Art. 4, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VII - solução pacífica dos conflitos;

Sociedade deve mudar cultura do litígio e aceitar conciliação

A partir das normas que se encontram previstas no ordenamento jurídico brasileiro, é possível se verificar a constante preocupação do constituinte e do legislador em dispor ao cidadão direitos e…

Provimento CG nº 17 institucionaliza prática já prevista em lei, diz corregedor

O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, participou, na última terça-feira, do curso de formação de mediadores e conciliadores promovido pelo Instituto…

ADPF solicita ingresso na ADI contra a Resolução do CNMP referente ao controle externo do MP

Clique aqui e leia o pedido de ingresso da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal como “amicus curiae” na ADI 4220, proposta pela OAB, contra a Resolução 20 /2007, do Conselho…

Lei do abate: inconstitucionalidade

LUIZ FLÁVIO GOMES ( www.blogdolfg.com.br ) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de…