Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
da lei” e avalia os critérios para emancipação de um adolescente. Apesar da jovem não estar casada pela lei civil, não ter... “muito grave e, por isso, não se pode encerrar a análise da questão no Código Civil , partindo-se, portanto, e de forma... exerce atos de maioridade civil, sendo responsável pelo filho e por pr...
, do Código Civil . [6] Embora essa posição seja tranquila em nossa jurisprudência, na prática, já se chegou a afirmar..., pelo artigo 932 , IV , do Código Civil [9] . A responsabilização civil da escola constitui via que tem sido seguida... do Bomfim, Bullying e Responsabilidade Civil: Uma Nova Visão do Direito de Fa...
da autora com fundamento no artigo 1º da Lei n.º 7.510 /86 que deu nova redação ao artigo 4º da Lei n.º 1.060 /50, tendo... , 1.581 e 1.582 , caput , do Código Civil , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através... de Registro Civil das Pessoas Naturais de Iperó-SP , constando às folhas 047 do Li...
, exploração, violência, crueldade e opressão.” O art. 1.694 e seu §1° do Código Civil determina, in verbis: “Art. 1694... Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de Nome Requerido, endereço, nos termos da Lei n... 02 (dois) anos, e estavam prestes a noivar quando houve o rompimento. Pouco dep...
] Processo nº TST – RR – 300167/96.2 – 2ª Turma – Presidente: Vantuil Abdala [4] O Código Civil é aplicável... da obrigação trabalhista, por aplicação subsidiária dos artigos 389 e 404 do atual Código Civil [4] . A inovação deve ser... inciso I, do artigo 39 do Código de Processo Civil, que todas as intimações e ou not...
na ... . O que faz com fundamento na Lei 8.069/90, artigo 1.583 e seguintes do Código Civil, artigo 693 e seguintes do Código... DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____/(SIGLA DO ESTADO) AUTOR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão..., é necessário definir a guarda, se conjunta ou unilateral.” O a...
DE DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____ / (SIGLA DO ESTADO) AUTOR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão... e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: FATOS E DIREITO (Expor os fatos... do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência: seja c...
do Julgamento 22/10/2002; DJ 10.03.2003; p.00233) “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. JUIZ DIREITO. PARTE... de serviços, recai sobre o advogado o manto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990), que regula... indica que, apesar do Código de Defesa do Consumidor trazer como regra a responsabilida...
tutela jurisdicional da posse, é o comum (art. º 558). Partindo para a letra da lei, o código de processo civil estabelece...Ações Possessórias no Código de Processo Civil/15. As “Ações Possessórias” são de procedimento especial de jurisdição... preventiva da posse. Tais institutos estão previstos no art. 554 a 568 do...
Sou fiador, vou perder meu imóvel? Novos entendimentos 2018. Por Bruno Corrêa de Oliveira. O proprietário de uma sala... da possibilidade de penhora do imóvel considerado como bem de família é objeto de grandes embates na jurisprudência. A Lei n° 8.009/90... de contratos que se valem de tal modalidade. Dentre aquelas p...