Art. 4, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0010262-22.2011.4.03.6105 SP

, com fundamento nos artigos 1º, I, 4º, I, VII e IX, 5º, XXII e XXIII, 20, IX, 170, I, II, III e VI, 176, caput, e § 1º..., 216 e 225, todos da Constituição Federal, nos artigos 1º, 2º e 10, III, …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0800760-55.2018.8.02.0000 AL 0800760-55.2018.8.02.0000

IRREGULAR DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO ART.4º, INCISOS I E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 6.466/2015. RESTA INCONTROVERSO NOS AUTOS..., NOS INCISOS I E VI DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.466/2015. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1347533 CE 2018/0210342-3

de horários é autorizada pelo § 3º do art. 39, combinado com o inciso XIII do art. 7º, ambos da Constituição Federal... ao artigo 535 do CPC/1973. Por fim, nos termos do art. 105, inciso III, da Con…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 0021439-86.2016.4.03.0000 SP - SÃO PAULO 0021439-86.2016.4.03.0000

DE OFENSA AOS ARTS. 4º, I, II, III, V E IX, E 5º, X, XII, LV, LVI E LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA...-10-2018 - 9/10/2018 LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 PAR-00001 PAR-00002 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1301670 SP 2018/0128282-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.670 - SP (2018/0128282-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : L C BRITO DE SOUZA REGENTE FEIJO ADVOGADOS : DOROTHY LOURDES DE SOUZA CEZÁRIO - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 985519 SP 2016/0245967-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.519 - SP (2016/0245967-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL ADVOGADOS : SERGIO TRIBINO - SP344346 VICTOR …

Superior Tribunal de Justiça STJ - SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA : SLS 2367 DF 2018/0085585-9

SUSPENSAO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.367 - DF (2018/0085585-9) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : UNIAO REQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO INTERES. : VIA DIRETA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1733715 RS 2017/0107313-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.733.715 - RS (2017/0107313-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : HUGO LUIS SILVA DE ARAUJO ADVOGADOS : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ - RS059730 FILIPE MERKER BRITTO …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE : 0621136-06.2016.8.06.0000 CE 0621136-06.2016.8.06.0000

Processo: 0621136-06.2016.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Embargantes: Bruno Almeida Lessa Castro, Dárcio Jânio Macedo Barbosa, Diego Costa de Almeida e Leonardo de Araújo Brito Embargado: …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : RE nos EDcl na HDE 89 US 2016/0305869-7

RE nos EDcl na HOMOLOGAÇAO DE DECISAO ESTRANGEIRA Nº 89 - US (2016/0305869-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : LATIN STOCK BRASIL PRODUÇÕES LTDA ADVOGADOS : PAULO LEAL LANARI FILHO - …