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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Andamento do Processo n. 1.171.266 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/11/2018 do STF

, caput, 19, III, 23, II e X, 24, XIV, e 37, I e VIII, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos... da alegada ofensa ao art. 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal, dependeria de prévia análise da legislação... na afronta aos arts. 3º, I, III e IV, 4º, VIII, 5º, I, XXXVII, XLI e XLII, 7º, XX, XXX, XX...

Pg. 195. Supremo Tribunal Federal STF de 20/11/2018

expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º , inciso XXI , da Constituição Federal ; II – As balizas... , caput, 19 , III , 23 , II e X , 24 , XIV , e 37 , I e VIII , da Constituição Federal . É o relatório. Decido... artigo 21, inciso II, alínea ‘b’, da Lei Estadual 1.943/54 naquele momento....

Pg. 540. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/11/2018

, o que faço com arrimo no art. 5º , incisos XXXV e LIV , de CF/88 , c/c o art. 3º , da Lei Federal 12.153 /2009..., sem prejuízo de responsabilidade criminal e política, esta nos termos do art. 4º , VIII e art. 74 da Lei nº 1.079 /50... criminal e política, esta nos termos do art. 4º , VIII e art. 74 da Lei nº 1.079 /...

Andamento do Processo n. 0001347-41.2016.5.17.0121 - RO - 17/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001347-41.2016.5.17.0121 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE ANTONIO MONTEIRO DA VITORIA ADVOGADO RICARDO RIBEIRO MELRO(OAB: 20691/ES) RECORRIDO IMETAME

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/10/2018

Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. IMETAME METALMECANICA LTDA 2. IMETAME METALMECANICA LTDA Advogado(a)(s): 1. REGYS BORGES SCAQUETTI (ES - 17281) 1.

Andamento do Processo n. 0000069-49.2016.5.14.0004 - Ro - 10/10/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000069-49.2016.5.14.0004 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE FERNANDO FERREIRA PERES ADVOGADO MARCELO MALDONADO RODRIGUES(OAB: 2080/RO) RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE

Andamento do Processo n. 0001098-34.2010.8.20.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 10/10/2018 do TJRN

ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 65628/MG) - Processo 0001098-34.2010.8.20.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Pg. 469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 10/10/2018

- violação dos artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, "caput", XLI e XLII, 7º, XXX, 8º, "caput", 170, VII e 193 da Constituição Federal. - violação dos artigos 8º, 9º, 444 e 818 da CLT, 421 do

Pg. 1092. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/10/2018

Chefe de Secretaria ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB 4007/PB) - Processo 0001013-48.2010.8.20.0132 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Autor: Francisco Evanaldo de Araújo - Réu:

Andamento do Processo n. 0000050-72.2017.5.10.0019 - RTOrd - 05/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000050-72.2017.5.10.0019 RECLAMANTE ANGELO DA CRUZ MENEZES ADVOGADO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO(OAB: 42631/DF) RECLAMADO SPID CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B LTDA - EPP

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