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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

[Modelo] Termo de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos e Regulamentação de Visitas

na cédula de identidade n° XXX e no CPF/MF XXX, residente e domiciliada na XXX; e FULANO , brasileiro, solteiro... preliminarmente os benefícios da gratuidade judiciária (artigo 3º da lei 1.060/50), tendo em vista enquadra...-se na situação legal prevista para sua concessão (artigo 4º da lei 1.060/50 e artigo...

Como alienar ou adquirir um Estabelecimento Empresarial

Nacional de Propriedade Industrial. A fim de evitar eventual prejuízo a terceiros ou credores, o Código Civil estabelece, no..., em trinta dias a partir de sua notificação. O art. 1.146 do Código Civil ainda prevê que o adquirente do estabelecimento...

Andamento do Processo n. 387977-03.2014.8.09.0175 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO

E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME) DO ARTIGO 77 DO CÓDIGO PENAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSP ENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02.... DE ACORDO COM A NOVA RE DACAO OPERADA PELA LEI 11.719/2008, NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP, O JUIZ DEVE... : AÇÃO PENAL VITIMA : SFS PROFISSÃO : AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS ESTADO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0002452-71.2014.815.0301 - Alvara Judicial - 16/08/2018 do TJPB

relativamente aos valores deixados pela falecida ou providenciar termo judicial (art.1.806 do Código Civil). Notas de Foro Pombal 2A. VARA DE POMBAL NF 127/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)....

Andamento do Processo n. 0036607-73.2014.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação / Reexame Neces - 16/08/2018 do TJPE

, do NCPC, por não ter se manifestado a respeito dos arts. 43 e 186 do Código Civil, de sorte a se impor a sua anulação.... Indica ainda violação aos próprios arts. 43 e 186 do Código Civil, vez que defende a inexistência de ato ilícito praticado... vedado nesta estreita via, ante a incidência da súmula 07 do STJ. N...

Edital de Notificação - 16/08/2018 do TJPE

do óbito à fonte pagadora, por meio de depósito identificado (com informação do CNPJ/MF), no Banco do Brasil S/A – Código ... do Código Civil) o que, por via de consequência, desafia adoção das medidas cabíveis pela Administração, como a ação... do Estado de Pernambuco, Samuel Gomes da Silva, nos autos do Processo n...

Edital de Notificação - 16/08/2018 do TJPE

/A – Código 001, Agência 3234-4, Conta Corrente 354.573-3 , devendo apresentar o respectivo comprovante à Diretoria.... 884 do Código Civil) o que, por via de consequência, desafia adoção das medidas cabíveis pela Administração, como a ação... do Estado de Pernambuco, Samuel Gomes da Silva, nos autos do Proces...

Edital de Notificação - 16/08/2018 do TJPE

do óbito à fonte pagadora, por meio de depósito identificado (com informação do CNPJ/MF), no Banco do Brasil S/A – Código ... do Código Civil) o que, por via de consequência, desafia adoção das medidas cabíveis pela Administração, como a ação... do Estado de Pernambuco, Samuel Gomes da Silva, nos autos do Processo n...

Edital de Notificação - 16/08/2018 do TJPE

do Código Civil) o que, por via de consequência, desafia adoção das medidas cabíveis pela Administração, como a ação... do Estado de Pernambuco, Samuel Gomes da Silva, nos autos do Processo 053/2015 - CJ , FAZ SABER... a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, ADAILTON MARIANO SIQUEIRA , inscrito no CP...

Andamento do Processo n. 0196277-21.2012.8.17.0001 - Apelação - 16/08/2018 do TJPE

e, portanto, o dever de indenizar resta afastado pela inteligência do artigo 188 , I , CC/02 . - O arquivamento do Inquérito Policial.... ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o 0475729-9, ACORDAM os Desembargadores integrantes...

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