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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Loteamento urbano: compromisso de compra e venda quitado tem os mesmos efeitos de escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis

do Código Civil , por intermédio do § 6º, art. 26 , da Lei 6.766 /79, in verbis: “§ 6o Os compromissos de compra..., quando acompanhados da respectiva prova de quitação .” (incluído pela Lei 9.785/1999) (grifou-se) Isso porque o legislador... art. 2º , § 1º , da Lei 6.766 /79. Tal modalidade de empreendimento...

Concepturo? Natimorto? E se cair no concurso?
Concepturo? Natimorto? E se cair no concurso?

Nascituro não se confunde com o concepturo. Concepturo é aquele que não foi gerado ainda, sendo prole eventual. É “aquele que será gerado, concebido, a quem se permite deixar benef...

[Modelo] Ação por danos morais com pedido de tutela antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BLUMENAU NO ESTADO DE SANTA CATARINA FRANCISCO DOS SANTOS FERRIANE , brasileiro, casado, médico ortopedista,

[Modelo] Ação monitória para cheque/causa menor de 20 salários mínimos (autor da peça é o próprio demandante sem advogado)

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX DO ESTADO DE xxxxxxxxxx Eu, xxxxxxxx , brasileiro, solteiro, engenheiro florestal, portador do RG xxxxx, CPF xxxxxxx,

Inteiro Teor. : 241023920155240076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024102-39.2015.5.24.0076 (RO)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE

Inteiro Teor. : 259598520145240002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025959-85.2014.5.24.0002 (RO)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE

Inteiro Teor. : 252986620155240004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0025298-66.2015.5.24.0004 (RO)  A C Ó R D Ã O 1ª TURMA   Relator : Des. MARCIO VASQUES

Inteiro Teor. : 246888920155240007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024688-89.2015.5.24.0007  - RO A C Ó R D Ã O 2ª Turma   Relator                            

Inteiro Teor. : 248649320155240031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024864-93.2015.5.24.0031  - RO A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator        : Des. FRANCISCO DAS

Inteiro Teor. : 241639820165240031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024163-98.2016.5.24.0031  - RO A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator                     : Des.

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