Art. 4, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
III - autodeterminação dos povos;
TCE/MS
há 7 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 038682016 MS 1674136

, o Administrador Público pode utilizar-se da exceção disposta no art.37, IX, da Constituição Federal, para fatos que fujam... Ministerial e, com fulcro no art. 4º, III, a, do RegimentoInterno deste …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2009850-83.2019.8.26.0000 SP 2009850-83.2019.8.26.0000

no art. 4º , III , e V da Constituição Federal ; a versão brasileira do youtube é o ambiente adequado para o cumprimento... o uso da Internet no Brasil e em observância ao art. 16 do Código de …
TCE/MS
há 7 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 66782018 MS 1908695

na LeiMunicipal n. 404/2005, inciso IV e em harmonia com as disposições do art. 37,IX, da Constituição Federal... o entendimento da unidade técnica da ICEAP eo parecer ministerial, e com fulcro no a…
TCE/MS
há 8 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 315732016 MS 1772270

, com fundamento na Lei Municipal n. 47/2009 e emharmonia com as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal..., e com fulcro no art. 4º, III, a, do Regimento Internodeste Tribunal de Contas …
TCE/MS
há 8 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 082872017 MS 1810355

, da Constituição Federal/88.Registro que as contratações na área da educação são legítimas, conformeesta Corte de Contas já... da ICEAP,e o parecer ministerial, e com fulcro no art. 4º, III, a, do …
TCE/MS
há 9 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 036872017 MS 1791652

de novembrode 2012. A contratação foi realizada nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal,ou seja, por meio... e o parecerministerial, e com fulcro no art. 4º, III, a, e art. 10, I, do …
TCE/MS
há 9 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 123182018 MS 1943070

público, nos moldesdo art. 37, IX, da Constituição Federal/88.Registro que as contratações na área de educação são... o entendimento da unidade técnica da DFAPGP, deixo deacolher o parecer …
TCE/MS
há 9 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 092882017 MS 1814788

na Lei Municipal n. 62/2010 eem harmonia com as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal,atendendo a necessidade... determina o art. 21, III, da Lei Complementar Estadual (LCE) …
TCE/MS
há 10 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 203812015 MS 1652004

da ICEAPe o parecer ministerial, e com fulcro no art. 4º, III, a, do RegimentoInterno deste Tribunal de Contas (RITC/MS... da legalidade, para fins de registro,conforme determina o art. 21, III, da …
TCE/MS
há 10 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 039722015 MS 1581375

com as disposições do art. 37, IX, da Constituição Federal,atendendo a necessidade temporária de excepcional interesse... o entendimento da unidade técnica da ICEAPe o parecer ministerial, e com …