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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Compensação - Pagamento - Direito das Obrigações
Compensação - Pagamento - Direito das Obrigações

, por força da lei. É, portanto, a denominada compensação legal. De toda forma, pode acontecer das partes convencionarem... criminosos como os descritos acima, de forma lógica não é permitida a compensação, pois a lei não pode estimular...

Anencefalia - Direito a vida

residem: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... Civil Brasileiro, ou seja, ao nascer tendo o recém nascido à ação de respirar já se consuma a sua vida e se preserva... que o Código Civil e a Constituição Federal impõem para os nascituros e a forma de prote...

Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz

do Código Civil (artigos 1774 e 1781) que recaem sobre o instituto da tutela. Como tal, cabe ao curador... contratual. Disse que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável ao caso e requereu a improcedência do pleito autoral... que o código é aplicado em contratos de plano de saúde. Ortolano ressaltou que se apl...

Contestação em Ação de Alimentos cumulada com pedido de estabelecimento de Guarda

que possui e despesas com a nova família. Neste sentido, conforme dispõe o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem... pela qual desde já requer o benefício da Gratuidade de Justiça, assegurados pela Lei 1060/50 e consoante o art. 98..., caput, do novo CPC/2015, verbis: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica...

Enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil. Divulgação oficial, com números

. 166: Os requisitos de validade previstos no Código Civil são aplicáveis aos negócios jurídicos processuais, observadas... do art. 288 do Código Civil, bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz... perante ele. ENUNCIADO 619 – Art. 397: A interpelação extrajudicial de que trat...

Ação de exigir contas: mecanismo de combate a corrupção

o cidadão contra as entranhas de políticos sujos. Trata-se da ação de exigir contas prevista no Código de Processo Civil...), bem como do mandatário (art. 668 do CC). O procedimento da prestação de contas é realizado em três fases: na primeira...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/05/2018

, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal . 13.278/2002, c/c os artigos 1º e 3º do Decreto . 46.662/2005... de estilo, AUTORIZO o pagamento à título de indenização, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do novo Código Civil... - IZABEL MENDONÇA– RF(s): 560.646.2-01 e 560.646.2-02– CTC(s) (s) 867...

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/05/2018

, nos termos do artigo 618 do código civil, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data da conclusão da obra... com as informações contidas no presente, nos termos da Lei 13.478/02 e Decreto 45.668, alterado pelos decretos 46.004/05..., 48.251/07 e 51.907/10, DEFIRO o cadastramento e/ou recadastramento das empre...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018

do Decreto-Lei no 9.295/1946 e o artigo 1.182 da Lei Nacional n° 10.4061/2002 (Código Civil) permitem que um Contabilista... os Ofícios 231/18-1ª Promotoria de Justiça--msc e 230/18-1ª Promotoria de Justiça-msc (Ref. Inquérito Civil . 139/12...-39). JOSE ALCIR ZACHARIAS JUNIOR (CPF 167.260.618-70). Assunto: Termo Ad...

Pg. 4. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018

1. DA LEGALIDADE 1.1 Consoante estabelecido nas Leis 6.404/76 e 10.406/02, as matérias legais encaminhadas para...° do Art. 176 da Lei Federal N° 6404, de 15 de dezembro de 1976. 9.2 Formato Tablóide 9.2.1 Formato máximo 25,2cm x 40cm...), 5 colunas (44,2cm) ou 6 colunas (52,8cm), haverá acréscimo de 6% no valor da pu...

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