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20 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

IV - não-intervenção;

Andamento do Processo n. 0010960-06.2017.5.15.0057 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-15

da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV... confederativo, condicionada à aprovação da assembleia geral (CF/1988, art. 8º, inciso IV). Mas é preciso lembrar que o C...), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Fe...

Pg. 9817. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/11/2018

), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art... anterior ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da presente reclamação trabalhista (CF/1988, art. 7º, inciso XXIX... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (CF/1988, art. 5º, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 10004382120135020471

do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal...). Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3... de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou deci...

Andamento do Processo n. 0010955-39.2017.5.15.0071 - RTOrd - 08/11/2018 do TRT-15

". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Segundo norma disposta no art. 195 , inc. I e II , da Constituição Federal de 1988, a seguridade... humana ( CF/1988 , art. 1º , III ), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem.... 1º , III ), dos valores sociais do trabalho e da livre inicia...

Pg. 44471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

( CF/1988 , art. 1º , III ), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV ), bem... como o princípio contemplado no art. 7º ,"caput", da Constituição Federal , que veda o retrocesso social. E, no... ( CF/1988 , art. 7º , inciso XXIX ), valendo lembrar que o prazo prescricional é conta...

Pg. 44481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/11/2018

humana ( CF/1988 , art. 1º , III ), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ( CF/1988 , art. 4º , IV... ), bem como o princípio contemplado no art. 7º , "caput", da Constituição Federal , que veda o retrocesso social. E, no... trabalhista ( CF/1988 , art. 7º , inciso XXIX ), valendo lembrar que o prazo p...

Pg. 1972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018

da dignidade da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV...), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal, que veda o retrocesso social. E, no... de sua vigência, não podem ser vulnerados o ato jurídico perfeito...

Pg. 6341. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018

humana (CF/1988, art. 1º, III), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem... como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal, que veda o retrocesso social. E, no que se refere... ser vulnerados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julg...

Pg. 6362. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018

do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput... Brito: Senhor Presidente, também o acompanho, até por entender que o art. 7º, da Constituição, inciso I, trata... constitucional, o inciso XXII, do art. 7º, da Constituição. Vale ponderar porém, que o direi...

Pg. 6374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018

. 4º, IV), bem como o princípio contemplado no art. 7º, "caput", da Constituição Federal, que veda o retrocesso social... de sua vigência, não podem ser vulnerados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (CF/1988, art. 5º..., XXXVI; Decreto-Lei n. 4.657/1942, art. 6º). Além disso, como foi pontua...

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