Talita Moia, Advogado
há 28 minutos

Existe prazo para abrir inventário?

De acordo com o Código Civil, são 30 dias a partir da morte (Art. 1796). No entanto, o Código de Processo Civil de 1973 (Art. 984) estabelecia um prazo de 60 dias, prevendo ainda que deveria durar 12…
Daniele de Freitas, Advogado
há 23 horas

É obrigatório conter a assinatura de duas testemunhas no contrato?

Tenho certeza que em algum momento você já fez essa pergunta. Na imensa maioria dos contratos vemos ao final a assinatura das partes contratantes e também de duas testemunhas. Mas será que isso é uma…

Petição - Ação Usucapião Extraordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, Processo no , brasileira, , publicitária, portadora de cédula de identidade no ,…

Petição - Ação Usucapião Extraordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, Processo no 0015308-23.2018.8.19.0001 , por sua procuradora infra-assinada, nos…

Petição - Ação Usucapião Extraordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___a DA VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, , brasileira, , publicitária, portadora de cédula de identidade no , expedida…

Petição - Ação Inventário e Partilha

AO JUÍZO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , conforme previsão no artigo 71 do Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 ,…

Recurso - Ação Compra e Venda

Recurso especial no . Tema 0577 – código 85219 I. Trata-se de recurso especial interposto por E PARTICIPAÇÕES LTDA., com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão…

Petição - Ação Usucapião Especial (Constitucional)

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAOCARA - RJ , brasileiro, , produtor rural, portador da carteira de identidade de no. 130.251.473 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o no. ,…

Recurso - Ação Bancários contra Banco Bradesco

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são apelantes TELEPOINT SERVICOS ELETRICOS LTDA e (JUSTIÇA…

Petição - Ação Protesto Indevido de Título contra Claro S/.A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL DE MADUREIRA - RIO DE JANEIRO – RJ. Processo no: CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, sucessora por…