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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 3 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(4.645)
Conflito de competência: CC 16337852 PR 1633785-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível em Composição Integral do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, em Composição Integral, unanimidade de votos, em julgar procedente o Conflito de Competência. EMENTA: EMENTA1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL DA FAZEND...

Apelação: APL 40080728820138260506 SP 4008072-88.2013.8.26.0506

. Prescrição. Art. 198 c.c art. 3º do Código Civil . Ação movida mais de cinco anos depois de ter a autora completado 16 anos...Apelação APL 40080728820138260506 SP 4008072-88.2013.8.26.0506 Apelação 10ª Câmara de Direito Público 18/04/2017 - 18/4...

Agravo de Instrumento: AI 15882449 PR 1588244-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao Recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.SITUAÇÃO FÁTICA. DECISÃO LIMI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 442957 PR 2013/0390798-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 442.957 - PR (2013/0390798-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SRM PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO : DANILO LEMOS FREIRE E OUTRO(S) - PR040738 AGRAVADO : RENATO LUIZ FERNANDES FILHO ADVOGADO : WINÍCIUS RUBELE VALENZA - PR024480 INTERES. : UMBERTO BASTO SACCHELLI E OUTROS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 243722 MG 2012/0218196-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 243.722 - MG (2012/0218196-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : E T ADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES E OUTRO(S) - MG054290 LEIZA CAMPOS DE ANDRADE AGRAVADO : I T DE O (MENOR) REPR. POR : M C DE O ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA E OUTRO(S) - MG047254 IVAN BI...

Agravo de Instrumento: AI 15101903 PR 1510190-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCE...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 412778820164039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. ART. 15, §1º, DA LEI 8.213/91. RECOLHIMENTO DE MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. PRORROGAÇÃO DEVIDA. REQUISITO PREENCHIDO. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. AUTORA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. DIB FIXADA NA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO. ART. 74, I, DA LE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1011769 SP 2016/0293382-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.769 - SP (2016/0293382-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : STORER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : WAGNER LUIZ STORER - PR054381 AGRAVADO : SCANIA BANCO S.A ADVOGADOS : RODRIGO SARNO GOMES - SP203990 KARINA RIBEIRO NOVAES - SP197105 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE...

Apelação: APL 15975912 PR 1597591-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação e ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1563007 MG 2015/0266240-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.007 - MG (2015/0266240-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - ME - MICROEMPRESA ADVOGADOS : CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP091537 BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES E OUTRO(S) - SP206587 OSWALDO DAGUANO JÚNIOR - SP296878 BRUNO RODRIGUES DE SO...

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