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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 1 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Andamento do Processo n. 202443-65.2016.8.09.0029 - Revisional de Alimentos - 20/08/2018 do TJGO

, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, ARTIGOS 1.694, 1 E 1.699 DO CODIGO CIVIL E ARTIGO 28 DA LEI...

Andamento do Processo n. 204049-38.2015.8.09.0038 - Usucapiao - 20/08/2018 do TJGO

PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 191 6. APLICACAO IMEDIATA DO ART. 1.238, UNICO, DO CODIGO CIVIL DE 20 02.... 1.238 DO CODIGO CIVIL: ART. 1.238. AQUELE QUE, POR QUI NZE ANOS, SEM INTERRUPCAO, NEM OPOSICAO, POSSUIR COMO SEU UM IMOV EL... UNICO DO ART. 1.228). COMO A DEMA NDA AQUI PRESENTE ENVOLVE PO...

Pg. 2958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018

a vigência do Código Civil de 2002 (10/01/2003), de 1% do período posterior à vigência do CC/2002 até 29/06/2009... de honorários de advogado, arbitrados, com fulcro no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação... do artigo 1.010, §1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 1...

Pg. 677. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2018

, 1 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 28 DA LEI 6.515 /77, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. COMO A QUESTAO E DE ALIMENTOS... PAULA SILVA MANTANA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487 , I DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL, ARTIGOS 1.694... DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE NOVAMENTE O ADVOGADO PARA DAR ANDAMENT...

Pg. 798. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2018

, ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , A REGRA DE TRANSICAO APLICAVEL NAO E A INSCULPIDA NO ART. 2.028 (REGRA GERAL.... O CÓDIGO CIVIL DE 1916 PREV IA, NO ART. 550 , O PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS. OUTROSSIM, NAO CUSTA LEMBRAR QUE O CÓDIGO... A DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 , IMPERIOSO SE FAZ APLICAR A REGRA DE TR ANSICAO PREVISTA ...

Inteiro Teor. : RTOrd 2895120185210014

e § 1º, todos da Lei 1.060/50, art. 790, § 3º da CLT, art. 105 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (que instituiu... compensatória de 40% sobre todos os depósitos realizados, com fulcro no art. 18, § 1º da Lei 8.036/90. Tudo calculado... dos arts. 186, 187, 927 e 944, todos do Código Civil, por patente ofensa aos...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106154020155030026

e, em especial, no artigo 1 8 6 do Código Civil, constituindo o fundamento essencial para a aplicação do princípio geral... de ato desta recorrente, pelo que descabe a indenização nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, e 7º, XXVIII..., nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, o que foi devidamente respeitado. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 111384120155180121

apresentado antes da vigência da Lei 13.467 /17. Reitera o insurgimento quanto à responsabilidade subsidiária , artigos 1º , IV... jurisprudência superior, impondo responsabilidade na forma não prevista em lei, a decisão violou os artigos 1º , IV, 5º , caput , II... 331, VI, DO TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1281028 PR 2018/0092986-8

DE CAPITAIS (ART. 1º , INCISOS V E VII, C.C. § 2º DO MESMO ART. E § 4º, TODOS DA LEI 9.613/98), C.C. ART. 29 DO CP... que, em situação semelhante, assim decidiu: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (ARTIGO 171 , § 3º , DO CÓDIGO.... PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA SUBSIDIÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O arti...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 283792 RN 2013/0008857-7

dos verdadeiros proprietários, condição esta transmitida pela sucessão, a teor do que prescreve ao art. 1 . 784 do Código Civil... proprietários, condição esta transmitida pela sucessão, a teor do que prescreve ao art. 1 . 784 do Código Civil... dos arts. 183 da CF, 17 e 535 do CPC/1973, 1.240 do CC/2002 , 9º da Lei n...

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