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18 de novembro de 2018
Inciso VII do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VII - solução pacífica dos conflitos;

Andamento do Processo n. 0001605-81.2017.5.10.0001 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º , VII , da Constituição ), princípio... soluçãodoprocesso (art. 5º , LXXVIII , da Constituição ), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem comopromovertodos... militantes e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. 133 ...

Andamento do Processo n. 0001414-21.2017.5.10.0006 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

pacífica dos conflitos (art. 4º , VII , da Constituição ), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça... CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º , LXXVIII , da Constituição... Constitucionais, art. 133 da Constituição . Publique-se para ciência de partes e adv...

Andamento do Processo n. 0001624-89.2014.5.10.0002 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

pacífica dos conflitos (art. 4º , VII , da Constituição ), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça... CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º , LXXVIII , da Constituição... Constitucionais, art. 133 da Constituição . Publique-se para ciência de partes e adv...

Andamento do Processo n. 0001683-55.2016.5.10.0019 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º , VII , da Constituição ), princípio da República Federativa do Brasil... e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição . Publique-se para ciência de partes e advogados . Em caso... AUDIÊNCIA TENTATIVA CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É dever...

Andamento do Processo n. 0001683-55.2016.5.10.0019 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

dos conflitos (art. 4º , VII , da Constituição ), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça do Trabalho é... - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º , LXXVIII , da Constituição ), direito..., art. 133 da Constituição . Publique-se para ciência de partes e advogados . Em ca...

Andamento do Processo n. 0000435-02.2016.5.10.0101 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio... soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem... advogados militantes e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. ...

Andamento do Processo n. 0000435-02.2016.5.10.0101 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa... de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se para ciência de partes e advogados . Em caso... DE MORAIS FILHO72705-531 - QUADRA 3 BLOCO A, Lotes 06 e 07 - SETOR NORTE (BRAZLANDIA) ...

Andamento do Processo n. 0000435-02.2016.5.10.0101 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça do Trabalho é... CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição... Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se para ciência de part...

Andamento do Processo n. 0000435-02.2016.5.10.0101 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça... TENTATIVA CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição... Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se para ciência de...

Andamento do Processo n. 0001896-74.2014.5.10.0005 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-10

em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República... FEDERAL NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA TENTATIVA CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art... e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publ...

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