Art. 4, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;

Andamento do Processo n. 0010110-65.2020.5.15.0050 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-15

da CGJT, publicado no DJ de 20/04/2006. Considerando, ainda, o disposto no art. 157, inciso I, da Constituição Federal de 1988... do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como …

Andamento do Processo n. 0010129-71.2020.5.15.0050 - ACum - 27/03/2020 do TRT-15

(CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal, que veda.... 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação que lhe deu a Emenda …

Andamento do Processo n. 0010129-71.2020.5.15.0050 - ACum - 27/03/2020 do TRT-15

e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal.... COMPETÊNCIA MATERIAL. O art. 114 da Constituição Federal de 1988, com …

Andamento do Processo n. 0010131-41.2020.5.15.0050 - ACum - 27/03/2020 do TRT-15

disposta no art. 195, inc. I e II, da Constituição Federal de 1988, a seguridade social é financiada por toda a sociedade... da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III), dos valores sociais do …

Andamento do Processo n. 0010131-41.2020.5.15.0050 - ACum - 27/03/2020 do TRT-15

devidas ". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Segundo norma disposta no art. 195, inc. I e II, da Constituição Federal de 1988.... DECIDO: I – PRELIMINARES JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. O art

Andamento do Processo n. 0010074-23.2020.5.15.0050 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-15

do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição... PREVIDENCIÁRIA. Segundo norma disposta no art. 195, inc. I e II, …

Página 4283 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Março de 2020

), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art. 7... ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da presente reclamação …

Página 4294 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Março de 2020

humana (CF/1988, art. 1º, III), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem... como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal, que …

Página 4306 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Março de 2020

iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal... julgada (CF/1988, art. 5º, XXXVI; Decreto-Lei n. 4.657/1942, art. 6º). Além …

Página 4318 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Março de 2020

e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição... e a coisa julgada (CF/1988, art. 5º, XXXVI; Decreto-Lei n. 4.657/1942, art. …