Art. 4, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;

Página 281 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Outubro de 2019

, reconhecendo-a como entidade familiar, ao mesmo tempo em que decreto a sua dissolução, nos termos do art. 4º, I do Código... de Processo Civil e do que estabelecem as Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96 …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 587970 SP - SÃO PAULO

INC-00005 ART-00208 INC-00003 ART-00227 PAR-00001 INC-00002 PAR-00002 ART-00244 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED... no País são beneficiários da assistência social prevista no artigo 203, inciso

Página 276 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

a ordemde restituição da "Esmeralda Bahia"emfavor da União Federal, comfundamento nos arts. 1º, I, 4º, I, VII e IX, 5º...Pg. 276. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

Andamento do Processo n. 2.362 - Pedido de Tutela Provisória - 11/10/2019 do STJ

violação dos arts. 4º, I, 6º, III, V e VIII, 39, 51, IV e X, e 54, § 4º, do CDC, 187, 421 e 422 do CC/2002 e 369, 370 e 373... - SP (2019/0301083-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 1146179 SP - SÃO PAULO 0021439-86.2016.4.03.0000

CONSTITUIÇAO FEDERAL. VIOLAÇAO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88. INEXISTÊNCIA. REPERCUSSAO GERAL NAO EXAMINADA EM FACE... DE OFENSA AOS ARTS. 4º, I, II, III, V E IX, E 5º, X, XII, LV, LVI E LXVIII, DA CON…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 0021439-86.2016.4.03.0000 SP - SÃO PAULO 0021439-86.2016.4.03.0000

DE OFENSA AOS ARTS. 4º, I, II, III, V E IX, E 5º, X, XII, LV, LVI E LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA...-10-2018 - 9/10/2018 LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 PAR-00001 PAR-00002 …

Página 7081 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a requerente apontou violação dos arts. 4º, I, 6º...Pg. 7081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2019 PEDIDO DE TUTELA …

Andamento do Processo n. 1.160.143 - Agravo em Recurso Especial - 04/10/2019 do STJ

no art. 105, III, a e b, da Constituição Federal, alegando violação dos arts. 4º, I e §1º, 17 e 22, da Lei n. 6.766/79... da demanda. Defesa da ordem urbanística. Atribuição prevista na Constituição

Página 1492 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Outubro de 2019

especial, com fundamento no art. 105, III, a e b, da Constituição Federal, alegando violação dos arts. 4º, I e §1º, 17 e 22... agravo. O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do …

Página 391 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Setembro de 2019

válido e regular do processo.Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lein. 9.289/96, semcondenação emcustas, diante...Pg. 391. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …