Inciso VIII do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Andamento do Processo n. 8000316-59.2022.8.05.0172 - Execução de Título Extrajudicial - 15/08/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000316-59.2022.8.05.0172 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mucuri Exequente: Judismar Geraldo Pandolfi Registrado (a) Civilmente Como Judismar Geraldo Pandolfi Advogado: Judismar…

Página 1792 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Agosto de 2022

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por JUDISMAR GERALDO PANDOLFI em face do ESTADO DA BAHIA, afim de executar o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), em razão de ter…

Andamento do Processo n. 0244502-29.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - 10/08/2022 do TJCE

ADV: RAFAELA ALVES BEZERRA (OAB 28860/CE) - Processo 0244502-29.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível -Leito de enfermaria / leito oncológico - REQUERENTE: Marlene Ribeiro Barbosa - Assim, DEFIRO…

Página 670 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 10 de Agosto de 2022

Retido na Fonte IRRF nos proventos da parte autora, enquanto estiver na condição de portador de doença grave legalmente prevista no art. 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, com as alterações dadas…

Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg XXXXX-43.2016.5.09.0663

A C Ó R D A O 8ª Turma GMDMA/RAS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA…

Andamento do Processo n. 8000303-65.2019.8.05.0172 - Execução de Título Judicial - 09/08/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000303-65.2019.8.05.0172 Execução De Título Judicial Jurisdição: Mucuri Exequente: Judismar Geraldo Pandolfi Registrado(a) Civilmente Como Judismar Geraldo Pandolfi Advogado: Judismar…

Página 1625 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO XXXXX-65.2019.8.05.0172 Execução De Título Judicial Jurisdição: Mucuri Exequente:…

Andamento do Processo n. 0008697-04.2020.8.19.0002 - Apelação - 05/08/2022 do TJRJ

009. APELAÇÃO 0008697-04.2020.8.19.0002 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI VARA INF JUV IDO Ação:…

Página 514 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Agosto de 2022

Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde", que prevê no item F84:0, relativo aos "Transtornos globais do desenvolvimento", o Autismo Infantil. Já a Lei n.º 12.764/12, que instituiu a…

Página 1761 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO XXXXX-09.2022.8.05.0172 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Mucuri…