Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 4 da Constituição Federal de 1988

Art. 4, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

Mandado coletivo ou genérico de busca domiciliar: sub-reptício estatal para legitimar manifesta ilegalidade

internacional (art. 4º , inciso I , Constituição Federal de 1988). O Estado Brasileiro adota o federalismo simétrico... de personalidade jurídica de direito público e soberania (art. 1º , inciso I , da Constituição Federal de 1988) no plano... de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tendo como pa...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 08/08/2018

: Art. 62 , § 3º , II , e 57, II ambos da Lei n. 8.666 /93 e § 1º do art. 4º , incisos I àIV do Decreto Federal n. 8.016... /2013 e Incisos I àIII do art. 9º da Lei n. 6.538 , de 22/06/1978, e conforme inciso X do caput do art. 21 da Constituição...). Ordenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da Motta Amparo Legal:...

Andamento do Processo n. 0627086-81.2015.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 06/08/2018 do TJAM

, com supedâneo nos arts. 4º , inciso I do C.P.C, c/c o art. 226, § 3º da Constituição Federal e art. 1.723 do Código Civil, para.... Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria...

Pg. 206. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 06/08/2018

requerente, com supedâneo nos arts. 4º , inciso I do C.P.C, c/c o art. 226, §3º da Constituição Federal e art. 1.723..., inciso III do C.P.C. Isento de custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA..., ocorrido em 26/11/2004. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e a...

Pg. 34. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 03/08/2018

, concluímos pela inconstitucionalidade do art. 4º incisos I e II da referida lei por ofender o disposto no art. 2º e 5...°, inciso XXXVI da Constituição Federal, e incompatibilidade com o disposto na. Lei Federal nº11.445(Diretrizes Gerais para... PEDROZO Prefeito Municipal Publicado por: Jaqueline Cabrera Vargas Códi...

Pg. 451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 31/07/2018

proporcionais, nos termos dos artigos 1º, I, 3º, I, e 4º, I, da CF/88, do art. 146, par. único, da CLT, e da Súmula 171 do TST..., e 4º, I, da CF/88, 146, par. único, da CLT, e a Súmula 171 do TST.... da condenação o pagamento de férias proporcionais. 2.2 - PREQUESTIONAMENTO O recorrente prequestiona os artigos 1º, I,...

Pg. 452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 31/07/2018

, portanto, o pagamento de férias proporcionais, nos termos dos artigos 1º, I, 3º, I, e 4º, I, da CF/88, do art. 146, par.... De acordo com o § 2º do art. 5º do Texto Maior, "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem... extraordinária. Desnecessária a menção aos dispositivos da Constituição, Lei ...

Pg. 455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 31/07/2018

proporcionais, nos termos dos artigos 1º, I, 3º, I, e 4º, I, da CF/88, do art. 146, par. único, da CLT, e da Súmula 171 do TST... PROPORCIONAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. acordo com o parágrafo único do art. 146 da CLT e com a Súmula 171 do TST a dispensa... não apresentou contrarrazões (certidão de f. 204). Parecer m...

Pg. 456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 31/07/2018

O recorrente prequestiona os artigos 1º, I, 3º, I, e 4º, I, da CF/88, 146, par. único, da CLT, e a Súmula 171 do TST..., não sendo devido, portanto, o pagamento de férias proporcionais, nos termos dos artigos 1º, I, 3º, I, e 4º, I, da CF.../88, do art. 146, par. único, da CLT, e da Súmula 171 do TST, e de decisão prof...

Andamento do Processo n. 1000573-07.2018.8.26.0417 - Inventário - 12/07/2018 do TJSP

RODRIGUES JUSTINO não foi incluída no plano de partilha (fls. 383/387). 5-Com fundamento no artigo 4º , inciso I , § 7º, da Lei... toda documentação pertinente, faltando: I-certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida... às rendas do espólio (certidão negativa da Receita Federa...

×