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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso VI do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VI - defesa da paz;

Pg. 13. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 11/09/2017

14.770.469-0/17 - “1. CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo ex-militar, Sergio Sidiney Derio, RG n.° 5.329.456-1, por existir previsão legal e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , nos termos

Andamento do Processo n. 2162974-57.2017.8.26.0000 Relator: XAVIER DE SOUZA Órgão Julgador: - Habeas Corpus - 28/08/2017 do TJSP

Nº 2162974-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Presidente

Pg. 1255. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2017

Nº 2162974-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Presidente

Andamento do Processo n. 2159877-49.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 22/08/2017 do TJSP

Nº 2159877-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Presidente

Pg. 1624. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

Nº 2159877-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Presidente

RE nos EDcl no RECURSO ORDINÁRIO: RE nos EDcl no RO 66 RJ 2008/0042275-3

RE nos EDcl no RECURSO ORDINÁRIO Nº 66 - RJ (2008/0042275-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ANTÔNIO APÚLIO AGUIAR COUTINHO E OUTROS ADVOGADO : LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO E OUTRO(S) - RJ094122 RECORRIDO : REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITOS HUMANOS. DIREITO INTERNACIONAL. ESTAD...

Andamento do Processo n. 2008/0042275-3 - Re / Edcl / Recurso Ordinário - 17/08/2017 do STJ

(2156) RE nos EDcl no RECURSO ORDINÁRIO Nº 66 - RJ (2008/0042275-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ANTÔNIO APÚLIO AGUIAR COUTINHO E OUTROS ADVOGADO : LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO E

Andamento do Processo n. 0010655-38.2015.5.18.0015 - RTOrd - 17/08/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010655-38.2015.5.18.0015 AUTOR ADEMILTON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO NABSON SANTANA CUNHA(OAB: 16909/GO) RÉU H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO EDSON DE MACEDO AMARAL(OAB:

Pg. 1182. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2017

Civil, tampouco equívoco manifesto no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa, repisando a

Pg. 434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017

cláusula 5.3.1 a possibilidade de flexibilização dos horários para repouso e/ou alimentação: "As empregadoras são, desde logo, autorizadas a dilatarem os horários máximos ou flexibilizar os horários

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