Artigo 85 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 85. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Recurso - TJSP - Ação Consórcio - Procedimento Comum Cível - de Salfena Construções contra Prefeitura do Municipio de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° & . e SALFENA CONSTRUÇÕES LTDA. (Apelantes) , já qualificadas às fls. 1, por seus…

Recurso - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Apelação Cível - de FM Rodrigues e CIA e Salfena Construções contra Município de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° FM RODRIGUES & CIA LTDA. e SALFENA CONSTRUÇÕES LTDA. (Apelantes) , já qualificadas às…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO on.com.br EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP PROCESSO N° NPJ: 2019/0190827-000 ID: 9.974.017 CÓDIGO SIGA: 157 , por seu…

Recurso - TJSP - Ação Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA- SP. AUTOS N° AUTOR: RÉU: , devidamente qualificado(a), por seu representante judicial que esta subscreve, com…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1500501-71.2019.8.26.0014 SP 1500501-71.2019.8.26.0014

Registro: 2022.0000378068 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1500501-71.2019.8.26.0014, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelada CITY COTTON COMÉRCIO DE…

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Sumaré contra Comercial Imobiliária FIO de Ouro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE SUMARÉ - SP. Processo n° FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BIRIGUI - SP. , brasileira, solteira, cortadeira, portadora da Cédula de Identidade RG n° , expedido em 28.12.2007 e do CPF n° , nascida em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BIRIGUI - SP. , brasileiro, casado, auxiliar de expedição, portador da Cédula de Identidade RG n° e do CPF n° , nascido em 28.06.1973, filho de , não…

Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Renovatória de Locação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° S.A. (" Apelante "), devidamente qualificada, nos autos da ação renovatória de…

Andamento do Processo n. 8001579-20.2021.8.05.0154 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8001579-20.2021.8.05.0154 Procedimento Comum Cível…