uma sociedade justa e solidária (art. 3º, I da CF/88) dando prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II da CF/88...-se dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988 e da …
Inciso II do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
Página 6447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2020
, pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial, com o objetivo de identificar os devedores contumazes, conforme previsto no art. 4º, II..., com amparo no artigo 135, do CTN, fica desde já concedida a TUTELA …
Página 7184 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2020
de identificar os devedores contumazes, conforme previsto no art. 4º, II, do Provimento GP CR 01/2014, eis que a não... que celebraram “termos de acordo/termos de convênios” com o Banco do Brasil …
Página 7234 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2020
, com o objetivo de identificar os devedores contumazes, conforme previsto no art. 4º, II, do Provimento GP CR 01/2014, eis..., garantir o juízo e impugnar a execução, nos termos do artigo 884 da …
Página 7235 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2020
e telemático, com o objetivo de identificar os devedores contumazes, conforme previsto no art. 4º, II, do Provimento GP CR 01...) Honorários Advocatícios: R$ 997,88; 4) Honorários …
Página 7238 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2020
os devedores contumazes, conforme previsto no art. 4º, II, do Provimento GP CR 01/2014, eis que a não satisfação integral... Reclamada em ID 92bc5e4 . Fixo o valor GLOBAL da condenação em R$ …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 956-98.2019.5.12.0031
e nos incisos XXXV e LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, questão que, inclusive, encontra-se pendente de análise pela Suprema... Superior do Trabalho. - violação dos artigos 1º, caput, I e IV;…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001554-37.2016.5.02.0025
1º, inciso III, 3º, III, 4º, II e, de modo oblíquo, ao disposto no artigo 7º e seus incisos, todos da Constituição..., aos direitos trabalhistas contidos na CLT , legislação esparsa e Constituição F……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 956-98.2019.5.12.0031
/ Sucumbência / Honorários Advocatícios. Alegação(ões): - violação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.... - violação dos artigos 1º, caput, I e IV; 3º, caput, I; 4º, caput, II; 5º, …
Andamento do Processo n. 3.121 - Ação Cível Originária - 27/10/2020 do STF
o art. 23 , além dos arts. 30 , 144 , 196 , 205 , e seus incisos, todos da Constituição Federal. 11. A ausência... fundamentais. Pretensão que contraria o disposto nos arts. 4º , II e IX , e 5º , …