Código Civil - Lei 10406/02

para apresentação de contestação nas ações de despejo com base no novo código de processo civil.   Mas antes, no vídeo... de defesa. É bem verdade, que o novo código de processo civil, visando privilegiar o acordo entre as partes, trouxe novo..., sobrepondo neste ponto a legislação genérica sobre o procedimento do pro...

como princípio estruturante do Direito de Família. Editora Juruá. Curitiba, 2013. “No Direito Civil brasileiro contemporâneo já...-se que a legislação novamente “tem se mostrado incapaz de acompanhar a evolução, a velocidade e a complexidade... por esforço comum, tal situação será regulada pelo direito civil (e não fa...

do Código Civil. Por isso, esta corte tem se pronunciado reiteradamente no sentido de que o valor de tal reparação deve ser... o estado vegetativo da paciente e da necessidade de tratamento médico pelo resto de sua vida. “Ademais, a lei não fixa...

a 1.168 do Código Civil – CC. Se consideram a firma social ou a denominação social como nomes empresariais, devendo ser... adotados para o exercício da empresa (art. 1.155 do CC). Firma social: a firma será composta pelo nome civil do empresário...” ou “MEI”, respectivamente (Lei Complementar nº 123/2006). 2. Outras r...

Sempre que você apresenta um título para registro em um Cartório de Registro de Imóveis, duas coisas podem acontecer: 1. O título é registrado. 2. O título não é registrado, em razão de alguma

do Código Civil permita a capitalização anual, a sua aplicação não é automática, de modo que não possível a incidência...

que assim seja preservada uma boa relação entre eles. Ocorre, porém, que o mundo vem se modernizando. A cada minuto surgem novas tecnologias..., novos equipamentos, cada vez mais precisos, mais rápidos e mais funcionais. Nessa constante busca por modernização...

modelos de regime de bens que são os encontrados nos artigos 1658 a 1688 do Código Civil /2002, que são: comunhão parcial... parcial, regime este acatado pelo Código Civil 2002 , no artigo 1640 . O pacto antenupcial é facultativo, os nubentes...Pacto antenupcial e a livre estipulação do regime de bens. O código civil ...

em danos materiais e morais temos o art. 6º do CDC em conjunto com o art. 186 do Código Civil e com o art. 927 do Código... a ação de busca e apreensão,Art. 2 § 2º Decreto-lei 911 /1969, alterado pela Lei 13.043 /2014; exige-se que ele comprove... com o art. 39 , inciso V do Código de defesa do Consumidor , combinada ...

do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS DE TERCEIRO em face... a propositura dos embargos. II-DOS DIREITOS Nobre Julgador, o art. 674 do Código de Processo Civil, da previsão ao terceiro... bloqueio, não havendo observância o texto do art. 506 do Código de Processo...