Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Artigo 2 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1596242 SC 2016/0116269-0

em ofensa a lei federal (e-STJ fl. 188). Art. 2º do CDC No concernente à legislação consumerista, mostra-se adequada a aplicação... aplicado o prazo decenal, nos termos dos artigos 205 e 2.028 do Código Civil de 2002 (cf. EDcl no AREsp n. 749.455/RS... e 206, § 3º, IV e V, do CC/2002 e 1º-C da Lei n. 9.494/1997, no qu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1224150 SP 2017/0328056-3

- PRESCRIÇAO INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I, DO CC (PRAZO QUINQUENAL) ART. 22 DA LEI 9.611/98.... 373 e 374 do Código de Processo Civil; art. 22 da Lei n. 9.611/98; art. 449, III, do Código Comercial; arts. 393, 408... e 884 do Código Civil e arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, bem como...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1676974 SP 2013/0002636-3

legal violado está ausente. 2. O art. 1º da Lei 10.192/01 proíbe a estipulação de pagamentos em moeda estrangeira para..., 420 e 437, Código de Processo Civil de 1973; arts. 17 da Lei n° 8.245/1991, 1° e 2° do Decreto-Lei n° 857/1969, 6... pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado est...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1661191 RJ 2017/0028284-2

da República, aponta-se ofensa aos arts. 884 do Código Civil, 333, I e 557 caput do Código de Processo Civil, arts. 2º... DE DIPLOMA. PRAZO PRESCRICIONAL. FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 2º DA LEI N. 9.870/1999. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N... do CDC. 2. O artigo 2º da Lei n. 9.870/1999 não foi apreciado pelo Tribu...

Andamento do Processo n. 1043234-79.2018.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - 24/04/2018 do TJSP

Complementar n° 1.149/2011 e competência territorial abrangente de toda a capital.Art. 2º - As Varas Empresariais... e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976... Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça:”Art. 1º- As 55ª, 56ª e...

Andamento do Processo n. 1041864-65.2018.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de Haveres - 24/04/2018 do TJSP

e julgar pedidos como o da espécie:Art. 2º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca..., Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade... decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) (sic) (g.n.).Posto ist...

Andamento do Processo n. 1004134-66.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum - Patente - 24/04/2018 do TJSP

instituiu as Varas especializadas Empresariais, na qual o seu artigo 2º aduz: “As Varas Empresariais e de Conflitos... matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404 /1976 (sociedades anônimas... (Lei n. 8.955 /1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei n...

Pg. 2325. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

DEVIDAMENTE COMPROVADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12, DA LEI 13.296/2008. TODA PESSOA NATURAL É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, incis...

Pg. 518. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá... de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá... art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser...

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem a competência para conhecer e julgar pedidos como o da espécie:Art. 2º... no artigo 334 do Código de Processo Civil, por não vislumbrar, na espécie, diante da natureza da controvérsia posta... interessada instaurar o incidente de “cumprimento de sentença”, vinculad...

×