Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

De acordo com o Código Civil, são 30 dias a partir da morte (Art. 1796). No entanto, o Código de Processo Civil de 1973 (Art. 984) estabelecia um prazo de 60 dias, prevendo ainda que deveria durar 12…

Tenho certeza que em algum momento você já fez essa pergunta. Na imensa maioria dos contratos vemos ao final a assinatura das partes contratantes e também de duas testemunhas. Mas será que isso é uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, Processo no , brasileira, , publicitária, portadora de cédula de identidade no ,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, Processo no 0015308-23.2018.8.19.0001 , por sua procuradora infra-assinada, nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___a DA VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, , brasileira, , publicitária, portadora de cédula de identidade no , expedida…

AO JUÍZO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , conforme previsão no artigo 71 do Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 ,…

Recurso especial no . Tema 0577 – código 85219 I. Trata-se de recurso especial interposto por E PARTICIPAÇÕES LTDA., com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAOCARA - RJ , brasileiro, , produtor rural, portador da carteira de identidade de no. 130.251.473 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o no. ,…

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são apelantes TELEPOINT SERVICOS ELETRICOS LTDA e (JUSTIÇA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL DE MADUREIRA - RIO DE JANEIRO – RJ. Processo no: CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, sucessora por…