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24 de abril de 2018
Inciso VII do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VII - solução pacífica dos conflitos;

Andamento do Processo n. 2073445-90.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 19/04/2018 do TJSP

, inciso VII, da CF/88; ‘repudio ao terrorismo’ - art. 4º, inciso VIII, da CF/88), lembrando que, justamente no momento... imperativo constitucional. Na Constituição Federal de 1998, de forma mais direta, temos a previsão contida em seu artigo 4º... substancioso valor de índole constitucional com dito acima (com status...

Pg. 1319. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2018

; ‘solução pacificados conflitos’ - art. 4º , inciso VII , da CF/88 ; ‘repudio ao terrorismo’ - art. 4º , inciso VIII... - art. 60 , § 4º , inc. IV , CF/88 ), com consequências nefastas, pois colocou em xeque todo sistema republicano... de Direito, atritando contra valores constitucionais muito caros à nação (‘defesa ...

Andamento do Processo n. 0001884-09.2014.5.10.0022 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-10

dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. Desta forma, esta magistrada... das execuções em curso. É dever do Juiz velar pela célere solução do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito...

Andamento do Processo n. 0001884-09.2014.5.10.0022 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-10

todos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio... do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem como promover...

Pg. 1741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/04/2018

todos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República... do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea inderrogável, bem como promover...

Pg. 1764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/04/2018

dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. Desta forma, esta magistrada... em curso. É dever do Juiz velar pela célere solução do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito...

Pg. 597. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2018

, da mesma lei de regência, e Considerando o disposto no Preâmbulo e no art. 4º, VII, da Constituição Federal, ao estabelecer... do Estado da Bahia. O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, segundo o disposto no art. 2º, I e II..., da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, no uso...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 16/04/2018

. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO RELATIVA. Não procede a alegação de ofensa ao art. 4º, IV, V, VII... e IX, da Constituição Federal, mormente quando o STF já manifestou entendimento no sentido de que a imunidade... DO TRABALHO. ESTADO ESTRANGEIRO. EMPREGADO DE EMBAIXADA. IMUNIDADE DE JURISD...

Andamento do Processo n. 0001074-02.2016.5.10.0010 - RTSum - 10/04/2018 do TRT-10

inderrogável, bem comopromovertodos os esforços em direção à conciliação, solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII... deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito fundamental, cláusula pétrea..., da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça d...

Andamento do Processo n. 0001074-02.2016.5.10.0010 - RTSum - 10/04/2018 do TRT-10

dos conflitos (art. 4º, VII, da Constituição), princípio da República Federativa do Brasil. A Justiça do Trabalho é... CONCILIATÓRIA - RITO SUMARÍSSIMO É deverdoJuizvelarpelacélere soluçãodoprocesso (art. 5º, LXXVIII, da Constituição), direito... de seus deveres Constitucionais, art. 133 da Constituição. Publique-se p...

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