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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Requisitos da Adoção

, ou conforme o artigo 42 da nova lei de adoção “podem adotar os maiores de dezoito anos, independente do estado civil... como pais. É a norma do art. 1.620 do Código Civil (ELIAS, 2005,p.69). As pessoas separadas ou divorciadas podem adotar..., visto que a maioridade civil se alcança aos dezoito anos. Ocorre, contudo,...

Andamento do Processo n. 0809138-68.2017.8.15.0001 - 22/02/2018 do TJPB

prolatada em data 14/02/2018, na qual decretou com fulcro no art. 4º, INC III do Código Civil, a INTERDICAO, de PEDRO SIMÃO...Andamento do Processo n. 0809138-68.2017.8.15.0001 - 22/02/2018 do TJPB COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL... MOURA MACIEL MALHEIRO , em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quan...

Andamento do Processo n. 0000391-24.2008.8.17.0810 - Apelação - 22/02/2018 do TJPE

Julgador : 2ª Câmara Cível Relator : Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Julgado em : 07/02/2018 EMENTA: CIVIL... o mutuário, o cessionário, seus sucessores ou dependentes, na forma da lei civil. Súmulas 56 e 59 do TJPE. - Na hipótese... e objetividade, atendendo a todos os requisitos previstos no Código Proc...

Andamento do Processo n. 0005148-85.2013.8.17.0810 - Apelação - 22/02/2018 do TJPE

-se que a escritura pública lavrada pelo tabelião é dotada de fé pública, consoante dispõe o Art. 215 do Código Civil... dos declarantes para o ato, nos termos do artigo 171 do Código Civil, pois se trata de ato jurídico perfeito. 2...Andamento do Processo n. 0005148-85.2013.8.17.0810 - Apelação - 22/02/2018 do TJPE 00...

Andamento do Processo n. 0002958-20.2012.8.17.1220 - Apelação - 22/02/2018 do TJPE

moratórios devem ter seu fluxo iniciado a partir da citação, em consonância com a Súmula 156 do TJPE e do art. 405 do CC/02...Andamento do Processo n. 0002958-20.2012.8.17.1220 - Apelação - 22/02/2018 do TJPE 004. 0002958-20.2012.8.17.1220... Julgado em : 08/02/2018 APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. DANO MORAL IN RE IPSA....

Andamento do Processo n. 0000065-24.2013.8.17.1090 - Embargos de Declaração na Apelação - 22/02/2018 do TJPE

a estar devidamente prequestionados: arts. 206 , § 1º , II , b do Código Civil ; art. 45 , 125 , 485 , VI , 487 , II... , da Constituição Federal ; arts. 408 , 413 , 476 , 757 , 771 , 781 , 784 , do Código Civil . 3. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO: Vistos...Andamento do Processo n. 0000065-24.2013.8.17.1090 - Embargos d...

Andamento do Processo n. 0007889-40.2015.8.17.1130 - Apelação - 22/02/2018 do TJPE

; art.s 4º, III, 6º, II da Lei 8.078/90; arts. 188, I, 422, 425, 884, 885, 886 do Código Civil; arts. 93, II, IV, VII e IX...Andamento do Processo n. 0007889-40.2015.8.17.1130 - Apelação - 22/02/2018 do TJPE 008. 0007889-40.2015.8.17.1130... Apelação (0490335-3) Comarca : Petrolina Vara : 5ª Vara Cível Apelante : OI Mó...

Andamento do Processo n. 0000485-64.2009.8.17.1350 - Embargos de Declaração na Apelação - 22/02/2018 do TJPE

, "b", 485, VI e 487, II do Código de Processo Civil; arts. 3º, 4º e 5º da Lei 13.000/2014; arts. 1º, 1º-A da Lei 12.409.../2011; arts. 476, 757, 771, 781 e 784 do Código Civil. 3. Por fim, quanto ao requerimento da embargada para aplicação...Andamento do Processo n. 0000485-64.2009.8.17.1350 - Embargos de Declaração n...

Andamento do Processo n. 0006519-91.2010.8.17.0001 - Embargos de Declaração na Apelação - 22/02/2018 do TJPE

-91.2010.8.17.0001 (474895-4) Julgado em : 01/02/2018 EMENTA: Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência... pela parte (art. 5, X, da CF, art. 6º, VI e VII do CDC e art. 1.059 do CC/02), razão pela qual não há omissão a ser...Andamento do Processo n. 0006519-91.2010.8.17.0001 - Embargos de Declaração n...

Andamento do Processo n. 0057161-34.2011.8.17.0001 - Apelação - 22/02/2018 do TJPE

ao morador. Essa interferência, essa repercussão in alieno, é o elemento fundamental do conflito" (Novo Código Civil... em : 08/02/2018 EMENTA: APELAÇÕES. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. AVARIA EM IMÓVEL CONTIGUO.... CONFLITO DE VIZINHANÇA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR. CESSAÇÃO. POSSIBILIDADE. INT...

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