Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1353030 RS 2018/0219363-2

, 885 e 886, todos do CC/2002 , art. 1º do Decreto 20.910 /1932, pois é necessária a declaração da prescrição... - mesmo com a edição do CPC/2015 -, com a inclusão do § 1º ao art. 604 do CPC/1973. 3. Com a vigência da Lei n. 10.444 /2002, foi... transcorreu o lustro prescricional, porquanto a redação dada pela Lei ...

Pg. 82. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

com Deficiência. 6.1. Capacidade civil (arts. 1º, 3º e 4º do Código Civil). 6.1.1. Admissão como testemunhas (art. 228, §2º... antecipada. PROGRAMAÇÃO: Data: 10/10/2018 (quarta-feira) Horário: 9h às 12h Temas: 1. Definição de pessoa com deficiência.... Princípios gerais. Princípio do Solidarismo Social Constitucional ...

Pg. 1237. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

Democrático (art. 5º, XLII e XLIV). No mais, não se pode às normas do Código Civil que prima por regular as relações..., nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil. - ADV: FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB... entre particulares invocar porque norma específica a excepcionar o art. 1º do Decreto 20.910/32 não ...

Pg. 69. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

. VIDA INTRAUTERINA. PERECIMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ART. 3º , INCISO I , DA LEI N. 6.194 /1974. INCIDÊNCIA. 1.... A despeito da literalidade do art. 2º do Código Civil – que condiciona a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento... de pessoa, titular de direitos: exegese sistemática dos arts. 1º , 2º , 6º e 4...

Pg. 170. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

ART. 53 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL , NAO HA, ENTRE OS ASSOCIADOS, DIREITOS E OBRIGACOES RECIPROCOS.... PERSONALIDADEJURIDICA.DESCONSIDERA CAÓ.RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. ART. 1.023 DO CC/02 . NAO APLICA VEL. 1. RECURSO ESPECIAL... CAÓ DE ATIVIDADE EMPRESARIA, COM FINALIDADE LUCRATIVA. 3. ART. 1 . 023 DO CC/02...

Pg. 968. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, COM BASE NO ART 1 767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E ART 755..., DO CPC EM ATENDIMENTO AS DISPOSICOES DO ART 755 , 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART 9, INCISO III, DO CO DIGO CIVIL..., com intervalo de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de G...

Pg. 2251. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de Goiás (art. 755, par.3 do CPC/2015). Despacho: FACE AO EXPOSTO, ARTIGO 1... 775-A DO CÓDIGO CIVIL , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA NOMEAR ANGELA BARBOSA MOREIRA PACHECO E ROBERTA PA CHECO LEAO... : 1 COMARCA DE VIANOPOLIS ESCRIVANIA : FAMÍLIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO ...

Pg. 780. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2018

. 1º . É depositário da Fazenda Pública, observado o disposto nos arts. 1.282 , I, e 1.283 do Código Civil , a pessoa... de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei 9.756 , de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará... ou previdenciária" (§ 2º do art. 1º), para o fim de coagi-lo a pagar a dív...

Efeitos patrimoniais do casamento – Regime de bens

começa a vigorar desde a data do casamento (art. 1.639, §1º, CC). 4- Princípio da mutabilidade justificada: o CC/02... respeitados (função social do contrato, boa-fé, etc.). O artigo 1.639 do Código Civil dispõe: “É lícito aos nubentes... um que não valem para o outro e vice-versa. 3- Princípio da variedade de regime ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 328411420144039999 SP

cálculo de liquidação, deve ser considerada a entrada em vigor da Lei n.º 10.406 , de 10/01/2002, Novo Código Civil... - data da entrada em vigor do novo Código Civil (Lei 10.406 /2002)-, devem ser computados à razão de 1% (um por cento...% (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916...

×