Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 84 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 84 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

Andamento do Processo n. 1000882-41.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000882-41.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Amancio Gomes Correa - Sueli de Deus Santos Oliveira - Vistos.Amancio Gomes Correa, qualificado na inicial,

Pg. 21. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/04/2017

ADV: MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO (OAB 748/RR), LUANA SILVA SANTOS (OAB 16292/PA) - Processo 0629656-40.2015.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Seguro -REQUERENTE: FRANCISCO ERISMAR CARDOSO DA

Andamento do Processo n. 1014771-51.2015.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1014771-51.2015.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Aparecida Costa Souza - Inss Instituto Naconal de Seguro Sociais - Vistos.Aparecida Costa Souza,

Andamento do Processo n. 1037057-57.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1037057-57.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco de Souza Neto -Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Francisco de Souza Neto, qualificado na

Andamento do Processo n. 1041103-89.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1041103-89.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Sandra Mara Carvalho da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Sandra Mara Carvalho da

Andamento do Processo n. 1044582-22.2016.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1044582-22.2016.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Engesique Engenharia Construções e Montagens Ltda -

Andamento do Processo n. 4025912-84.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 4025912-84.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Seguro - Tiago de Jesus Rocha - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Tiago de Jesus Rocha, qualificado na inicial,

Andamento do Processo n. 1001015-13.2016.8.26.0491 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001015-13.2016.8.26.0491 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Érica Santos da Silva Ribeiro - -Julio Cesar Pinheiro Ribeiro - - Maria Julia da Silva Ribeiro - H3 BRASIL - Ante o

Andamento do Processo n. 1013590-62.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1013590-62.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Corretagem - Tamai Empreendimentos e Participações Societárias Ltda - PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - Posto isto,

Andamento do Processo n. 1000321-71.2016.8.26.0579 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000321-71.2016.8.26.0579 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - I.C.O.O. - N.V.O. - Vistos. C. O. de Oliveira propôs Ação Negatória de Paternidade c/c. Anulação de Registro

×