Art. 4, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Página 1247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

ao disposto nos arts. 8º, 9º e 168 da CLT; arts. 1º, III e IV, 3º, I, II, III e IV; 4º, VIII, 5º, caput, XXIII, XLI e XLII..., 7º, I e XXX, 8º, caput, e 170, VIII, da CF/88; e arts. 21, 93 e 118 da …

Página 1254 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

, VIII, 5º, caput, XXIII, XLI e XLII, 7º, I e XXX, 8º, caput, e 170, VIII, da CF/88; e arts. 21, 93 e 118 da lei nº 8.213... (art. 118 da Lei 8.213/1991). Ora, não há imaginar que a redução parcial …

Página 120 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Setembro de 2019

-se que a reclamação, tal como prevista no art. 102, I, “l”, da Constituição e regulada nos artigos 988 a 993 do Código... que contrarie súmula vinculante (CF/88, art. 103-A, § 3º). Além disso, a …

Página 62 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Agosto de 2019

orientadores da política externa brasileira, conforme preceitua o art. 4º , VIII , da CRFB . A reprovação... a sociedade brasileira é tamanha que a Constituição da República de 1988, marco do …

Página 1369 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

ao art. 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, encaminhem-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça... com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição F…

Página 1426 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Julho de 2019

do artigo 4º, inciso VIII, da Constituição Federal e do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria... de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código …

Página 891 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Julho de 2019

a Constituição da República, especialmente em seus arts. 3º, inciso IV, e 4º, inciso VIII. Ofensas como essa, que corroboram... especialmente pelo art. 5, inciso X, da Constituição. Assim, a …

Página 896 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Julho de 2019

folgada" viola diretamente a Constituição da República, especialmente em seus arts. 3º, inciso IV, e 4º, inciso VIII... da honra da reclamante, protegida especialmente pelo art. 5, inciso X, da Cons…

Página 902 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Julho de 2019

folgada" viola diretamente a Constituição da República, especialmente em seus arts. 3º, inciso IV, e 4º, inciso VIII. Ofensas... da honra da reclamante, protegida especialmente pelo art. 5, inciso

Página 907 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Julho de 2019

folgada" viola diretamente a Constituição da República, especialmente em seus arts. 3º, inciso IV, e 4º, inciso VIII... da honra da reclamante, protegida especialmente pelo art. 5, inciso X, da Cons…