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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

V - igualdade entre os Estados;

Pg. 75. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2018

PREPARO ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES - AFASTADAS - REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS -PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INDEVIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não visualizo

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 21225694220188260000 SP 2122569-42.2018.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000805217 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2122569-42.2018.8.26.0000, da Comarca de Mongaguá, em

Andamento do Processo n. 1.146.179 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 08/10/2018 do STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.179 (384) ORIGEM : RHC - 84100 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER AGTE.(S) : ALEX ARAUJO CLAUDINO ADV.(A/S) : MARCIO

Pg. 35. Supremo Tribunal Federal STF de 08/10/2018

Matéria: DIREITO PENAL EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (379) AGRAVO 827.612 ORIGEM : APCRIM - 10024089397343001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCED. : MINAS

Andamento do Processo n. 0000393-96.2017.5.12.0024 - RO - 28/09/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000393-96.2017.5.12.0024 Relator TERESA REGINA COTOSKY RECORRENTE SUSANA MARIA ROSENSCHEK ADVOGADO JULIA MARIA CLARO DOS SANTOS(OAB: 95957/RS) ADVOGADO PAULO FERRAREZE FILHO(OAB:

Andamento do Processo n. 0000393-96.2017.5.12.0024 - RO - 28/09/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000393-96.2017.5.12.0024 Relator TERESA REGINA COTOSKY RECORRENTE SUSANA MARIA ROSENSCHEK ADVOGADO JULIA MARIA CLARO DOS SANTOS(OAB: 95957/RS) ADVOGADO PAULO FERRAREZE FILHO(OAB:

Pg. 2443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/09/2018

Assim, requer "a fixação de tese à luz do artigo 1º, inciso IV, incisos I, XVII e XX do artigo 5º, artigo 7º, incisos XXX e XXXII, caput do artigo 8°, todos da CF/88, artigo 8º da CLT, artigos 4º e

Pg. 2450. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/09/2018

Assim, requer "a fixação de tese à luz do artigo 1º, inciso IV, incisos I, XVII e XX do artigo 5º, artigo 7º, incisos XXX e XXXII, caput do artigo 8°, todos da CF/88, artigo 8º da CLT, artigos 4º e

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2321008220095020501

Agravante : UNIAO (PGFN) Procurador :Dr. Ary Antônio Madureira Júnior Procuradora:Dra. Juliana Furtado Costa Araújo Procuradora:Dra. Andalessia Lana Borges Agravado : BEL CLASSE INDÚSTRIA DE ROUPAS

Andamento do Processo n. 0232100-82.2009.5.02.0501 - AIRR - 26/09/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0232100-82.2009.5.02.0501 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Ubirajara Carlos Mendes Agravante UNIÃO (PGFN) Procurador Dr. Ary Antônio Madureira Júnior

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