Inciso II do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;

Petição (Outras) - TJSP - Ação Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM - 4a RAJ - DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. U R G…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PAULO ALCIDES - digno Relator do Agravo de Instrumento n° - Colenda Segunda Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - de Raízen Energia contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA - Relatora do Agravo de Instrumento n° - Colenda Primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - de Raízen Energia contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recurso Extraordinário AI n° EDcl n° /50000 Ministério Público de São Paulo , por seus…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulação - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob n° e RG n° , residente à CEP…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - de Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PAULO AYROSA DA 2a CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por prevenção ao Agravo de Instrumento n°…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PAULO ALCIDES - digno Relator do Agravo de Instrumento n° - Colenda Segunda Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de…

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recurso Extraordinário AI n° EDcl n° /50000 Ministério Público de São Paulo , por seus…

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Apelação Cível - contra Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo de autos n° , qualificado, por seu advogado e procurador com e-mail que…

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Apelação Cível - contra Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSÃO AGRAVO Processo de autos n° , qualificado, por seu advogado e procurador com e-mail que…