LEI Nº 9.065 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

na forma do artigo 481, da Lei Federal 10.406/2002, sendo vedada sua revenda pelo adquirente por um prazo mínimo... do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2020. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO …

LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), e na Lei 13.709 , de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral... dispositivos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de …

LEI Nº 14.073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ). § 1º Para os fins do disposto nesta Lei, dirigente é... a Seção II do Capítulo I da Lei 13.155 , de 4 de agosto de 2015. § 1º Os recursos …

LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

de direito privado constantes do art. 44 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devem ser aceitas... equivalente, observadas as normas técnicas da ICP-Brasil.” (NR) Art. 7º O § …

LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

de direito privado constantes do art. 44 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devem ser aceitas... equivalente, observadas as normas técnicas da ICP-Brasil.” (NR) Art. 7º O § …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

do cônjuge, afastada a aplicação do disposto nos art. 1.647 ao art. 1.649 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código... orçamentários da União fica limitada ao atendimento de famílias na …

MENSAGEM Nº 474, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

do enriquecimento sem causa, disposto nos artigos 884 , 885 e 886 , da Lei 10.406 , de 2002 ( Código Civil ), haja vista... de Lei de Conversão 29, de 2020 (MP no 948 /20), que “Dispõe sobre …

LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e V - empregadores rurais, definidos no art. 3º da Lei 5.889, de 8... - art. 10 da Lei 8.870, de 15 de abril de 1994; VI - art. 1º da Lei

LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020

. ..........................................................................................................................” (NR) Art. 10. A Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), …

MENSAGEM Nº 420, DE 28 DE JULHO DE 2020

, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências”. Ouvidos, os Ministérios da Economia... público, o Projeto de Lei de Conversão 19, de 2020 (MP 931/20), que …