Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

IV - não-intervenção;

APELAÇÃO: AP 1559420167110211 DF

APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. POSSE DE ENTORPECENTE. ARTIGO 290 DO CPM. MATÉRIAS EXTEMPORÂNEAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE....

Andamento do Processo n. 1000708-50.2017.8.26.0418 - Mandado de Segurança - 29/09/2017 do TJSP

Processo 1000708-50.2017.8.26.0418 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Camila de Oliveira Santana Ladeira Ramos - Vistos.Cuida-se de mandado de segurança, com requerimento de

Pg. 2607. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

Processo 1000706-80.2017.8.26.0418 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003802-30.2012.8.26.0634 - Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro de Tremembé) - Silvio Cesar de Morais - Intimação do

Andamento do Processo n. 0010781-81.2016.5.15.0130 - RO - 28/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010781-81.2016.5.15.0130 Relator HELIO GRASSELLI RECORRENTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 128341-D/SP) RECORRENTE MILDO ALVES

Andamento do Processo n. 0010781-81.2016.5.15.0130 - RO - 28/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010781-81.2016.5.15.0130 Relator HELIO GRASSELLI RECORRENTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 128341-D/SP) RECORRENTE MILDO ALVES

Andamento do Processo n. 0010781-81.2016.5.15.0130 - RO - 28/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010781-81.2016.5.15.0130 Relator HELIO GRASSELLI RECORRENTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 128341-D/SP) RECORRENTE MILDO ALVES

Pg. 4181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/09/2017

da CLT, caracterizando-se a responsabilidade solidária das rés pelos direitos eventualmente deferidos em sentença. Assim, reconheço o direito à isonomia salarial, condenando-se as rés,

Pg. 4192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/09/2017

S/A, decisão esta confirmada na sua totalidade pelo C.TST, através da sua SDI-1. Não por outro motivo, adotarei, "mutatis mutandis" os fundamentos daquele v.acórdão, da lavra do seu Relator, o Exmo.

Pg. 4202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/09/2017

Cláudio Brandão, Julgado em 17/12/2014). Assim, resta claro que a 2ª ré atua formalmente em todas as etapas da negociação e prestação dos serviços com as companhias aéreas clientes (com sua logomarca

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107818120165150130 0010781-81.2016.5.15.0130

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010781-81.2016.5.15.0130 (RO) 1o.RECORRENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A 2o. RECORRENTE:

×