Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DA COMARCA DE BARBACENA DO ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileira, , aposentada, filha de e de Maria do…

Petição - Ação Nulidade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAJAÍ SC RT Reclamante: Reclamada: SUPERMERCADO IRMÃOS UNIDOS LTDA. , por seu advogado que esta subscreve,…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS - TRT/MS DA 24a REGIÃO Processo n° , brasileiro, , portador da CI(RG) n. 7.509.750 SSP /SP, inscrito no CPF sob n. , com…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAJUBÁ/MG , brasileiro, , auxiliar administrativo, inscrito sob o CPF n°. e RG n°. MG- 14.182.243-SSP/MG, residente e domiciliado na CEP , através…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO IDOSO COM 72 ANOS , brasileiro, , aposentado, portador da carteira de identidade MG 661310, e…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0016974-78.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0016974-78.2021.8.19.0000 (11)270 Agravante: Iaride Hermeto Chagas Agravado: Marcus Valerius Affonso…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : ROT 1888-43.2020.5.05.0000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMABB/pv RECURSO ORDINÁRIO. AÇAO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC. BANEB. GRATIFICAÇAO DE BALANÇO. REDUÇAO DO PERCENTUAL. LICITUDE DA ALTERAÇAO CONTRATUAL. DECISAO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0016974-78.2021.8.19.0000

Agravo de Instrumento. Inventário. União estável, sem instrumento regulatório. Meação. Sucessão. Rejeição da impugnação oferecida pelo agravante (companheiro da inventariada) às primeiras …

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - SC. Autos n° (Reclamatória - Rito Ordinário) Ref.: Manifestação quanto à defesa e documentos juntados , devidamente qualificada nos…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - SC. Autos n° (Reclamatória - Rito Ordinário) Ref.: Manifestação quanto à defesa e documentos juntados , devidamente qualificada nos…