.c. 4º, inciso II, alínea ‘a’, da Lei nº 8.629/93, e 5º, XXVI, da CF - Propriedade rural objeto de penhora que é inferior..., tomando por analogia a exceção contida no inciso V, do art. 3º, da Lei …
Art. 4, inc. II da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
Andamento do Processo n. 0010654-81.2019.5.03.0063 - ATSum - 09/12/2019 do TRT-3
, juridicamente. Da mesma forma, infringiu os artigos 1º, caput, III, IV, 3º I, III, IV, 4º, II, 5º, caput, III, §§ 1º, 2..., com os Códigos de Organização Judiciária estaduais após a Constituição Fe……
Andamento do Processo n. 0010218-25.2019.5.03.0063 - ATOrd - 09/12/2019 do TRT-3
PELO ESTADO, E À PROTEÇÃO DO SALÁRIO (ARTIGOS 5º, LXXIV, E 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)". " 103. ACESSO À JUSTIÇA... de ALEXANDRE DE MORAES, que, em seus comentários à Constituição Federal de 198……
Andamento do Processo n. 0010632-23.2019.5.03.0063 - ATOrd - 09/12/2019 do TRT-3
DO SALÁRIO (ARTIGOS 5º, LXXIV, E 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)". " 103. ACESSO À JUSTIÇA ACESSO À JUSTIÇA. ART, 844... aos Jurisdicionados pobres, juridicamente. Da mesma forma, infringiu os artig……
Andamento do Processo n. 1001961-35.2017.5.02.0081 - ROT - 09/12/2019 do TRT-2
, de forma direta, os alentadores artigos 1º, inciso III, 3º , III, 4º , II e, de modo oblíquo, ao disposto no artigo 7º... e seus incisos, todos da Constituição Federal. Não há qualquer eiva de …
Andamento do Processo n. 1001961-35.2017.5.02.0081 - ROT - 09/12/2019 do TRT-2
, desmerecer, de forma direta, os alentadores artigos 1º, inciso III, 3º , III, 4º , II e, de modo oblíquo, ao disposto no artigo... 7º e seus incisos, todos da Constituição Federal. Não há qualquer …
Andamento do Processo n. 1000680-44.2019.5.02.0608 - RORSum - 09/12/2019 do TRT-2
, quando provada a culpa, poderia, em tese, desmerecer, de forma direta, os alentadores artigos 1º, inciso III, 3º, III, 4º, II... e, de modo oblíquo, ao disposto no artigo 7º e seus incisos, todos …
Andamento do Processo n. 1000680-44.2019.5.02.0608 - RORSum - 09/12/2019 do TRT-2
, em tese, desmerecer, de forma direta, os alentadores artigos 1º, inciso III, 3º, III, 4º, II e, de modo oblíquo, ao disposto... no artigo 7º e seus incisos, todos da Constituição Federal. Não há …
Andamento do Processo n. 1000680-44.2019.5.02.0608 - RORSum - 09/12/2019 do TRT-2
artigos 1º, inciso III, 3º, III, 4º, II e, de modo oblíquo, ao disposto no artigo 7º e seus incisos, todos da Constituição... na CLT, legislação esparsa e Constituição Federal. Assim, este …
Andamento do Processo n. 1000680-44.2019.5.02.0608 - RORSum - 09/12/2019 do TRT-2
direta, os alentadores artigos 1º, inciso III, 3º, III, 4º, II e, de modo oblíquo, ao disposto no artigo 7º... e seus incisos, todos da Constituição Federal. Não há qualquer eiva de …