Inciso IV do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 13100-34.2008.5.10.0003

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Fc/Dmc/gl/iv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. REVERSAO DA REMUNERAÇAO PARA MOEDA NACIONAL. O Regional não conheceu do agravo de petição do…

Andamento do Processo n. 0012828-13.2016.5.15.0135 - ATOrd - 15/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0012828-13.2016.5.15.0135 AUTOR ANTONIO DE MATOS ADVOGADO GABRIEL CAMARGO REZE(OAB: 379935/SP) ADVOGADO SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE(OAB: 225122/SP) ADVOGADO ALEXANDRE SILVA…

Andamento do Processo n. 0012828-13.2016.5.15.0135 - ATOrd - 15/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0012828-13.2016.5.15.0135 AUTOR ANTONIO DE MATOS ADVOGADO GABRIEL CAMARGO REZE(OAB: 379935/SP) ADVOGADO SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE(OAB: 225122/SP) ADVOGADO ALEXANDRE SILVA…

Página 17402 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Outubro de 2021

degeneração da cartilagem articular de um tipo especial de tecido, o qual reveste a extremidade de dois ossos unidos que possuem algum grau de movimento entre eles; a espondilose cervical constitui…

Página 17414 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Outubro de 2021

As partes efetuaram o depósito de honorários prévios. Foi juntado o laudo pericial médico (ID b10912d), com os esclarecimentos complementares de ID de2a0c4. As partes compareceram à audiência…

TRT15 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0010467-32.2017.5.15.0056 • Vara do Trabalho de Andradina do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010467-32.2017.5.15.0056 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/03/2017…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgInt no RECURSO ORDINÁRIO : RE no AgInt no RO 76 RJ 2008/0158394-7

RE no AgInt no RECURSO ORDINÁRIO Nº 76 - RJ (2008/0158394-7) DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto interposto por JOELSON DE MACEDO SIMAS e OUTRO, com fundamento no art. 102, inciso …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no RECURSO ORDINÁRIO : RE nos EDcl no RO 109 RJ 2010/0192792-1

RE nos EDcl no RECURSO ORDINÁRIO Nº 109 - RJ (2010/0192792-1) DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto JOAO CARLOS COSTA DE MELLO E OUTROS, com fundamento no art. 102, inciso III, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ORDINÁRIO : RE nos EDcl no AgRg no RO 80 RJ 2008/0248795-0

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ORDINÁRIO Nº 80 - RJ (2008/0248795-0) DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto EMÍLIA BARRETO MARQUES, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no RECURSO ORDINÁRIO : RE nos EDcl no RO 134 RJ 2012/0093440-8

RE nos EDcl no RECURSO ORDINÁRIO Nº 134 - RJ (2012/0093440-8) DECISAO Trata-se de recurso extraordinário interposto JULIANA AGUIAR DA CRUZ E OUTROS, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea …