Lei 11769/08

Lei nº 11.769 de 18 de Agosto de 2008

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Página 70 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

, alterada pela Lei 11.769 /2008. - Deputado Carlos Giannazi - favorável - P.K., V.B., R.E., T.N., G.S., C.G., D.J. 3... de lei 1.257, de 2014, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e …

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

, alterada pela Lei 11.769/2008. - Deputado Carlos Giannazi - favorável - P.K., V.B., R.E., T.N., G.S., C.G., D.J. 3... a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, …

Página 23 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

no Estado, conforme o artigo 26 , § 6º , da Lei 9.394 /96, alterada pela Lei 11.769 /2008. - Deputado Carlos... favoráveis à aprovação do Projeto de Lei 568, de 2019. a) Janaina Paschoal – …

Página 102 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

Curricular no Estado, conforme o artigo 26 , § 6º , da Lei 9.394 /96, alterada pela Lei 11.769 /2008. - Deputado... da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 …

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei 9.394/96, alterada pela Lei 11.769/2008. - Deputado Carlos Giannazi - favorável - P... ao Veto Total do Sr. Governador João Doria ao Projeto de lei

Página 2 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 11 de Outubro de 2019

, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como da Lei 11.769 de 18 de agosto de 2008, a fim de promover.... 1º da Lei Municipal 1286 de 07 de agosto de 2019, como …

Página 106 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Setembro de 2019

com o disposto na Lei Federal 11.769 / 08, a inclusão do ensino de Música em todas as unidades educacionais da Rede... que em conformidade com o disposto na Lei Federal 11.769 / 08, a …

Página 106 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019

com o disposto na Lei Federal 11.769 / 08, a inclusão do ensino de Música em todas as unidades educacionais da Rede Municipal... que em conformidade com o disposto na Lei Federal 11.769 / 08, …

Página 52 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Setembro de 2019

11.769/2008 e Lei 9.394/1996. Valor global: R$ 42.612,00. Processo: Inexigibilidade 4/2019. Cobertura..., ou seja 11/09/2019 à 10/11/2019, com fundamento art. 57, § 1º inciso II, da Lei

Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2019

o artigo 26 , § 6º , da Lei 9.394 /96, alterada pela Lei 11.769 /2008. - Deputado Carlos Giannazi - favorável - P..., definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da …
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