Cobrança de dívida já quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor mesmo sem ter havido o novo pagamento, diz STJ

prioritária nas relações de consumo, a incidência do Código Civil é possível, principalmente quando a lei específica agravar... artigo 940 do Código Civil – o qual também estabelece o direito à …

Quem é roubado dentro do metrô tem direito à indenização?

-se, ainda, no julgado, que o Código Civil alterou o Código de Defesa do Consumidor no que tange a responsabilidade... por grande parte da população brasileira. O paulistano, por exemplo, gasta …

Os avós devem pensão aos netos?

Federativa Do Brasil De 1988. BRASIL, Lei 10.406, De 10 De Janeiro De 2002. Código Civil Brasileiro. Os avós devem pensão aos netos?... contribuir com a sua parcela, proporcionalmente. Fontes: …

O "textão" gera condenação?

; BRASIL, Lei 10.406, De 10 De Janeiro De 2002. Código Civil Brasileiro. TORRES, Marcelo. Responsabilidade Civil E O Dano Moral, 2012, Migalhas. O "textão" gera condenação?....” Dessa forma, o Cód…
Johnny Theodoro, Advogado
há 3 horas

Da clausula de não indenizar.

em nosso Código Civil. Em momento oportuno irei tecer considerações sobre isso, haja vista o Direito Brasileiro, a meu ver... civil do médico / Miguel Kfouri Neto. – 10. ed. Ver., atual. E ampl. – …

Possibilidade de alteração extrajudicial do nome sem mudança de sexo - transgênero

a lei sobre o nome? O artigo 16 do Código Civil garante o direito ao nome a todas as pessoas e o confirma com o direito... do Código Civil : “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da …

A Guarda dos Animais de Estimação no Direito de Família

por basear-se em decisão anteriormente exarada pelo próprio TJSP, no sentido de que, embora no Código Civil de 2002...)." A Corte ateve-se ao Código Civil que tipifica o animal como coisa, ausente …

Quem paga as dívidas deixadas pelo falecido?

responsáveis pelo pagamento do débito. Nesse sentido, o art. 796, do Código de Processo Civil assim estabelece: “O espólio... (cinquenta mil reais) será dividido entre os herdeiros, de acordo com a …

O direito de estar off-line (Parte 1)

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 12º, Constituição Federal, art. 5º, X, Código Civil, arts. 20 e 21... de “desintoxicação digital”. Obviamente, o direito subjetivo de estar off-line …
Douglas Bruno, Estudante de Direito
há 47 minutos

A problemática do cárcere de mães e filhos noBrasil.

, a necessidade que toda mulher e criança têm já assegurados pelos princípios da constituição federal , código civil e estatuto... legais constitucionais e civilistas, o que infelizmente não …