Inciso I do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;

Página 26 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 10 de Agosto de 2020

, do Senado Federal, e no inciso I do art. 4º da Portaria MEFP nº 497, de 27 de agosto de 1990, com fundamento na Lei... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: O MUNICÍPIO, nos termos do disposto …

Página 201 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020

, de 2007, do Senado Federal, e no inciso I do art. 4º da Portaria MEFP nº 497, de 27 de agosto de 1990, com fundamento... da Constituição da República, no inciso II do § 1º do art. 40 da Lei …

Andamento do Processo n. 0011775-63.2016.5.15.0016 - ATSum - 06/08/2020 do TRT-15

de juros e de correção monetária até a quitação total, nos termos do artigo art. 4 , I e II do Prov. CGJT 01/2018 e artigo 4..., inciso I e e § 1º e artigo 4, § 1º Provimento CGJT 01/2018. Em …

Andamento do Processo n. 0011775-63.2016.5.15.0016 - ATSum - 06/08/2020 do TRT-15

de estimativa de juros e de correção monetária até a quitação total, nos termos do artigo art. 4 , I e II do Prov. CGJT 01/2018..., artigo 4, inciso I e e § 1º e artigo 4, § 1º Provimento CGJT …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1537926 CE 2014/0243234-4

. LEI N. 5.709/71, ARTIGO 1°, § 1°. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. INTERPRETAÇAO SISTEMÁTICA...-se que o parágrafo 1°, do artigo 1°, da Lei 5.709/71 foi plenamente recepcionado …

Página 23925 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

, garantindo a independáncla do Estado brasileiro (art. 4°, inciso I, CF) na definição das políticas agrárias a serem... a pretendida incompatibilidade do § 1°, do artigo 1°, da Lei 5.709/71 com a Co…

Página 23926 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

brasileiro (art. 4°, inciso I, CF) na definição das políticas agrárias a serem implementadas, em busca do almejado... no artigo 172, da Constituição Federal de 1988 (in verbis): [...] Com essas …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50164049120204040000 5016404-91.2020.4.04.0000

. O ensino obrigatório corresponde à educação básica, nos termos do artigo 4º, inciso I, da CF, que deve ser financiada.... assim prescreve: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública …

Página 81 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020

que lhe confere o art. 87 , parágrafo único , incisos I e II , da Constituição , e tendo em vista o disposto no § 3º do art.... 4º e inciso I do art. 8º do Decreto nº 10.283 , de 20 de março de …

Página 6 da Administrativa e Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Julho de 2020

com o artigo 4º, § 6º, inciso I, observado o disposto no § 8º do referido artigo, da Emenda Constitucional Federal nº 103...-0300/96-8 1- Aposentar, a pedido, nos termos do artigo 4º, incisos I, …