Art. 4, inc. X da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.
Caio Rivas, Advogado
há 2 anos

Nova Lei de Migração enfatiza direitos humanos, mas críticos pedem veto

A nova Lei de Migração está sendo exaltada por entidades de direitos humanos por substituir uma norma da Ditadura Militar, considerada autoritária, mas levantou forte oposição de setores à direita do…

Autonomia da Defensoria é fundamental para a defesa dos direitos dos necessitados

A Presidência da República interpôs, em 10 de abril de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.296/DF junto ao Supremo Tribunal Federal, impugnando o parágrafo 3º do artigo 134 da Constituição…

STF nega a extradição de Cesare Battisti para Itália. Ministro da Justiça concede-lhe asilo político: as nuanças jurídicas do caso concreto

A NOTÍCIA (fonte: Jornal de Notícias: Clique Aqui ) Brasil: Negada extradição de Cesare Battisti para Itália, ministro concede-lhe asilo político O ministro brasileiro da Justiça, Tarso Genro,…
há 7 anos

Brasil concede asilo a senador boliviano

O Brasil concedeu nesta sexta-feira asilo ao senador de oposição boliviano Roger Pinto Molina, que estava abrigado havia dez dias na embaixada brasileira em La Paz. "O governo brasileiro decidiu…