Página 814 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, arquivem-se, observadas... Necessidade de observância do disposto no artigo 475-E, do Código de …

Página 844 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

cobrado indevidamente, nos termos do artigo 940 do Código Civil, uma vez que tal pleito não foi formulado na inicial... demanda. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento …

Página 851 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

- Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.R.C. - - T.R.R.S. - J.P.S.C. -Vistos. Recebo a inicial. Defiro à autora... de identificação da interditanda e documento comprobatório do seu estado civil, …

Página 859 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

a demanda, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, ante....S.O. - A.C.C.S. - - C.Z.C.R.E.A.S. - - S.S.D.S.P. - - D.P.D.M.S. - - M.F.S. - …

Página 872 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Considerando..., e/ ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2232377-11.2020.8.26.0000 SP 2232377-11.2020.8.26.0000

, como previsto no artigo 50 do Código Civil, o qual não se presume pela simples ausência de patrimônio da pessoa jurídica... Privado 20/10/2020 - 20/10/2020 Ruy Coppola Agravo de instrumento. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020256-51.2013.5.04.0331

, a identificação do dano e do nexo causal. Aplicação do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil....

Andamento do Processo n. 5053352-46.2019.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 22/10/2020 do TRF-2

Andamento do Processo n. 5053352-46.2019.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) - 22/10... o reconhecimento de espécie de compensação como matéria de defesa em sede de …

Andamento do Processo n. - - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº 5053471 - 22/10/2020 do TRF-2

Andamento do Processo n. - - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) 5053471 - 22/10/2020 do TRF-2... de execução. Nesse passo, o artigo 368, do Código Civil dispõe que se “duas …

Andamento do Processo n. 0018875-15.2001.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 22/10/2020 do TRF-2

a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbrás, sociedade de economia mista, instituída pelo Decreto-Lei n 0 67, de 21...Andamento do Processo n. 0018875-15.2001.4.02.5101 - Procedimento …