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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Artigo 84 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 84 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

Pg. 370. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Juizado Especial Adjunto de Bela Vista JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 78. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Seguros Gerais - Vistos.Recurso de Apelação de Fls. 46/50: Nos termos do artigo 1.010, §1º, da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo

Pg. 320. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de Figueiredo, j . 14.8.1990) No mesmo sentido: RSTJ 102/500 e RT 782/302.A pretensão executória está aparelhada com nota promissória, tida como título executivo extrajudicial, porquanto imbuído da

Pg. 727. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

e Apoio Administrativo Ltda-me - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa de endereços. - ADV: CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP) Processo 1040929-30.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de

Pg. 737. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1132369-73.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associaçao Nobrega de Educaçao e Assistência Social - Colégio São Luis - Ciência ao exequente acerca do

Pg. 739. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários

Pg. 740. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Domus Áurea - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 104/107), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, “b”, do

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Saúde S.a - Vistos.O processo segue em incidente de cumprimento de sentença.Estes autos, arquivem-se.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB

Pg. 746. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

para a concessão da medida liminar pleiteada nestes autos (a respeito, confira-se TJSP, Agravo de Instrumento 0051823-62.2013.8.26.0000, Relator Des. Pedro Baccarat, j. Em 13/06/2013).Assim,

Pg. 753. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios e ou correção monetária” (STJ-4a Turma, AgRgAgRgAI n° 644.546-RS, J. 19.04.2005, Rei. Min. NANCY ANDRIGHIL).A comissão de permanência é uma taxa

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