Artigo 1 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Petição - Ação Abuso de Poder

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS URGÊNTE! LULUZINHA MODAS E FOTOS LTDA , empresa privada inscrita no CNPJ sob o n° , com…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DA COMARCA DE BARBACENA DO ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileira, , aposentada, filha de e de Maria do…

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco do Brasil

uA lu GH' .m L7 iSANriAqo E D es o íií ADVOGADOS ASSOCIADO o s £ 5 ‘ 1 !■ mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 11* Vara Cível de Belo Horizonte/MG. w C S ^ Ex. o? ^ SZ :. S § o |sg i PROCESSO 024. i BANCO…

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco do Brasil

f I, /fa. CONCLU^ Em de 2007, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito da 11® Vara Cível. Escrivã ............................... . Autos n. 024. VISTOS, ETC • • • Recebo os embargos…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS Processo n°. e , já qualificados nos autos em epígrafe, por intermédio de seus procuradores, vem…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO 3a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 8° JD DA COMARCA DE BELO HORIZONTE , já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com o BANCO PAN…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/10/2014 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Direito de Vizinhança contra Vale

EMXO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CIVIL DA COMARCA DE BETIM/MG. Autos n°. , brasileiro, inscrito no CPF sob o número , portador da carteira de identidade MG 14.933.958, residente e domiciliado…

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

"Artigo 40, § 1º, II e § 4º, II, da CF/88 c.c art. 1º I, da LCf 51/85 alt. LCF 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81", leia-se "Artigo 40, § 1º, II e § 4º, II, da CF/88 (redação original) c.c…