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18 de julho de 2018
Inciso VII do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VII - solução pacífica dos conflitos;

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

de ofensa ao art. 4º, IV, V, VII e IX, da Constituição Federal, mormente quando o STF já manifestou entendimento no... - O artigo 114 da Constituição, seja em sua redação originária, seja após a EC nº 45/2004, estabelece que a competência.... 1087). Mandato tácito fl. 724. Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/6...

Pg. 2336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio... soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem... patrocinados por nobres advogados militantes e conscientes de seus devere...

Pg. 2337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça... e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se para ciência de partes e advogados... : BRENO PALOMBA 70387-110 - SQS 316 BLOCO K APARTAMENTO 607, - - ASA SUL ...

Pg. 2338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça do Trabalho é... CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição... de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publiq...

Pg. 2339. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio... soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem... - BRASILIA - DISTRITO FEDERAL NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA TENTATIVA CONCILIATÓR...

Pg. 2341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça do Trabalho é... CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição... de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se para...

Pg. 2342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio... soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem comopromovertodos... por nobres advogados militantes e conscientes de seus deveres Constitucio...

Pg. 2343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio... soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem comopromovertodos... por nobres advogados militantes e conscientes de seus deveres Constitucio...

Pg. 2344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa... FEDERAL NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA TENTATIVA CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º..., LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétr...

Pg. 2346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/07/2018

comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição... patrocinados por nobres advogados militantes e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição... Varas do Trabalho o ofício de conciliar, que precede a missão de julgar, intel...

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