Art. 4, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VII - solução pacífica dos conflitos;
Luiz Mendes, Bacharel em Direito
mês passado

A Arbitragem e o Agronegócio

-se a arbitragem no art. 4°, VII: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais... sobre se haveria ou não um ferimento ao princípio da Inafastabilidade da …
Helen Noronha, Advogado
ano passado

As dimensões dos direitos fundamentais e, as garantias constitucionais albergadas na CF/1988

Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso do nosso ordenamento juridico e, se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com…
Carla Caldas, Bacharel em Direito
ano passado

A Mediação como Método Autocompositivo Eficaz na Solução de Conflitos

RESUMO O presente trabalho visa discutir a eficácia da mediação como método autocompositivo célere e harmonioso que proporciona o diálogo e a cooperação entre as partes, com objetivo principal de…
Patrícia Costa, Estudante de Direito
há 2 anos

Comparativo entre os Princípios de Direito Internacional apresentados na carta da ONU e na Constituição Federal de 1988

1. Introdução A carta da ONU, criada após os eventos fatídicos ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, teve sua ratificação em de Outubro de 1945 por meio da adesão de países como China, França,…

O Homem Cordial e o Privilégio Nosso de Cada Dia na Lei 13.491/2017[1]:

"Se o passado não tem nada para dizer ao presente, a história pode permanecer adormecida, sem incomodar, nos guarda-roupas onde o sistema guarda seus velhos disfarces. O sistema esvazia nossa…

O Homem Cordial e o Privilégio Nosso de Cada Dia na Lei 13.491/2017 :

I. Introdução: O ‘Homem sábio’, homo sapiens , colonizou o Planeta Terra e hoje, busca formas de viver em outros planetas. Muitos estudiosos tentam explicar o fato do ser humano viver em comunidade.

A obrigatoriedade da audiência de mediação o frente ao Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação

RESUMO: A finalidade do presente trabalho é analisar a obrigatoriedade ou não da audiência de mediação, observando-se a Lei de Mediação e o Novo Código de Processo Civil . Para tanto, inicialmente é…

Políticas públicas como instrumento de maior efetivação ao direito à paz nas relações interpessoais

* Resumo expandido apresentado no I Congresso Latino-Americano da Paz: Teorias do Estado e da Justiça e Políticas Públicas. Por Rafael de Oliveira Cita¹ e Mayara Bruno Saccomann² RESUMO O presente…

Comparativo entre os artigos 1º ao 12º do NCPC e os Princípios Constitucionais

I – DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição nas palavras do Doutrinador Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, 30ª Edição, 2014, Atlas S. A.: “Constituição, lato sensu , é o ato de…

Breve apontamento sobre a constitucionalidade do processo de impeachment

Este é um micro artigo apenas para constar algumas divagações jurídicas a respeito do quadro em que recentemente se desenvolveu o processo de impedimento e envolveu-se em questionamentos no Supremo,…