Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Andamento do Processo n. 1366-63.2016.8.10.0033 - Repetição de Indébito C/c Compensação e Indenização por Danos Morais - 17/12/2018 do TJMA

plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios... ato ilícito, a teor do artigo 186, do Código Civil, que diz: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária..., incisos I e II, do Código de Processo Civil, devem ser aplicadas ao presente ...

Andamento do Processo n. 1753-15.2015.8.10.0033 - Ação de Reclamação Trabalhista - 17/12/2018 do TJMA

civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não...(a) e, por conseguinte, cometeu ato ilícito, a teor do artigo 186, do Código Civil, que diz: "Art. 186..., a teor do artigo 84, §4º, da Lei 8078/90, é imprescindível conceder a tutela de urgência para determin...

Andamento do Processo n. 379-90.2017.8.10.0033 - Ação Penal - 17/12/2018 do TJMA

o instituto constante no artigo 337, inciso VII, §1 º e 2º, do Código de Processo Civil. Com efeito, caracterizada a coisa... VELTEN PEREIRA): "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar..., como dispõe o art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Sem condenação em c...

Andamento do Processo n. 0037136-51.2012.8.16.0014 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 17/12/2018 do TJPR

. 10 e no art. 489, § 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo". -- Agravo de Instrumento 1.112.370-1 f. 2.... SUPOSTA AFRONTA AOS DISPOSITIVOS DO ART. 403 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 2º, 1"Art. 927. Os juízes e os tribunais.../1996; 2º DA LEI N. 9.131/1995; 11 DO DECRETO 2.494/1998; 186, 187 E 927 DO CÓDIGO C...

Pg. 2184. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2018

, definida como a capacidade jurídica, expressada logo no artigo 2º do Código Civil. Ocorre que determinadas pessoas... ¿aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade¿ (inciso III, artigo 4º, Código Civil) No.... Assim, com o advento da L16ei 13.146/2015, o panorama da capacidade...

Pg. 2186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2018

como a capacidade jurídica, expressada logo no artigo 2º do Código Civil. Ocorre que determinadas pessoas, mesmo maiores, apesar... transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade¿ (inciso III, artigo 4º, Código Civil) No presente... a presente audiência de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2019 as 0...

Pg. 2188. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2018

jurídica, expressada logo no artigo 2º do Código Civil. Ocorre que determinadas pessoas, mesmo maiores, apesar de possuírem... ou permanente, não puderem exprimir sua vontade¿ (inciso III, artigo 4º, Código Civil) No presente caso, restou demonstrado que o interditando é portador de doença que o incapacita para o... c...

Pg. 1286. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/12/2018

plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios... e II, do Código de Processo Civil, devem ser aplicadas ao presente caso. A Tese número 2, fixada no Incidente referido... em lei (CC, art. 104, I a III). A falta de quaisquer desses elementos torn...

Pg. 1290. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/12/2018

VELTEN PEREIRA): "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar..., a teor do artigo 186, do Código Civil, que diz: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... e de baixa renda. Por força, do art. 985, incisos I e II, do Código de Processo Civil...

Pg. 1365. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/12/2018

SÉRGIO VELTEN PEREIRA): "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar... houver necessidade de produzir demais provas. Assim, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, passaremos..., incisos I e II, do Código de Processo Civil, devem ser aplicadas ao prese...

×