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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 1 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Pg. 4. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/05/2018

º do art. 32 e art. 65 todos da lC 073/2007 e da lei Complementar 137 de 16/12/2015 torna público aos interessados... logística ltda ., nos termos dos arts . 1 .072 e 1 .152, §§ 1º e 3º do Código Civil Brasileiro, a comparecer à reunião.... seGuNda CoNVoCaÇÃo: 10h. loCal: “amcham Brasil”, na rua Ministro orozimbo...

Andamento do Processo n. 0024711-67.2010.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA

DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494 . PROVIMENTO PARCIAL. I - Constatado que o efetivo pagamento dos servidores não coincidia... , tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494 /97, que versa acerca da incidência... de sentença, nos termos do art. 85, § 4.º, II do Código de Processo Civil.S...

Andamento do Processo n. 0823842-27.2017.8.10.0001 - 18/05/2018 do TJMA

da aplicação do art. 406 do CC/2002, tendo em vista a especialidade de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97.... JUROS MORATÓRIOS DE 6% A.A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494. PROVIMENTO PARCIAL. I – Constatado que o efetivo..., a contar da citação, na do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redaçã...

Andamento do Processo n. 0829614-68.2017.8.10.0001 - 18/05/2018 do TJMA

. PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS PELA FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS DE 6% A.A. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N.º... de regra contida no art. 1º - F da Lei n.º 9.494/97, que versa acerca da incidência dos juros de mora nas condenações... caderneta de poupança, a contar da citação, na do art. 1º-F, da Lei 9...

Andamento do Processo n. 2017/0199006-0 - Agravo / Recurso Especial - 18/05/2018 do STJ

de anulação, nos seguintes termos: Consoante o disposto nos artigos 171, II 1 e 1604 2 do Código Civil, o reconhecimento..., consoante o disposto nos artigos 171, I e 1604 do Código Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade... dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 1.604 do Código Civil, apres...

Andamento do Processo n. 2017/0262980-5 - Agravo / Recurso Especial - 18/05/2018 do STJ

, 267, VI, E 301, X do Código de Processo Civil, aos artigos 186, 393, caput e parágrafo único, 927, parágrafo único... do Código Civil. Sustentou, em síntese, (i) ocorrência de caso fortuito apta a afastar a responsabilidade da recorrente... do Código Civil), a alegação da recorrente não merece acolhida. Tanto a demo...

Andamento do Processo n. 1033383-08.2017.8.26.0114 - Apelação - 18/05/2018 do TJSP

OBRIGAÇÕES: “TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL” (CC, ART. 1º). O ARTIGO 39 DA LEI DE LOCAÇÃO... (LEI DE LOCAÇÃO, ART. 46, § 1º). NATURALMENTE, O VALOR DO ALUGUEL SOFRE REAJUSTE ANUAL, FACULTANDO A LEI..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução...

Andamento do Processo n. 432007-77.2012.8.09.0116 - Inventario - 18/05/2018 do TJGO

ISSO PORQUE O ARTIGO 1 793 DO CÓDIGO CIVIL EXIGE QUE A CES SA O DE QUOTAS HEREDITARIAS SEJAM FEITAS ATRAVES DE ESCRITURA PUB LIC... : FAMÍLIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : DIONE COSTA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA =====================================================================...

Andamento do Processo n. 0073469-80.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Franquia - 18/05/2018 do TJSP

Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça:”Art. 1º - As 55ª, 56ª e 57ª Vara Cíveis Centrais da Comarca de São Paulo..., criadas pela Lei Complementar 877 /2000, passam a se denominar 1ª, 2ª e 3ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados... Complementar 1.149 /2011 e competência territorial abrangente de to...

Andamento do Processo n. 1008508-45.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum - 18/05/2018 do TJSP

de caráter privado se permite a transação”.É certo que o art. 1º da Lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992 reproduzido... objeto de transação, a teor do disposto no art. 841 do Código Civil, segundo o qual “Só quanto a direitos patrimoniais... pelo art. 1.609, caput, do Código Civil , permite que o reconhecimento dos...

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