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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

[Modelo] Embargos à execução cível/empresarial

excelência, com fundamento no artigo 914 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, opor, em face de XXX COMÉRCIO... pelo segundo Embargante. Mostra-se importante a exposição dos dispositivos presentes no Novo Código de Processo Civil... pelo Novo Código de Processo Civil, que ambas as ações não poderiam ter sido p...

Responsabilidade Civil por danos ambientais e a importância de uma Assessoria Jurídica especializada

fundamental do brasileiro, garantido pela Constituição Federal . Esta infração já é prevista na Lei 9.605 /98, o que foi... ordenamento jurídico atual, Código Civil de 2002 , a regra seja a responsabilidade subjetiva, para as infrações ambientais... Ambiente - PNMA), e no artigo 927 do Código Civil de 2002 , a resp...

Contrato: Um Instrumento Necessário

Comentado: Doutrina e Jurisprudência – Lei n. 10.406 , de 10.01.2002, 11th edição. Manole, 01/2017; Código Civil : http... do Código Civil a função social como regra para a plena eficácia e para a validade da declaração de vontade das partes: Art. 421...] Orlando Gomes; Contratos; Pag. 9; Edit. Forense - 12ª Ed. LEITU...

A importância de um contrato

a expressão “o contrato faz lei entre as partes” . Como advogado, sempre vejo que pelo menos 80% dos problemas dos clientes... da vida civil, seja em um contrato de compra e venda de um automóvel ou em um contrato de aluguel de um imóvel, é...

Petição : Últimas Declarações e Esboço da Partilha - inventário judicial

Código Civil, art. 1.831. Fato que assegura à inventariante o direito real de habitação, por ser a casa residencial (objeto... com os dois descendentes do de cujus uma parte da herança em razão do seu direito de concorrência na legítima (Código Civil..., o que obviamente iria prejudicá-los bastante. Isso não viola as ...

Separação e divórcio/Ação de Alimentos e homologação da Sentença estrangeira no Brasil

, e nos regramentos do Código Civil . Necessária, portanto a consulta de um Advogado especialista neste tipo de ação, já..., estabilizadas as diferenças morais e sociais, muitos brasileiros acabaram por formar uma família, tiveram filhos, adquiriram..., e muitos brasileiros acabaram voltando ao País. A pergunta que ger...

Origem Histórica da Família

pelo Código Civil, e comprometendo-se a educar a prole que de ambos nascermos. (MIRANDA, 1947, p.93). Em se falar... da CRFB, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... sempre estar preparados para buscar o bem em comum dos filhos. No Código Civil, artigo 1.61...

Helen Gomes

Helen Gomes -

[Modelo] Divórcio Extrajudicial

DE JANEIRO NOME CÔNJUGE , brasileira, casada, profissão, portadora da cédula de identidade XXXXXXXXX /DETRAN-RJ, inscrita no... 66, de 2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, da lei 11.441/2007..., do artigo 1.574 e seguintes do Código Civil Brasileiro e o artigo ...

TST – Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação

de Carvalho, afastou a alegação da empresa de violação do artigo 186 do Código Civil , que trata do dano causado por ato... do Trabalho de Gravataí (RS), a jornada informada, de nove horas diárias e 49 semanais, extrapolava o limite diário...

Como vender um imóvel quando um dos coproprietários não quer a venda?

constantes nos artigos 725 e 730 do Código de Processo Civil. Portanto, “nos casos expressos em lei, não havendo acordo... de preferência na compra, conforme determina o artigo 504 do Código Civil. Assim, não pode um condômino vender a sua parte..., basta que as partes de comum acordo vendam o bem, porém, e se houver ...

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