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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Direito real de laje aplicado à geração de energia distribuída como fomento ao desenvolvimento econômico colaborativo e sustentável.

, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406... fundiária no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá... na lei 13.465/2017, trata de regularizações fundiárias, modificando várias ou...

Fundações

pelas fundações situadas nas respectivas áreas de suas circunscrições. O parágrafo primeiro do artigo 66, do Código Civil, estipula... em outra fundação que apresente finalidade igual ou semelhante, salvo se de modo diverso tiver disposto o instituidor (art. 63, CC...

Capacidade civil

Capacidade civil O artigo 1º do Código Civil inicia dispondo acerca da capacidade, estipulando que toda pessoa é capaz... civil tem início com o nascimento com vida, muito embora a lei coloque a salvo, desde a concepção, os direitos... ou o recebimento de doação. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa. Segundo o ...

O papel do SISAR na efetivação do dever constitucional de universalização do saneamento básico no meio rural

própria, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002 (ROCHA, 2013). No Ceará, existem oito unidades do SISAR que seguem... de Informações sobre Saneamento . Institucional. Disponível em: . Acesso em 02 dez. 2016 BRASIL. Lei 9.433, de 8 de janeiro... relativo à resíduos sólidos urbanos.Tal sistema deverá ser incor...

Direito de Vizinhança e Baralho excessivo: quais providências devemos tomar

. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BRASIL. Lei N.º... Civil comentado. 2012, p. 646. 9 SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Código Civil comentado. 2012, p. 647. 10 BRASIL... as presentes e futuras gerações. Primeiro que o direito é claro e incontestável, c...

Ação de manutenção de posse

(...), ou seja, há apenas dois meses, dentro do prazo de ano e dia exigido por lei (Código de Processo Civil, art. 558... DA COMARCA DE ___________/(SIGLA DO ESTADO) AUTOR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão), portador(a) da Cédula..., residente na ..., com base nos artigos 1.210, do Código Civil, e 554 e segui...

Tenho direito de fazer a Usucapião?

existam mais de 36 no território nacional. A primeira espécie é a Usucapião Extraordinária (art. 1.238 do Código Civil.... 1.242 do CC). Neste caso, o lapso temporal da posse tem que ser por 10 anos e ininterrupta. Também não existe limite... poderá haver a Usucapião. Em seguida, tem-se quarta espécie, que é a Usucapi...

Pessoas jurídicas

Pessoas jurídicas O Título II, do Livro I, do Código Civil, aborda temas relacionados às pessoas jurídicas. O artigo 40... de caráter público criadas por lei. A redação do inciso IV foi alterada pela Lei n.º 11.107/2005 (Lei dos Consórcios... de associações públicas e, portanto, regidos pelo Código Civil e não pelo reg...

Direitos da personalidade

Direitos da personalidade O artigo 11 do Código Civil , estipula que os direitos da personalidade são intransmissíveis... dos direitos da personalidade, dispõe o artigo 15 do Código Civil , que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco...-se adotar medidas judiciais que visem impedir ou fazer cessar atos q...

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