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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 84 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 84 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

Andamento do Processo n. 0028887-21.2015.8.17.0001 do dia 21/09/2017 do DJPE

Processo Nº: 0028887-21.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Recuperação Judicial Autor: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA Autor: PROVIDER TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA Advogado: PE027934 - Nathália Paz

Andamento do Processo n. 0000648-74.2010.8.10.0066 - 21/09/2017 do TJMA

ACÓRDÃO Nº 210036/2017 QUARTA CÂMARA CÍVEL Sessão de 12 de setembro de 2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48114/2013 - Amarante do Maranhão (MA) PROCESSO Nº 0000648-74.2010.8.10.0066 Apelante : Silvane Pereira

Andamento do Processo n. 0808311-32.2016.8.10.0001 - 21/09/2017 do TJMA

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Andamento do Processo n. 0854747-49.2016.8.10.0001 - 21/09/2017 do TJMA

Autos processuais: 0854747-49.2016.8.10.0001 Autor(es): ANTONIO CARLOS ALVES DA CUNHA Réu(s): MOVEIS TCR LTDA - EPP Sentença (2802) Relatório Cuida-se de ação processada sob o rito ordinário,

Andamento do Processo n. 2017/0130104-0 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2017 do STJ

(4505) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.477 - SP (2017/0130104-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JOSE ROBERTO LUCIANO ADVOGADOS : MÁRIO RICARDO MORETI E OUTRO(S) -

Andamento do Processo n. 1006207-45.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1006207-45.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.P.P. - W.Z.P. - Pela sucumbência, na forma do § 2º, art. 82, do Código de Processo Civil, condeno a parte Ré

Andamento do Processo n. 1015437-31.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1015437-31.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Vendas casadas - Angelica Teixeira Marreti - - Fabio Junio da Silva - Altana Alemanha Empreendimento Imobiliário Ltda - Ante o exposto, JULGO

Andamento do Processo n. 1016942-57.2017.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1016942-57.2017.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Jose da Silva Nascimento - Ante o exposto,

Andamento do Processo n. 1006251-29.2015.8.26.0604 - Procedimento Sumário - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1006251-29.2015.8.26.0604 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Maique Henrique Gonçalves - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, a fim de condenar o

Andamento do Processo n. 2016.01.1.089802-3 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.089802-3 - Procedimento Comum - A: ICOMUNICACAO INTEGRADA EIRELI. Adv (s).: DF019639 - THIAGO GOMES VILANOVA. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LIMITADA. Adv (s).: SP091311 - EDUARDO LUIZ BROCK.

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