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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Pg. 1377. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2017

TENHO QUE NECESSARIO VERIFICAR ACERCA DA EXISTENCIA DA RELACAO D E CONSUMO ENTRE A REQUERENTE E OS REQUERIDOS. QUANTO AO PRIMEIRO REQUERIDO CLEUBER CAMPOS BORGES VISLUMBRO A EXISTENCIA DE UMA REL

Pg. 166. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/11/2017

doenças trazidas à baila pelo Dr. RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES: "A anencefalia é ainda, nos dias de hoje, uma doença congênita letal, mas certamente não é a única; existem outras: acardia, agenesia

Aborto é autonomia da vontade da mulher. E o material genético do homem? E o direito do nascituro?
Aborto é autonomia da vontade da mulher. E o material genético do homem? E o direito do nascituro?

O corpo é dela. Mas uma vida intrauterina não se faz sem o gameta masculino, a não ser exista o Cilindro da Vida . Autonomia da vontade da mulher, pelo corpo ser seu. Pois bem, o material genético do

Inteiro Teor. : 10044845920158260602 SP 1004484-59.2015.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000882981 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Inteiro Teor. : 10013275620178260037 SP 1001327-56.2017.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000882988 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Inteiro Teor. : 10286933820148260114 SP 1028693-38.2014.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000883000 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Inteiro Teor. : 10005827820178260004 SP 1000582-78.2017.8.26.0004

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000881313 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1000582-78.2017.8.26.0004, da Comarca de São Paulo, em que é

A PEC n. 181 veda aborto em caso de estupro?

Diversos protestos têm sido realizados em razão do conteúdo da PEC n. 181 , denominada de PEC do Aborto. Diz-se que a referida emenda proibiria o aborto em caso de estupro. Será? Além de uma

Andamento do Processo n. 1000653-08.2017.8.26.0319 - Inventário - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1000653-08.2017.8.26.0319 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Zillo Neto - - F.Z. - J.C.M. - Hamilton Dias de Souza - - T.C.R.Z. - Vistos.1. A respeito das primeiras declarações

Andamento do Processo n. 0807191-17.2017 - Ação de Exoneração de Alimentos - 16/11/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 0807191-17.2017 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AUTOR: ANTÔNIO SOARES MOTA FILHO REQUERIDA: GEORGIA BARROS MOTA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA IONE MARIA BARROS SENTENÇA ANTÔNIO SOARES

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