Art. 4, inc. X da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.

Entenda sobre o asilo político.

Entenda sobre o asilo político. O asilo político, previsto no art. 4º, X da Constituição, trata-se do acolhimento...

Andamento do Processo n. 0001091-15.2018.5.20.0002 - Rot - 20/09/2019 do TRT-20

, o princípio da Separação dos Poderes (artigo 2 º 3 da CF) e da Legalidade e da Reserva Legal (artigo 5º, incisos II 4 e XXXI... das decisões, previsto no art. 489 do mesmo diploma legal, bem assim …

Página 160 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 20 de Setembro de 2019

) e da Legalidade e da Reserva Legal (artigo 5º, incisos II 4 e XXXI X 5 da CF), legislando sobre o referido tema, criando a súmula 450..., pois não há previsão legal, para que a remuneração das …

Página 2420 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios. Parágrafo único. Na regulamentação.... O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inci…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00002568820185200014

, o princípio da Separação dos Poderes (artigo 2 º 3 da CF) e da Legalidade e da Reserva Legal (artigo 5º, incisos I I 4 e XXXI... assim no art. 93, IX, da Constituição Federal. Pontue-se que a …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00006138320185200009

, o princípio da Separação dos Poderes (artigo 2 º 3 da CF) e da Legalidade e da Reserva Legal (artigo 5º, incisos I I 4..., bem assim no art. 93, IX, da Constituição Federal. Pontue-se que a …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00008896620175200004

da Separação dos Poderes (artigo 2 º 3 da CF) e da Legalidade e da Reserva Legal (artigo 5º, incisos I I 4 e XXXI X 5 da CF.... O referido entendimento parte da leitura concomitante do art. 137 e …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00006355920185200004

(artigo 5º, incisos II 4 e XXXI X 5 da CF), legislando sobre o referido tema, criando a súmula 450. Contudo, considerando... ao julgador expor as razões que levaram a formar o seu convencimento. O a…

Página 1369 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

ao art. 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, encaminhem-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça... com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição F…

Página 108 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 15 de Agosto de 2019

) e da Legalidade e da Reserva Legal (artigo 5º, incisos II 4 e XXXI X 5 da CF), legislando sobre o referido tema, criando... de controle difuso de constitucionalidade, nos termos do art. 97 da Const…