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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Código Civil - Lei 10406/02

Reforma Trabalhista

das Leis do Trabalho , trazida com a entrada em vigor da Lei n.º 13 . 467, de 2017. Pelo fato de ser algo novo e pouco... Schwambach Azevedo, Nova CLT comparada: Lei n.º 13.467 , de 13 de julho de 2017, frente aos pressupostos jurídicos, surge.... Nova CLT comparada: Lei 13.467 , de 13 de julho de 2017 . Disponível...

Devo pagar pensão a filho maior de 18 anos?

(cf. art. 1.694 da Lei Federal . 10.406 /2002). [3] Ainda que parcialmente. [4] Exceto numa situação ímpar... art. 1.630 do Código Civil . [2] Aplica-se o princípio da solidariedade familiar, não o da integral proteção aos filhos...

Aumentam, na Justiça, Ações de Execução de taxa Condominial em atraso!

judicial de cobrança das taxas condominiais; De fato, com as alterações produzidas no Novo Código de Processo Civil... atingido os lares brasileiros, dificultando o pagamento das obrigações do dia a dia e; 2º - Maior agilidade do processo...

Corte de energia sem aviso prévio gera danos morais

de adimplemento de faturas deve obedecer ao art. 6º , da Lei Federal 8.987 /95, que dispõe que as concessionárias dos serviços... Resolução”. Outrossim, os arts. 186 e 927 do Código Civil são tácitos ao estabelecer a obrigação de indenizar... aviso. Na mesma direção, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ...

Andamento do Processo n. 0002970-97.2015.8.17.0001 do dia 21/11/2017 do DJPE

, com aplicação dos juros moratórios de 1% a.m., a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária incidente... : Des. Itabira de Brito Filho Julgado em : 09/11/2017 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PACOTE... rejeitada. A agência de turismo que comercializa pacotes de viagens ...

Andamento do Processo n. 0000777-82.2016.8.17.0710 do dia 21/11/2017 do DJPE

de quem está obrigado a prestá-los, com base no Art. 1.699 , do Código Civil . - No caso dos autos, a necessidade do menor..., que possui 09 anos de idade e é portador de retardo mental grave (CID - 10 F 72) e transtorno não especificado... do desenvolvimento da fala ou da linguagem (CID - 10 F 80.9), encontra-se sufi...

Andamento do Processo n. 0050732-17.2012.8.17.0001 do dia 21/11/2017 do DJPE

por unanimidade. I - Incide, no caso, o prazo prescricional de 3 anos previsto no art. 206, §3°, IV, do CC/2002 em consonância... negocial; b) respeito aos limites e demais requisitos estabelecidos na Lei Federal 9.656/98; e c) observância... e justos, sob pena de ser considerado abusivo à luz do Código de Defesa d...

Andamento do Processo n. 0012933-03.2013.8.17.0001 do dia 21/11/2017 do DJPE

. 406 do Código Civil ), e correção monetária, a contar da data da citação. Em razão da sucumbência, condeno o demandado...Andamento do Processo n. 0012933-03.2013.8.17.0001 do dia 21/11/2017 do DJPE Sentença : 2017/00287 Processo ... e noventa e um reais e nove centavos), conforme planilha de fls. 114/115, mais R$...

Andamento do Processo n. 0028769-16.2013.8.17.0001 do dia 21/11/2017 do DJPE

, caput, 667, 676 e 682, I, do Código Civil e com o art. 475-J do Código de Processo Civil/1973; ii) Condeno a Autora... iguais, conforme o art. 927 do Código Civil; iii) Condeno a Autora ao ressarcimento dos valores pagos antecipadamente... de Secretaria: Maria Aparecida Campelo Dionis Data: 10/11/2017 Pauta de Senten...

Andamento do Processo n. 0001951-97.2009.8.17.1090 do dia 21/11/2017 do DJPE

101, estes da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); artigo 275, da Lei 10.406/2002, na jurisprudência... por defeito na prestação dos serviços (Lei n° 8.078/90, art. 3°, § 2° c/c art. 14). Assim, aplica-se o Código de Defesa..., atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Não incide...

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