Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Andamento do Processo n. 7005247-77.2016.8.22.0005 - Cumprimento de Sentença - 11/12/2017 do TJRO

no percentual de 10% (dez por certo), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil, sendo que para a hipótese..., b, do novo Código de Processo Civil. Isento de custas, conforme artigo 8º, III, Lei 3.896/2016. Transitada em julgado...; e (Incluído pela Lei 11.482, de 2007) [...] § 1º - No caso da cobertu...

Andamento do Processo n. 0807726-43.2017.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

/2002, tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca da incidência....A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494. PROVIMENTO PARCIAL. I – Constatado que o efetivo pagamento dos servidores não... extraída das Medidas Provisórias 434/94, 457/94 e da Lei n.º 8.880/...

Andamento do Processo n. 0815084-59.2017.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

do CC/2002, tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca....A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494. PROVIMENTO PARCIAL. I – Constatado que o efetivo pagamento dos servidores... aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação, na do art. 1º-F, da Lei...

Andamento do Processo n. 0825149-16.2017.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

/2002, tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca da incidência....A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494. PROVIMENTO PARCIAL. I – Constatado que o efetivo pagamento dos servidores não... de poupança, a contar da citação, na do art. 1º-F, da Lei 9.494/...

Andamento do Processo n. 0853953-28.2016.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

do CC/2002, tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca....A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494. PROVIMENTO PARCIAL. I – Constatado que o efetivo pagamento dos servidores... aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação, na do art. 1º-F, da Lei...

Andamento do Processo n. 0857593-39.2016.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

/2002, tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca da incidência....A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494. PROVIMENTO PARCIAL. I – Constatado que o efetivo pagamento dos servidores não... aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação, na do art. ...

Andamento do Processo n. 0866874-19.2016.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

. PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS PELA FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS DE 6% A.A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494... de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca da incidência dos juros de mora nas condenações... da citação, na do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dad...

Andamento do Processo n. 0868073-76.2016.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

DE VERBAS REMUNERATÓRIAS PELA FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS DE 6% A.A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494... contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca da incidência dos juros de mora nas condenações impostas à..., na do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11960/200...

Andamento do Processo n. 0868186-30.2016.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

do art. 406 do CC/2002, tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca... DE 6% A.A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494. PROVIMENTO PARCIAL. I – Constatado que o efetivo pagamento... moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação, na do a...

Andamento do Processo n. 0810921-36.2017.8.10.0001 - 11/12/2017 do TJMA

.A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494. PROVIMENTO PARCIAL. I – Constatado que o efetivo pagamento dos servidores não..., tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca da incidência... de cruzeiros reais em real de valor, nos termos da orientação extraída d...

×