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16 de dezembro de 2018
Inciso VII do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VII - solução pacífica dos conflitos;

Pg. 2647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa... e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se para ciência de partes e advogados... MELOnull NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA TENTATIVA CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁR...

Pg. 2648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça... de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se para ciência de partes e advogados . Em caso de dúvidas... AUDIÊNCIA TENTATIVA CONCILIATÓRIA - RITO ORDINÁRIO É deverdoJuizve...

Pg. 2649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio... soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem... advogados militantes e conscientes de seus deveres Constitucionais, art. ...

Pg. 2650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição... deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem... por nobres advogados militantes e conscientes de seus deve...

Pg. 2651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil... de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se para ciência de partes e advogados . Em caso...-970 -AVENIDA AC AGUAS C SHOPPING, 1835 - sala 301 - SUL (ÁGUAS CLARAS) - BRA...

Pg. 2670. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República... soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem comopromovertodos... militantes e conscientes de seus deveres Constitucionais, ar...

Pg. 2671. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

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Pg. 2672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

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Pg. 2673. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/12/2018

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Andamento do Processo n. 0000464-27.2017.5.10.0001 - RTOrd - 13/12/2018 do TRT-10

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