Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Petição Inicial - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileiro, , médico, portador da cédula de identidade RG n° , e devidamente inscrito no…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de Franca, Estado de São Paulo. , menor, neste ato assistida por sua genitora , portadora do CPF , RG n° , residente e…

Petição - Ação Perdas e Danos de Hzrconstrutora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO/SP HZR CONSTRUTORA LTDA. , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. , com sede na CEP - Vila…

Petição Inicial - Ação Promessa de Compra e Venda

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade - RG n° , inscrita…

Petição - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. Processo n° O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, por seu procurador que esta subscreve com mandato ex lege ,…

Petição - Ação Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP Processo n° COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO , por sua advogada infra-assinada, nos…

Petição - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP Processo n° COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO , por sua advogada infra-assinada, nos…

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Itau Consignado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP. Parte Autora: . Processo n.° BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. , inscrito no CNPJ sob o n. , com sede na Pc…

Andamento do Processo n. 1000438-83.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - 25/01/2022 do TJSP

Processo 1000438-83.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Talita da Silva Pinto - - Mariana Covolam - Vistos. Tendo em vista o teor da lei 12.153/2009, que dispõe sobre os…

Andamento do Processo n. 1018241-64.2021.8.26.0100 - Apelação Cível - 25/01/2022 do TJSP

Nº 1018241-64.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…