Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Inciso VIII do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/03/2017

PORTARIA Nº131/2017 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABRÍCIO FERREIRA LIMA , ocupante do

Pg. 305. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/03/2017

É sabido que as ações afirmativas, nomeadamente as cotas raciais e sociais, visam eliminar ou abrandar desigualdades historicamente acumuladas, mas ainda geram acalorados debates. O processo de

Pg. 75. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/03/2017

público em 10 (dez) dias após o término do prazo consignado no artigo supracitado (sessenta dias), carrear nos autos o comprovante de pagamento do débito exequendo, sob pena de sequestro; d) Com a

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 866505 MG - MINAS GERAIS

Trata-se de agravo de instrumento cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535, C...

Andamento do Processo n. 866.505 - Agravo de Instrumento - 20/03/2017 do STF

AGRAVO DE INSTRUMENTO 866.505 (970) ORIGEM : 00807082320104010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIA PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO AGTE.(S) : FILIPE SILVA SOARES

Pg. 171. Supremo Tribunal Federal STF de 20/03/2017

repercussão geral quando a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório é debatida sob a ótica infraconstitucional, uma vez que configura ofensa

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90024825020168260050 SP 9002482-50.2016.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000149559 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90023335420168260050 SP 9002333-54.2016.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000149523 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50094007320164047200 SC 5009400-73.2016.404.7200

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009400-73.2016.4.04.7200/SC RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ALECIO VANELI GAIGHER MARELY ADVOGADO : Bruna Trindade Pereira APELADO : INSTITUTO FEDERAL DE SANTA

Andamento do Processo n. 2016/0287092-1 - Habeas Corpus - 16/02/2017 do STJ

(7161) HABEAS CORPUS Nº 376.949 - SP (2016/0287092-1) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ISABELA HALLEY HATTY IMPETRADO : TRIBUNAL DE

×