Inciso X do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.

Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Antecipação de Tutela - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Aguaí

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA, ESTADO DE SÃO PAULO Referente: Inquérito Civil n° 14. /2011 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito…

Resolução n. 229 - 16/05/2022 do DOU

RESOLUÇÃO BCB Nº 229, DE 12 DE MAIO DE 2022 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao…

Página 120 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2022

Art. 72. Deve ser aplicado o FPR aplicável à contraparte, nos termos desta Resolução, à exposição de que trata o art. 67, inciso V, alínea "a". Dos Ativos Disponibilizados como Garantia a QCCP Art.

Recurso - TJSP - Ação Atos Administrativos - Apelação / Remessa Necessária - de Juízo EX Officio contra Uber do Brasil Tecnologia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por sua procuradora, nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA…

Recurso - TRF03 - Ação Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal

MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRJTO FEDERAI, 3 ,11 6 11 1 1111 Sumário Reajuste de 3,17% a partir de 01.01.95 UNAFISCO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Antecipação de Tutela - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Aguaí

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGUAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO Referente: Inquérito Civil n° 14. /2011 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Antecipação de Tutela - Apelação Cível - de Município de Aguaí contra Ministério Público do Est. de SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGUAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO Referente: Inquérito Civil n° 14. /2011 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Execução de Título Extrajudicial

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, solteiro, nascido em 13.04.1995, filho de e , portador da Cédula de Identidade RG sob n°…

Petição Inicial - TJAM - Ação Exportações para o Exterior - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. ., pessoa jurídica de direito privado (Doc. 01), com sede na bairro da Vila Buriti, na Cidade de Manaus, no Estado do…

Recurso - TJAM - Ação Exclusão - Icms - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. REF.: PROCESSO N°: ., devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à…