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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Inteiro Teor. : 251041220155240022

indenização dano é mero corolário, na forma do previsto no art. 186 do Código Civil, combinado com o disposto no art. 2º..., que deverá prevalecer a partir de 30 de junho de 2009 (data de vigência da Lei 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º-F... de inconstitucionalidade ' por arrastamento' do art. 1º-F da Lei 9...

Andamento do Processo n. 00038104220168140006 - 22/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00038104220168140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ Ação: Divórcio Litigioso em: 19/09/2017 REQUERENTE:C. R. C.

Andamento do Processo n. 0230883-97.2010.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2017 do TJSP

DE DIREITO PRIVADO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º , INCISO II, ALÍNEA A, DA RESOLUÇÃO 194/2004 E NO ARTIGO 3º , ITEM I, 1... - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNIC...

Andamento do Processo n. 2167709-36.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2017 do TJSP

DO ARTIGO 406, DO CÓDIGO CIVIL/2002, INCIDENTES ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/09 – REFORMA PARCIAL DO DECISUM.... 1-F, DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09 - EFICÁCIA DO ART. 2º, DA EC 30/2000 SUSPENSA... QUE SE IMPÕE – PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS QUE DEVERÁ OBSERVAR A REGRA AO AR...

Pg. 2864. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Antonio Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Anderson Lessa

Pg. 2933. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017

Elétricas LTDA ME - Agravado: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-sp - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem - Agravado: Prefeitura do Municipio de São Paulo -

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2017

, inciso IV e parágrafo único, c/c do art. 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e Art. 1.571, Inciso IV e § 1º do Código Civil...) . ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, § 2º, I, do PROVIMENTO 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB,... foram registradas (Registro Civil das Pessoas Naturais, Cartório do 2º Ofício d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 201372120165040029

Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ASSISTÊNCIA - UBEA Advogado :Dr. Doris Krause Kilian Advogado :Dr. Caroline Moreira Velho Etges Recorrido : FERNANDO ARAÚJO FERNANDES Advogado :Dr.

Andamento do Processo n. 0019630-03.2012.4.03.0000/SP - 21/09/2017 do TRF-3

0019630-03.2012.4.03.0000/SP, ainda assimremanescerá passivo fiscal de R$ R$ 174.941.889,20; superior 1,4578 vezes os patrimônios conhecidos dos Requeridos (R$ 120.000.000,00); fato que justifica a

Andamento do Processo n. 0001385-29.2016.5.07.0025 - Rtord - 21/09/2017 do TRT-7

, do Código Civil, considerando o disposto nos artigos 2º da CLT e 932, III, do Código Civil. Recurso de revista conhecido... os requisitos do art. 14, parágrafos 1º e 2º da Lei 5.584/70, na forma das Súmulas 329 e 219 TST, ou seja, condição... a CF e o art. 186 da CC. Todavia, há exceções. Vejamos. Estabelece o inciso...

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