3º, IX, do Código Civil. Alega... reconhecida, com base no art. 206, § 3º, IX, CCivil/02, de aco...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1111090 SP 2017/0123508-6

ao Decreto Estadual 41.446/96 ato de governo local, em face do art. 1º da Lei 4591/64, art. 1331 do Código Civil e art. 18... do art. 1º da Lei 4591/64, art. 1331 do Código Civil e art. 18, § 1º, do Decreto 82.587/78, sob os seguintes argumentos... de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 535 do CPC /73, 1º da...

APELACAO CIVEL: AC 632212120098090064

/c art. 5°, do Código Civil de 1916, e art. 198, I, c/c art. 3°, do Código Civil. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACORDAM... mansa e pacífica, sem oposição e interrupção, com animus domini pelo prazo previsto em lei e, em sendo assim, sem prova... AQUISITIVA. FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. FILHOS MENORES. 3. Fa...

Ap Cível/Rem Necessária: AC 10324110002833001 MG

redação do art. 3º do Código Civil , dada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, os prazos prescricionais não correm... DE DIREITO - ABSOLUTAMETNE INCAPAZ - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI VIGENTE NA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO... ou deficiência mental, não possuíam o necessário discernimento para a prática d...

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