Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
estava com ele". Essa dúvida acima chegou de uma nova cliente do escritório. Ela foi até o Fórum e gostaria de obter...
? Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), e no próprio Código Civil (lei 10.406/2002), fica..., sem discriminação; (grifo nosso) Código Civil Art. ...
Popular), a Lei nº 7.347/85 (Lei da ação Civil Pública) e a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor... a evitar novos transbordamentos. DANO AMBIENTAL MORAL COLETIVO O con...
.” De acordo com a legislação brasileira, é o autor dessa ação revisional de alimentos que deve demonstrar no processo... da pensão alimentícia, entre com um processo de revisional...
/propriedade de bem móvel, pois, conforme o art. 1267 do Código Civil, basta a simples entrega do bem móvel para...(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ – ___ AUTOS Nº: XXXX XXXXXX devidamente qualificada nos autos... do Código de Defesa do Consumidor ao caso, sendo inválidas quaisquer cl...
, e ___________________ , brasileira, menor, estudante, nascida em 21/10/2001, _______________, CPF ___________, residente na rua.... Exa., requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO com fundamento nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre...: (a) __________________ , já qualificado nos autos; (b) _________...
A união estável é uma situação fática, ou seja, que não precisa de um documento específico que comprove que ela existe, sendo uma relação de convivência entre duas pessoas com o ob...
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso
![[Dúvida] Quando começa a suspensão do direito de dirigir?](http://imgs.jusbr.com/publications/artigo/470811906/thumbs/1498048647831.jpg)
"Recebi uma suspensão de 12 meses do direito de dirigir porque estava dirigindo um carro sob a influência de álcool. Essa suspensão de 12 meses se inicia no dia da infração ou após...
. O Código Civil de 1916 começou, já nos anos 1970, a apresentar sinais de cansaço e 86 anos após, em 2002, foi substituído.... O Código de Processo Civil, após 42 também recebeu a...