Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Não sou casado e não tive filhos

Suponhamos, em um caso hipotético, que Antônio não é casado e não possui filhos. Se seus pais forem vivos eles irão herdar seus bens, pois são herdeiros necessários (os herdeiros necessários são

Atraso na entrega de imóvel: Principais direitos do comprador

Com o aquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos foram lançados muitos empreendimentos, tais como condomínios fechados, loteamentos e prédios residenciais. Ocorre que, com a crise econômica

Quais as obrigações legais do profissional da fisioterapia?

   Por Raul Petrilli Leme de Campos    Segundo a definição do COFFITO (Conselho Federal De Fisioterapia e Terapia Ocupacional) a profissão de fisioterapeuta é uma ciência da saúde que estuda, previne

A regulamentação do direito falimentar brasileiro

1. A regulamentação do direito falimentar antes da lei nº 11.101/2015 A regulamentação para o instituto da falência era feita pelo Decreto-lei 7.661, cujo projeto fora elaborado por uma comissão de

Repensando o Direito Civil brasileiro (26) – Crianças e adolescentes e a incapacidade de fato

por Felipe Quintella Considerando-se o dia das crianças, bem como o fato de que tive capítulo de livro publicado alguns meses atrás em que discuti a “A imprestabilidade do conceito de incapacidade de

Telemarketing excessivo x Dano moral

Diversas são as vezes que um consumidor possuía contrato firmado com dada "empresa", visando a prestação dos serviços desta, entretanto, por motivos diversos, resolveu findar o vínculo. Neste viés, a

Da cláusula de não indenizar

Considerada por parte da doutrina como uma excludente de responsabilidade, a cláusula de não indenizar constitui a denominada cláusula de irresponsabilidade ou cláusula excludente de

Não perturbe, Silêncio!

Ter vizinhos barulhentos, sem dúvidas é um grande problema. O incômodo torna-se peculiar quando se mora em apartamentos, condomínios ou imóveis conjugados. O problema piora quando acontecem “aquelas

Exclusão de sócio em sociedade limitada: como e quando pode ocorrer?

A sociedade limitada é aquela que proporciona a limitação da responsabilidade dos sócios, reduzindo assim o risco da atividade empresarial. Por tal razão acabou caindo nas graças dos brasileiros.

Adoção Tardia à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança

RESUMO O presente artigo aborda a questão da adoção tardia e discute a questão dos mitos e preconceitos encontrados nesse tipo de adoção. As modificações na lei configuram uma evolução na questão da

×