Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Intimação do processo N. 0801759-16.2020.8.10.0032 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801759-16.2020.8.10.0032 POLO PASSIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA | 7562/PI DATA DE…

Publicação do processo nº 1149099-18.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0367/2024 Processo 1149099-18.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…

Publicação do processo nº 1024792-98.2024.8.26.0506 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0348/2024 Processo 1024792-98.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…

Intimação - Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária - 0810346-55.2024.8.14.0006 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0810346-55.2024.8.14.0006 POLO ATIVO W. B. F. W. B. L. F. ADVOGADO(A/S) CARIMI HABER CEZARINO CANUTO | 012038/PA EDNELSON SILVA AMARAL | 28447/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024…

Intimação do processo N. 0801697-90.2023.8.10.0057 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801697-90.2023.8.10.0057 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL | 00513/DF BRUNO MACHADO COLELA MACIEL | 16760/DF MAXIMA REGINA SANTOS…

Intimação do processo N. 0800863-53.2024.8.10.0057 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800863-53.2024.8.10.0057 POLO ATIVO JOAO DA ROCHA VIANA ADVOGADO(A/S) THAIRO SILVA SOUZA | 14005/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação do processo N. 0800935-40.2024.8.10.0057 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800935-40.2024.8.10.0057 POLO PASSIVO BANCO PAN S/A ADVOGADO(A/S) FELICIANO LYRA MOURA | 21714/PE HILTON MARIANO RODRIGUES NETO | 25282/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. 0800700-73.2024.8.10.0057 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800700-73.2024.8.10.0057 POLO ATIVO HILTON DAMASCENO SILVA ADVOGADO(A/S) FELICIANO LYRA MOURA | 21714/PE THAIRO SILVA SOUZA | 14005/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. 0802969-22.2023.8.10.0057 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802969-22.2023.8.10.0057 POLO PASSIVO BANCO PAN S/A ADVOGADO(A/S) ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO | 29442/BA SABRINA ARAUJO SILVA | 23335/MA MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO |…

Intimação do processo N. 0801452-26.2023.8.10.0107 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801452-26.2023.8.10.0107 POLO ATIVO JESSICA LACERDA MACIEL ADVOGADO(A/S) RANOVICK DA COSTA REGO | 15811/MA JESSICA LACERDA MACIEL | 15801/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA…