Raquell Almeida  , Advogado
há 21 horas

Apartamento na cobertura: Condomínio pode cobrar taxa condominial mais cara em razão do tamanho da unidade?

com esse entendimento? Vejamos o que diz o artigo 1.336, I do Código Civil: Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para..., unidades com frações maiores, de acordo com a previsão do …

A Intervenção de Terceiros no Código de Processo Civil de 2015

. 1119. [10] WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et. Al. Primeiros Comentários ao novo código de processo civil : art. Por art.... 1. p. 175. In: SOARES, Juliana Martins. A intervenção de terceiros no Novo
Lucas Correa, Advogado
há 8 horas

Os Direitos do Consumidor em face dos Órgãos de Proteção ao Crédito

(art. 187 do Código Civil de 2002 ) e o dever de indenizar por parte do credor.   É importante salientar..., que mais se preocupa em consumir crédito em vez de poupar dinheiro.   Tanto é verdade …

Cessão de crédito e securitização

pertence ao cessionário. Tem-se do artigo 286 do Código Civil de 2002: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito... a interpretação dos artigos 286 e 287 do Código Civil –, a Terceira Turma …
Salete Azeredo, Estudante de Direito
há 11 horas

Recuperação de Empresas e Falência

art. 53, I a III, da Lei n. 11.101/2005 deve apresentar os requisitos a seguir: 1) Meios detalhados de recuperação... social brasileira. Assim, a finalidade primeira da citada Lei fundamenta-se na …
Monica Accioly, Advogado
há 7 horas

O que é Usucapião familiar?

-A do Código Civil : Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta...
Julio Martins, Advogado
há 10 horas

É possível a realização de Escritura de União Estável quando uma das partes estiver presa?

mencionado no art. 1.725 do Código Civil mas - é preciso sempre reforçar - não é requisito para a caracterização da União... NOTARIAIS fora da sede do Cartório é plenamente possível e obedecerá ao …
Miguel Regert, Estudante de Direito
há 11 horas

A vulnerabilidade em razão da idade no crime de estupro de vulnerável: absoluta ou relativa?

de nova lei e a revogação do art. 224 do Código Penal , como ver-se-á a seguir. 2 - LEI 12.015/2009: A CRIAÇÃO DO CRIME... DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Em agosto de 2009 entrou em vigor a Lei
Vanessa Nascimento, Advogado
há 17 horas

Tomada de Decisão Apoiada

criado pela Lei Brasileira de Inclusão para garantir apoio à pessoa com deficiência em suas decisões sobre atos da vida civil... Esse instituto surgiu para dar mais autonomia à pessoa com …
Helvecio Braz, Advogado
há 14 horas

Pensão Alimentícia X Covid-19

, mas divisível, conforme art. 1.698 CC/02, onde se admite a convocação de outros alimentantes em relação conjunta... 5.478/68, Lei de Alimentos) Pois bem! Diante de tudo isso que foi informado …