Art. 4, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Proibição do livro de Adolf Hitler não se confunde com censura

Recente decisão proferida pelo juiz de Direito Alberto Salomão, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proibiu a venda, exposição e divulgação do livro Minha Luta — Mein Kampf — de autoria de Adolf…

A proibição do Minha Luta e o necessário debate sobre a liberdade de expressão

Passados mais de 70 anos da morte de Adolf Hitler, o misticismo que envolve o livro “Minha luta” parece estar longe de ter fim. Nesse início de 2016, a história ganhou dois novos capítulos. Na…

Proibição a livro de Adolf Hitler ignora solenemente dispositivos constitucionais

Na terça-feira (2/2), o juízo da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro proferiu decisão cautelar proibindo, temporariamente, a venda do livro Minha Luta  ( Mein Kampf , 1925), de Adolf Hitler, que…

Aprovação de troca de informações fiscais ajudará no combate ao terrorismo

O Congresso Nacional precisa dar uma contribuição urgente à humanidade na luta contra o terrorismo, mediante a aprovação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria…

A tipificação do crime de terrorismo no Brasil

Por Fauzi Hassan Choukr Dentre as várias discussões acerca da expansão do direito penal e seu legítimo papel no estado de direito sobressai, pelas peculiares dificuldades políticas e jurídicas,…

Senado Federal: CCJ pode votar amanhã tipificação do crime de terrorismo

Amanhã, quarta-feira (21/11), a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que define os crimes de terrorismo. De autoria do senador…
Nota Dez
há 7 anos

S.FED - CCJ pode votar tipificação do crime de terrorismo nesta semana

Em reunião na próxima quarta-feira (21), a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que define os crimes de terrorismo. De autoria…

Senado votará projeto que define crimes de terrorismo no Brasil

Na próxima quarta-feira (21), a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) poderá votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que define os crimes de terrorismo. De autoria do…

Tipo do crime de terrorismo pode ser votado nesta semana

Em reunião na próxima quarta-feira (21/11), a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania poderá votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que define os crimes de terrorismo. De autoria do…
Senado
há 7 anos

CCJ pode votar tipificação do crime de terrorismo nesta semana

Em reunião na próxima quarta-feira (21), a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que define os crimes de terrorismo. De autoria…