Art. 4, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Daniele Azevedo, Estudante de Direito
há 6 dias

Princípio da Igualdade e a Seletividade do Direito Penal1

participação dos princípios em decisões, ficando claro isso através do artigo 4o da atual Constituição Federal...-se representado, exemplificativamente, no artigo 4o, inciso VIII, que dispõe sobre …

A Aposentadoria Especial e a Fixação da Idade Mínima

da igualdade na Constituição Federal de 1988 encontra-se representado, exemplificativamente, no artigo 4º , inciso VIII... Constituição Federal em proteger a dignidade do trabalhador. Como se …

Andamento do Processo n. 0000388-12.2016.5.17.0011 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

, inciso V, todos da Constituição Federal de 1988, independentemente da natureza da demanda. Sem razão. Cabem embargos... Região. Os honorários advocatícios são devidos por força do art. 133 da Const…

Andamento do Processo n. 0000388-12.2016.5.17.0011 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

, inciso V, todos da Constituição Federal de 1988, independentemente da natureza da demanda. Sem razão. Cabem embargos... Região. Os honorários advocatícios são devidos por força do art. 133 da Const…

Página 1247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

ao disposto nos arts. 8º, 9º e 168 da CLT; arts. 1º, III e IV, 3º, I, II, III e IV; 4º, VIII, 5º, caput, XXIII, XLI e XLII..., 7º, I e XXX, 8º, caput, e 170, VIII, da CF/88; e arts. 21, 93 e 118 da …

Página 1254 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

, VIII, 5º, caput, XXIII, XLI e XLII, 7º, I e XXX, 8º, caput, e 170, VIII, da CF/88; e arts. 21, 93 e 118 da lei nº 8.213... (art. 118 da Lei 8.213/1991). Ora, não há imaginar que a redução parcial …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : AgR Rcl 35363 BA - BAHIA 0024330-11.2019.1.00.0000

pelo Supremo Tribunal Federal, tendo sido desatendidos os requisitos constitucionais da reclamação (al. l do inc. I do art.... l do inc. I do art. 102 e § 3º do 103-A da Constituição da República). …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : AgR Rcl 35329 BA - BAHIA 0024173-38.2019.1.00.0000

das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (al. l do inc. I do art. 102 e § 3º do art. 103-A da Constituição... de nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 102, I, ‘l’, da Con…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 21716043420198260000 SP 2171604-34.2019.8.26.0000

' - art. 4º, inciso VII, da CF/88; 'repudio ao terrorismo' - art. 4º, inciso VIII, da CF/88), lembrando que, justamente no... constitucional. Na Constituição Federal de 1998, de forma mais direta, …

Andamento do Processo n. 34.692 - Reclamação - 02/09/2019 do STF

, “l”, da Constituição e regulada nos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento Interno... das suas decisões, bem como contra ato administrativo ou decisão judicial que …