Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Petição - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO No 0333979-13.2016.8.19.0001 , brasileiro,…

Página 2073 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Processo 1007870-47.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Civiltec Construtora Ltda - Vistos. Cumpra-se corretamente a decisão retro. Int. - ADV:…

Página 2369 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá…

Página 2165 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

Os autos não foram remetidos ao Representante do Ministério Público tendo em vista a inexistência de interesse de incapazes. É o sumário Relatório. DECIDO. A causa se encontra madura para julgamento,…

Página 2167 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

presente ação. É o sumário Relatório. DECIDO. A causa se encontra madura para julgamento, haja vista não haver necessidade de produção de provas em audiência, nos termos do art. 355, I, do CPC. Não…

Página 2041 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS,…

Petição - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ No do Processo: , qualificado nos autos do processo de em epígrafe, por seu advogado ao…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0035470-52.2018.8.13.0090 Brumadinho

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EXECUÇAO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO - OCORRÊNCIA PRÉVIA AO AJUIZAMENTO DA AÇAO - SUJEITO PASSIVO INEXISTENTE - ARTIGO 6º DO CC - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA -…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011122-98.2019.5.15.0002 0011122-98.2019.5.15.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 8ª Câmara Identificação ACÓRDAO PROCESSO TRT/15ª REGIAO N.º 0011122-98.2019.5.15.0002 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE:…