Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0306210-23.2019.8.21.7000 RS

. Estipulação de cláusula penal em percentual que observa o limite imposto no art. 412 do Código Civil, calculado com base... em previsão expressa no contrato em tal sentido, quer porque o art. 884 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1044541-15.2018.8.26.0053 SP 1044541-15.2018.8.26.0053

e 226, § 3º, da Constituição Federal, 1.723, caput, do Código Civil e 8º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 452... de Direito Público 21/10/2020 - 21/10/2020 Jarbas Gomes PREVIDENCIÁRIO - …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001872-23.2019.8.26.0081 SP 1001872-23.2019.8.26.0081

. 1.245, do Código Civil – Aplicação ao caso do decidido no REsp 1.111.202/SP, sob o regime dos repetitivos – Ilegitimidade...Apelação Cível AC 10018722320198260081 SP 1001872-23.2019.8.26.0081 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1050466-16.2016.8.26.0100 SP 1050466-16.2016.8.26.0100

do vendedor. Aplicação da exceção do contrato não cumprido. Inteligência do Art. 476, do Código Civil. Cobrança... que, em razão de seu inadimplemento contratual, deve responder pelos prejuízos a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2230509-95.2020.8.26.0000 SP 2230509-95.2020.8.26.0000

de uma das credoras exigir o valor integral da dívida. Inteligência dos artigos 258 e seguintes do Código Civil. Recurso parcialmente provido.... Privado 21/10/2020 - 21/10/2020 João Pazine Neto …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0016206-69.2010.8.26.0348 SP 0016206-69.2010.8.26.0348

da realização da prova pericial. Mérito. Aplicação do artigo 1.228 do Código Civil. Incontroverso nos autos que a parte autora é...Apelação Cível AC 00162066920108260348 SP …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0030353-16.2017.8.19.0004

APELAÇÃO APL 00303531620178190004 APELAÇÃO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 20/10/2020 - 20/10/2020 APELANTE: FÁTIMA NOVO... DE OFÍCIO. Sentença de extinção do feito com fundamento na prescrição, na …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0042145-78.2019.8.19.0203

do devedor pressupõe a existência de inadimplemento de obrigação positiva e líquida, nos termos do art. 397 do CC/02...APELAÇÃO APL 00421457820198190203 APELAÇÃO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 20/10

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0489493-32.2011.8.19.0001

não extingue o vínculo obrigacional. Efeito liberatório que não se produz. 3. Nos termos do artigo 334 do Código Civil...APELAÇÃO APL 04894933220118190001 APELAÇÃO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 20/10/2020 …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012548-39.2018.8.19.0061

. De fato, não existe comprovante sequer da entrega do r. cartão. Dispõe, ainda, o art. 112 do CC/2002: "Nas declarações...APELAÇÃO APL 00125483920188190061 APELAÇÃO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 20/10/2020 …