Art. 4, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5036927-61.2019.4.04.0000 5036927-61.2019.4.04.0000

(conforme inciso II do §4º do artigo supra). Nesse contexto, a remessa do feito para a tentativa de composição representaria... parâmetros contundentes ao dar interpretação conforme à Constituição F…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5036004-35.2019.4.04.0000 5036004-35.2019.4.04.0000

educação superior, conforme as disposições contidas nos artigos 207 da Constituição Federal e 51, 53, inciso IV, e 54... DE ENSINO SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º , CAPUT, III , 3º , IV , 4º …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0015883-21.2019.8.19.0000

COM OUTRO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 6° E 208 DA CRFB, DO ART. 4°, INCISOS VIII E IX, C/C ART. 5°, DA LEI 9.394/96, E DO ART. 53, INCISO V, DA LEI 8.069/90. DESPROVIMENTO DO RECURSO....

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018131-22.2019.4.04.0000 5018131-22.2019.4.04.0000

AOS ARTS. 1º, CAPUT, III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II XXXIII, XLI, LIV, 37, CAPUT, 205, 206, CAPUT, I, 207, CAPUT, E 208, V..., TODOS DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AÇAO JULGADA IMPROCEDENTE. I - Não …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08159890720184050000

-?NICO LEG-FED ORN-3 ANO-2016 CF-88 Constitui??o Federal de 1988 ART-1 (CAPUT) INC-3 INC-5 ART-3 INC-4 ART-4 INC-8 ART-5...AG AG 08159890720184050000 UNÂNIME AG PJe 4ª Turma LEG-FED EDT-1 ANO-2016 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5000184-52.2019.4.04.0000 5000184-52.2019.4.04.0000

da República brasileira, estando expresso no art. 4º, VIII, da CF/88. Sob essa premissa, FELIPE deveria levar os fatos... das relações internacionais contidos na Carta da República brasileira, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1171266 RS - RIO GRANDE DO SUL

e X, 24, XIV, e 37, I e VIII, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos extrínsecos... e 3º, 14, caput, 19, III, 23, II e X, 24, XIV, e 37, I e VIII, da Constituiçã…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 458256 SP 2018/0167768-6

HABEAS CORPUS Nº 458.256 - SP (2018/0167768-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : PATRICIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI ADVOGADA : PATRICIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI - SP203432 IMPETRADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 175512 SP 2012/0094301-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 175.512 - SP (2012/0094301-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES SOUZA CEZÁRIO E OUTRO ADVOGADO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 4000296-69.2017.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 4000296-69.2017.1.00.0000

PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-007716 ANO-1989 ART-00020 "CAPUT" PAR-00002 LEI ORDINÁRIA LEG-INT CVC... sobre a Tolerância aprovada em 1995 pela Conferência Geral da UNESCO. - …