Considerações sobre o Direito de Imagem - Período Eleitoral

que é crime e o código civil afirma que cabe indenização a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Para... o Código Civil Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à …
Dica De Ouro, Advogado
há 22 horas

Santander terá que pagar indenização a bancária que teve pedido de demissão forjado pelo gerente-geral em Juiz de Fora

, do Código Civil . Segundo o juiz, a tese defensiva de perdão tácito pela autora, que permaneceu trabalhando após ser vítima... O Banco Santander S.A. terá que pagar a uma bancária uma indenização …

TJ-RJ terá a oportunidade de reconhecer a responsabilidade civil pelo dano-morte

da vítima falecida, devendo somar ou até mesmo formar à herança. É bem verdade que o Código Civil Brasileiro não trata... que a jurisprudência, atenta ao espírito da lei, mais especificamente do …

STJ: cessão de crédito condominial não altera sua natureza

, regulado pelos artigos 286 e seguintes do Código Civil, e, ao efetuarem a quitação das cotas condominiais não pagas... Federal (Tema 361). Em seu recurso especial, o fundo impugnou decisão do …

Empresa terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos

necessárias ao banheiro. Segundo a Tel Centro, a inserção da pausa no sistema pelo próprio operador visava evitar que novas... da empresa”. Prática ilícita O juízo de primeiro grau e o Tribunal …

Terceira Turma do STJ aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

dos artigos 286 e 287 do Código Civil –, a Terceira Turma decidiu que “não se transmitem ao cessionário os direitos acessórios... interpôs recurso contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Jan…

Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

que perece ou se deteriora sem culpa do adquirente (artigos 234 e 235 do CC/2002). Além disso, ressaltou o ministro, é... pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesses casos, com a configuração …

Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

que perece ou se deteriora sem culpa do adquirente (artigos 234 e 235 do CC/2002). Além disso, ressaltou o ministro, é... pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesses casos, com a configuração …

Qual a relevância do sistema Pix para o Direito Civil brasileiro?

processual”. Ao contrário do que se pode imaginar, o Direito Civil e o Código Civil brasileiros não são refratários à...Qual a relevância do sistema Pix para o Direito Civil brasileiro? Por Ermiro …
Luana De Barros, Advogado
há 3 dias

Tudo que você precisa saber sobre Pensão Alimentícia

pagar. ▪️Quando acaba a obrigação alimentar? O Código Civil estabelece que os pais tem o dever de sustento até os 18 anos... um direito garantido por lei, e não favor. #direitocivil …