Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
o Recurso Especial nº 1.727.718, se tratava de um segurado que sofreu um acidente de trabalho que resultou em incapacidade...
do Código Civil de 2002)”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso especial. Fonte: STJ Notícias Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado... consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50... cobrados. D...
, ESTADO DO XXXXX. Processo nº XXXXX XXXXXXXX , brasileiro, empresário, divorciado, portador da Cédula de Identidade RG nº... do Código de Processo Civil: “Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será... do Réu. Não há, no Código de Processo Civil, competência absoluta desta maté...
Judiciário para intervir nas lides e não precisaríamos do Direito de Vizinhança, previsto em Lei ( Código Civil de 2002 ), para... de vizinhança é complicada por si só. O Código Civil prevê como deve ser a relação entre vizinhos e suas propriedades. Ocorre... quando esta árvore vem a causar danos e transtornos ao vizi...
por intermédio da pensão. Conforme se extrai do art. 1.698, do Código Civil: Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos...
lembrar que a lei assegura aos pais o direito de nomear tutor a seu filho (CC, art. 1.729). E, se há a possibilidade... direcionar a pessoa que receberá seu filho em adoção. A lei é silente sobre o tema, ou seja, não fala sobre este assunto... de adoção seria possível. Segundo a maior autoridade brasileira em Direito ...
responsabilidade que é outorgada aos magistrados, em detrimento ao Novo Código Civil (Lei n° 10.406/2002). O dever... de. A mediação no direito brasileiro: evolução, atualidades e possibilidades no projeto do novo código de processo civil... duradouras, como é o caso de cônjuge, familiares, vizinhos e colegas de traba...
indevidos. CLIQUE AQUI e leia o artigo em nosso página. Condômino: Aprenda a resguardar seus direitos...
: "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;". O país reafirmou que concordava com a nova frente... em suas várias áreas. Após dois anos este sistema tomou forma com a promulgação da lei Nº 8078 em 11 de setembro de 1990 dessa... a relações jurídicas subordinadas as normas gerais (Código Civil, Códig...
da responsabilidade civil, apenas assumindo novos papéis em razão de tais mudanças. A Evolução da responsabilidade civil... subjetiva para objetiva O Código de Napoleão instituiu a teoria clássica da responsabilidade civil, pela qual o dever... pela exigência clássica da prova da culpa do lesante como pressuposto da r...