Página 14 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Outubro de 2020

Fernandes mediante termo de compromisso nos autos, nos termo do artigo 755, I e § 1.º do Código de Processo Civil...: “Um terreno determinado pelo lote .10 (dez) da quadra 02 (dois), situado …

Página 18 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Outubro de 2020

do art. 903 do Código de Processo Civil (artigo 30 do Provimento 375/2016 - CSM/TJMS). 12) Não sendo efetuados... do Código de Processo Civil . (artigo 31 do Provimento 375/2016 - CSM/TJMS); …

Página 42 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Outubro de 2020

, onde mede 10,00 metros; e pelos lotes nºs 03, 02, 01 onde mede 30,00 metros. Conforme a Matrícula Imobiliária sob ... do Código Civil , este será vendido em sua totalidade, reservando-se do …

Página 43 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Outubro de 2020

obedecerão ao que dispõe o Novo Código de Processo Civil , o Provimento CSM/ TJMS 375/2016 e os artigos 335 e 358 do Código..., desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei, a cargo do …

Página 44 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Outubro de 2020

antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826 do Novo Código de Processo Civil , deverá apresentar a guia... com a legislação, pois o artigo 389 do Código Civil2 estabelece que o …

Página 2708 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 9.656 /98 ainda que a avença tenha sido celebrada..., o fármaco não está incluído na Res. 428 /2017 da ANS. Invoca os arts. 10 e 12 da Le…

Página 2727 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

novos sócios, em inobservância do prazo de 180 dias previsto no art. 1.033 , IV , do Código Civil Inexistência de notícia...-se o disposto no artigo 921 , § 2º , do Código de Processo Civil . …

Página 2734 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

a contar da citação (artigos 405 e 406 do Código Civil c/c o artigo 161 , § 1º do CTN ). Em consequência desta decisão..., em R$ 700,00. P.R.I.C. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE …

Página 2736 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

como justificar o motivo pelo qual seria aplicável o prazo de cinco anos, dentre as hipóteses do artigo 206 do Código Civil ; B... a citação por edital, nos termos do artigo 256 , inciso II , do Cód…

Página 2742 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

, observado o limite mensal de 10% dos rendimentos líquidos, nos termos do art. 529 , § 3º , do Código de Processo Civil...) Processo 1011756-79.2020.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação …