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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

Michel Edelstein

Michel Edelstein -

Direito Econômico e Desenvolvimento

, I ): soberania. Princípios das relações internacionais ( CF/88 , art. 4º , I ): independência nacional. Não supõe... do qual se elabora uma política e ideologia econômicas do Estado. Soberania Nacional Fundamentos da República ( CF/88 , art. 1º... e sociais (artigo 179, inciso VII); a bisca pelo pleno emprego (artig...

Apelação: APL 13472709 PR 1347270-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por maioria, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO.UNIMED. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. ING...

Apelação: APL 13478278 PR 1347827-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por maioria, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO.UNIMED. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. INGRESS...

Apelação: APL 13166840 PR 1316684-0 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por maioria, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO.UNIMED. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. ING...

Apelação: APL 16208972 PR 1620897-2 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por maioria, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO.UNIMED. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. ING...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 82598 SP 2017/0071190-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.598 - SP (2017/0071190-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : ALEX ARAUJO CLAUDINO (PRESO) ADVOGADOS : MÁRCIO KAYATT - SP112130 JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - DF042500 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, c...

Andamento do Processo n. 2017/0071190-9 - Recurso / Habeas Corpus - 11/04/2017 do STJ

(6802) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.598 - SP (2017/0071190-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : ALEX ARAUJO CLAUDINO (PRESO) ADVOGADOS : MÁRCIO KAYATT - SP112130 JOHANN HOMONNAI

Pg. 5378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

preventiva. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira/SP. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus originário, cuja ordem foi parcialmente denegada em acórdão

Andamento do Processo n. 1000444-42.2016.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1000444-42.2016.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joseane Dutra da Silva - Banco do Brasil S/a - Vistos.Dispensado relatório.FUNDAMENTO E

Andamento do Processo n. 0995078-3 - Tutela Provisória - 06/04/2017 do TJPR

0001 . Processo/Prot: 0995078-3/03 Tutela Provisória . Protocolo: 2017/68428. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 16ª Vara Cível. Ação Originária: 0995078-3

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