Inciso IV do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;

Andamento do Processo n. 0011458-33.2019.5.15.0122 - ATOrd - 07/10/2020 do TRT-15

( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem como o princípio contemplado no art. 7º , "caput", da Constituição Federal , que veda.... O art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação que lhe deu a …

Andamento do Processo n. 0011458-33.2019.5.15.0122 - ATOrd - 07/10/2020 do TRT-15

e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem como o princípio contemplado no art. 7º , "caput", da Constituição... da Constituição Federal de 1988, com a redação que lhe deu a Emenda …

Página 16768 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Outubro de 2020

e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem como o princípio contemplado no art. 7º , "caput", da Constituição Federal... ( CF/1988 , art. 5º , XXXVI ; Decreto-Lei n. 4.657 /1942, art. …

Página 16790 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Outubro de 2020

, art. 1º , III ), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem como o princípio... contemplado no art. 7º , "caput", da Constituição Federal , que veda o …

Página 7968 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem como o princípio contemplado no art. 7º ,"caput", da Constituição Federal... os princípios da dignidade da pessoa humana ( CF/1988 , art. 1º , III ), dos …

Página 7974 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

do trabalho e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem como o princípio contemplado no art. 7º , "caput... e a coisa julgada ( CF/1988 , art. 5º , XXXVI ; Decreto-Lei n. 4.657 /1942, art.…

Página 7980 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

da pessoa humana ( CF/1988 , art. 1º , III ), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV... ), bem como o princípio contemplado no art. 7º , "caput", da Constitui…

Página 7999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem como o princípio contemplado no art. 7º , "caput", da Constituição Federal , que veda... de sua vigência, não podem ser vulnerados o ato jurídico perfeito, o direito …

Página 8040 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

do trabalho e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem como o princípio contemplado no art. 7º , "caput... julgada ( CF/1988 , art. 5º , XXXVI ; Decreto-Lei n. 4.657 /1942, art. 6º). …

Página 8051 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

. 1º, III), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio... contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal, que veda o retrocesso …