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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 85 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 85 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 85. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Inteiro Teor. Recurso Inominado: RI 102608520158080011

RECURSO INOMINADO nº 0010260-85.2015.8.08.0011 RECORRENTE: VALERIA DE LIMA MARINS RECORRIDAS: ODEBRECHT AMBIENTAL S.A RELATOR: MURILO RIBEIRO FERREIRA VOTO Dispensado o relatório, com fulcro nos

Inteiro Teor. Apelação: APL 83275420148220001 RO 0008327-54.2014.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição: 10/11/2015 Data do julgamento: 05/04/2017 0008327-54.2014.8.22.0001 - Apelação Origem: 0008327-54.2014.8.22.0001 Porto

Inteiro Teor. Apelação: APL 365884920078220009 RO 0036588-49.2007.822.0009

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 1ª Câmara Especial Data de distribuição : 15/02/2016 Data do julgamento: 06/04/2017 0036588-49.2007.8.22.0009 - Apelação Origem: Pimenta Bueno/1ª Vara Cível

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6102920155170006

                      Agravante: LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS                       Advogado :Dr. Wagner Izoton Rocha                       Agravado : CLÍNICA DE ACIDENTADOS DE VITÓRIA

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203907320155040019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020390-73.2015.5.04.0019 (RO) RECORRENTE: PRISCILA VANESSA GEHLEN RECORRIDO: MOTEL SHERWOOD

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200355720165040333

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020035-57.2016.5.04.0333 (RO) RECORRENTE: VANDUIR RODRIGUES FLORES RECORRIDO: CONSTRUTORA D.

Inteiro Teor. Apelação: APL 142967220138260066 SP 0014296-72.2013.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271109 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014296-72.2013.8.26.0066, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 542701120098260114 SP 0054270-11.2009.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271100 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0054270-11.2009.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 309006420128260577 SP 0030900-64.2012.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271103 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0030900-64.2012.8.26.0577, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10006132820168260168 SP 1000613-28.2016.8.26.0168

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000271035 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000613-28.2016.8.26.0168, da Comarca de Dracena, em que é

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