Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

do Código Civil de 2002)”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso especial. Fonte: STJ Notícias Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado... consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50... cobrados. D...

Contestação em Ação Indenizatória

, ESTADO DO XXXXX. Processo XXXXX XXXXXXXX , brasileiro, empresário, divorciado, portador da Cédula de Identidade RG ... do Código de Processo Civil: “Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será... do Réu. Não há, no Código de Processo Civil, competência absoluta desta maté...

A responsabilidade civil em razão de dano causado por fruto de árvore que cai em veículo estacionado

Judiciário para intervir nas lides e não precisaríamos do Direito de Vizinhança, previsto em Lei ( Código Civil de 2002 ), para... de vizinhança é complicada por si só. O Código Civil prevê como deve ser a relação entre vizinhos e suas propriedades. Ocorre... quando esta árvore vem a causar danos e transtornos ao vizi...

Adoção Intuitu Personae

lembrar que a lei assegura aos pais o direito de nomear tutor a seu filho (CC, art. 1.729). E, se há a possibilidade... direcionar a pessoa que receberá seu filho em adoção. A lei é silente sobre o tema, ou seja, não fala sobre este assunto... de adoção seria possível. Segundo a maior autoridade brasileira em Direito ...

Mediação, Conciliação e Demais Instrumentos para a Soluções de Conflitos Familiares

responsabilidade que é outorgada aos magistrados, em detrimento ao Novo Código Civil (Lei10.406/2002). O dever... de. A mediação no direito brasileiro: evolução, atualidades e possibilidades no projeto do novo código de processo civil... duradouras, como é o caso de cônjuge, familiares, vizinhos e colegas de traba...

Cartilha do Consumidor

: "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;". O país reafirmou que concordava com a nova frente... em suas várias áreas. Após dois anos este sistema tomou forma com a promulgação da lei 8078 em 11 de setembro de 1990 dessa... a relações jurídicas subordinadas as normas gerais (Código Civil, Códig...

A importância do elemento "culpa" na Responsabilidade Civil

da responsabilidade civil, apenas assumindo novos papéis em razão de tais mudanças. A Evolução da responsabilidade civil... subjetiva para objetiva O Código de Napoleão instituiu a teoria clássica da responsabilidade civil, pela qual o dever... pela exigência clássica da prova da culpa do lesante como pressuposto da r...

×