Art. 4, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
III - autodeterminação dos povos;

Os direitos dos povos indígenas e a sua garantia a partir do ordenamento jurídico brasileiro

brasileiro, nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), reconhece a plurietnicidade, e as particularidades... do direito à autodeterminação dos povos previsto no art. 4º, III, da …

O Plano pode limitar a doença ou o procedimento?

e seguros saúde. Tanto o STJ quanto o legislador se inspiraram no inciso III , do artigo 4º , do CDC para tirarem... a partir dos princípios estampados no transcrito artigo 4º , inciso III , também …
Marina Camargo, Estudante de Direito
há 10 meses

A desobediência civil a luz da Constituição Federal e do Código Penal

amparado e condicionado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 9º e 37, que dizem: “ Art... da dignidade humana e do pluralismo político (art. 1º, III e V da Const…
Patrícia Costa, Estudante de Direito
há 2 anos

Comparativo entre os Princípios de Direito Internacional apresentados na carta da ONU e na Constituição Federal de 1988

1. Introdução A carta da ONU, criada após os eventos fatídicos ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, teve sua ratificação em de Outubro de 1945 por meio da adesão de países como China, França,…

Quem pode determinar condução coercitiva de investigado durante o inquérito policial?

RESUMO Neste escrito foi analisada a questão da competência para se determinar a condução coercitiva de pessoa investigada em inquérito policial. Em que pese a existência de acalorado debate…
Lara Santos, Bacharel em Direito
há 3 anos

Função Social da propriedade privada

O tema foi escolhido por três razões principais. A primeira delas é a atual carência de intercâmbio acadêmico entre as áreas de Direito, Economia e Sociologia no Brasil. Como o tema desenvolvimento é…
Lara Santos, Bacharel em Direito
há 3 anos

Constitucionalidade da propriedade privada

O tema foi escolhido por três razões principais. A primeira delas é a atual carência de intercâmbio acadêmico entre as áreas de Direito, Economia e Sociologia no Brasil. Como o tema desenvolvimento é…
Luis Castro, Advogado
há 4 anos

Desobediência Civil

Autor: Luis Felipe Andrade de Siqueira Ferreira Advogado formado pela Fundação Armando Alvarez Penteado. INTRODUÇÃO: No primeiro dia de aula na faculdade de direito, nos foi feito uma pergunta muito…

Obediência e resistência

Toda a complexidade da organização e funcionamento da realidade que nos circunda não poderia ser expressa na Constituição formal, assim, é observou-se a necessidade de transpor o modelo de…

A renovação das esperanças diante da crise dos refugiados: em busca de uma solução

INTRODUÇÃO Este é o nosso terceiro artigo abordando o suplício dos refugiados no mundo dos direitos humanos. Os dois artigos anteriores tiveram natureza eminentemente empírica e buscaram sistematizar…