Artigo 1 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Página 59 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Setembro de 2020

127 da Constituição Federal, arts. 66 e 69 da Lei 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c/c art. 4º... e 69 da Lei 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c/c art. 4º, todos do PROVIMENTO …

Página 60 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Setembro de 2020

, com fundamento no artigo 127 da Constituição Federal, arts. 66 e 69 da Lei 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c... da Constituição Federal, arts. 66 e 69 da Lei 10.406/2002, art. 1º, …

Página 61 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Setembro de 2020

artigo 127 da Constituição Federal, arts. 66 e 69 da Lei 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c/c art. 4º... da Constituição Federal, arts. 66 e 69 da Lei 10.406/2002, art. 1º, parágrafo …

Página 13 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Setembro de 2020

de 02 (dois) anos, insculpido no já mencionado art. 48, da Lei . 11.101/2005, pois a ação de recuperação judicial foi..., 48,º § 2.º e 51, da Lei 11.101/05 e dos arts. 966, 970 e 971, todos do Cód…

Página 174 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Setembro de 2020

Dias - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, conforme previsto no art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil...: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 1.º, INCISO I, C.C. O AR…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0034617-78.2020.8.21.7000 RS

humanos a partir do nascimento com vida ( Código Civil , arts. 1º e 2º). São direitos inatos, reconhecidos pela ordem.... PRÉVIA NOTIFICAÇÃO À INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES O legislador, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020469-92.2018.5.04.0004

própria, na forma do artigo 33, § 5.º, parte final, da Lei n.º 8.212/91. A contribuição previdenciária do empregador.... A presente ação foi ajuizada em 23.05.2018, na vigência a Lei 13.467/17, …

Página 2801 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

/04, art. 3º , e art. 1º , parág. 7º, cc. art. 1.425 , III do Código Civil ). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... antecipado nos termos do art. 355 , II , do Código de Processo Civil . A …

Página 809 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2020

do alimentando, nos termos dos arts. 1 .634, I e 1.635, III do Código Civil. Nos presentes autos, o autor alegou... da obrigação alimentar pela extinção do poder familiar em virtude da maioridade ci…

Página 77 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2020

do art. 1.699, do Código Civil e do art. 15, da Lei n.º 5.478/68. 9. Neste diapasão, convém mencionar a doutrina de Yussef...(A)) Magistrado(s): WANDERLEI JOSE DOS REIS Processo n.º