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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 3 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Coordenadores da Jornada de Direito Civil avaliam importância dos enunciados

, citando ainda a expectativa de discussão sobre a revogação de incisos do artigo 3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa..., a edição de diversos novos dispositivos desde 2002 impactou diretamente o Código Civil. “A proposta de abrir um grupo..., cada autor poderia enviar até três proposições de enunciados e também...

Enunciados são base para julgados e doutrina, avaliam coordenadores de Jornada

ainda a expectativa de discussão sobre a revogação de incisos do art. 3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei... de diversos novos dispositivos desde 2002 impactou diretamente no Código Civil. “A proposta de abrir um grupo de trabalho específico... autor poderia enviar até três proposições de e...

Entregador de pães de 13 anos tem vínculo reconhecido com padaria, que é condenada por explorar trabalho infantil

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º do Código Civil. “A empregadora assumiu os riscos... beneficiário da garantia de emprego prevista no artigo 118, da Lei 8.213/91, quando de sua dispensa sem justa causa, julgou... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região Data da noticia:...

Senado

Senado -

Pessoas declaradas incapazes podem ter curatela ajustada a convenção internacional

que ficaram omissos, a proposta promove o resgate, com ajustes, de dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/2002) que haviam..., Justiça e Cidadania o projeto (PLS 757/2015) que muda artigos da Lei Brasileira de Inclusão para ampliar a proteção... da vida civil. Consideram ainda que o novo Código de Processo Civil,...

Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não há prazo prescricional no caso de um empregado do Banco do Brasil que foi acometido de esquizofrenia paranoide e levado a ser

Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST

Não há prazo prescricional no caso de um trabalhador que desenvolva esquizofrenia paranoide, já que ele se torna incapaz desde o momento que doença surge. Este é o entendimento da 3ª Terceira Turma

Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não há prazo prescricional no caso de um empregado do Banco do Brasil que foi acometido de esquizofrenia paranoide e levado a ser

TST – Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

artigo 198, inciso I, do Código Civil, segundo a qual não há fluência do prazo prescricional contra o absolutamente incapaz.../2008, após o prazo de três anos contado da ciência da lesão previsto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código... do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (art...

Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

artigo 198, inciso I, do Código Civil, segundo a qual não há fluência do prazo prescricional contra o absolutamente incapaz.../12/2008, após o prazo de três anos contado da ciência da lesão previsto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código... do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho (...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Não há prescrição contra o absolutamente incapaz

A 3ª Turma do TST afirmou que não há prazo prescricional no caso de um empregado do Banco do Brasil que foi acometido de esquizofrenia paranoide e levado a ser interditado judicialmente em razão da

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