a finalidade de dar ciência à motorista. “A lei prevê duas notificações distintas: uma para aplicar validamente a penalidade...
Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Código de Defesa do Consumidor também é aplicável à pessoa jurídica
Código de Defesa do Consumidor também é aplicável à pessoa jurídica bit.ly/3etmy75 | A juíza do 6º Juizado Especial... entendeu que o Código de Defesa do Consumidor – CDC é aplicável à pessoa …
O que é e como funciona a Adoção Unilateral
novos impedimentos matrimoniais do adotado em relação ao adotante e suas outros filhos ( arts. 1.521, II e V, CC ) Mas vamos... devagar como o andor, a regra geral ainda continua sendo a prevista …
Impactos do Coronavírus nos contratos de direito privado: consequências cíveis e trabalhistas
/constituicao/constituicao.htm CÓDIGO Civil: Lei nº 10.406/2002. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm CÓDIGO de Defesa do Consumidor: L……
Primeiras Declarações de Inventário
-flor, nº 360, bairro Bombas, Bombinhas/SC. E, Paulo de Tal, brasileiro, nascido em 01/10/1990, solteiro, engenheiro civil..., nascido em 01/10/1990, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula …
Recusar cédulas, expondo cliente a situação vexatória, gera indenização
bit.ly/2TMdIJA | Ainda que seja permitido recusar cédula caso haja suspeita sobre sua veracidade, exercer tal conduta com excessos, expondo o consumidor a situação vexatória, caracteriza ato ilícito.
Quem manda na Sociedade Limitada?
. Vale lembrar que o Código Civil de 2002 autoriza a existência de “duas limitadas”, aquelas que são regidas de forma... das Sociedades Anônimas (Parágrafo único do artigo 1.053 do Código Civil e a L……
Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional
Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional bit.ly/3c55h2k | O Projeto de Lei 1179/20... o advogado, que é diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) …
Vale Pedágio e outros direitos do caminhoneiro.
/2015, DJe 13/02/2015) O artigo 8º da Lei nº 10.209 inclusive estabelece que, em casos de descumprimento do pagamento... CIVIL E ESPECIALISTA EM PROCESSO CIVIL E DIREITO PRIVADO. CAROLINA AMÂNCIO …
A impossibilidade de pagamento antecipado de indenização na representação comercial
Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 132). “ Tem-se do Código Civil de 2002: Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser... personae, consensual. Nesses contratos a forma escrita é a mais comum. A …