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10 de dezembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50258058520184040000 5025805-85.2018.4.04.0000

CAMINHA , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5025805-85.2018.4.04.0000/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN.... 1º, CAPUT, III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II XXXIII, XLI, LIV, 37, CAPU...

Andamento do Processo n. 979.659 - Recurso Extraordinário - 26/11/2018 do STF

, inciso IV, 4º, inciso VIII, 5º, incisos XXXV, XLI e XLII, 97 e 129, inciso I, da Constituição Federal. Afirma malferido... criminal. Em contrarrazões, os recorridos, reportando-se à procuração constante do processo e ao inciso XV do artigo 34... da pretensão punitiva do Estado. Por meio da petição/STF nº 45.060/2018,...

Pg. 157. Supremo Tribunal Federal STF de 26/11/2018

, inciso IV, 4º, inciso VIII, 5º, incisos XXXV, XLI e XLII, 97 e 129, inciso I, da Constituição Federal. Afirma malferido... do julgado: “FUNDO – ESTADOS – PARTICIPAÇÃO – ARTIGO 159, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ALCANCE... art. 102, III, a, da Constituição Federal, alega-se violação ao disposto no ar...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1171266 RS - RIO GRANDE DO SUL

e X, 24, XIV, e 37, I e VIII, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos extrínsecos... e 3º, 14, caput, 19, III, 23, II e X, 24, XIV, e 37, I e VIII, da Constituição Federal. É o relatório. Decido.... O exame da alegada ofensa ao art. 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal, dependeria...

Andamento do Processo n. 1.171.266 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/11/2018 do STF

, caput, 19, III, 23, II e X, 24, XIV, e 37, I e VIII, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos... da alegada ofensa ao art. 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal, dependeria de prévia análise da legislação... na afronta aos arts. 3º, I, III e IV, 4º, VIII, 5º, I, XXXVII, XLI e XLII, 7º, XX, XXX, XX...

Pg. 195. Supremo Tribunal Federal STF de 20/11/2018

expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º , inciso XXI , da Constituição Federal ; II – As balizas... , caput, 19 , III , 23 , II e X , 24 , XIV , e 37 , I e VIII , da Constituição Federal . É o relatório. Decido... artigo 21, inciso II, alínea ‘b’, da Lei Estadual 1.943/54 naquele momento....

Pg. 540. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/11/2018

, o que faço com arrimo no art. 5º , incisos XXXV e LIV , de CF/88 , c/c o art. 3º , da Lei Federal 12.153 /2009..., sem prejuízo de responsabilidade criminal e política, esta nos termos do art. 4º , VIII e art. 74 da Lei nº 1.079 /50... criminal e política, esta nos termos do art. 4º , VIII e art. 74 da Lei nº 1.079 /...

Andamento do Processo n. 0001347-41.2016.5.17.0121 - RO - 17/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0001347-41.2016.5.17.0121 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE ANTONIO MONTEIRO DA VITORIA ADVOGADO RICARDO RIBEIRO MELRO(OAB: 20691/ES) RECORRIDO IMETAME

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/10/2018

Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. IMETAME METALMECANICA LTDA 2. IMETAME METALMECANICA LTDA Advogado(a)(s): 1. REGYS BORGES SCAQUETTI (ES - 17281) 1.

Andamento do Processo n. 0000069-49.2016.5.14.0004 - Ro - 10/10/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000069-49.2016.5.14.0004 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE FERNANDO FERREIRA PERES ADVOGADO MARCELO MALDONADO RODRIGUES(OAB: 2080/RO) RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE

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