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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Inteiro Teor. 74339320104036108

de solidariedade social (art. 3º, inciso IV, da CF/88), eis que a situação do arrendatário, isoladamente considerada, não pode ser... previsto pelo artigo 6º da Constituição Federal. 2. O artigo 9º da referida lei previu, na hipótese de inadimplemento... pelo artigo 6º da Constituição Federal. 2. Não obstante, o artig...

Pg. 2656. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

º , CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DE APLICABILIDADE IMEDIATA (ART. 5º , § 1º , DA CF ), POIS DEMANDAS VOLTADAS... referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II... CONSTITUCIONAL E, COM STATUS DE PRECEITO FUNDAMENTAL, ENCONTRA-SE POSITIVAD...

Pg. 2657. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

NOS ARTS. 1º , III , 3º , IV , 5º , CAPUT, 6º , CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE APLICABILIDADE IMEDIATA (ART. 5º..., ENCONTRA-SE POSITIVADO NOS ARTS. 1º , III , 3º , IV , 5º , CAPUT, 6º , CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... PASSIVA DESCABIMENTO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISD...

Pg. 2658. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

-SE POSITIVADO NOS ARTS. 1º , III , 3º , IV , 5º , CAPUT, 6º , CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DE APLICABILIDADE IMEDIATA...-SE POSITIVADO NOS ARTS. 1º , III , 3º , IV , 5º , CAPUT, 6º , CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DE APLICABILIDADE... FUNDAMENTAL, ENCONTRA-SE POSITIVADO NOS ARTS. 1º , III , 3º , IV ,...

Pg. 2659. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DE APLICABILIDADE IMEDIATA (ART. 5º , § 1º , DA CF ), POIS DEMANDAS VOLTADAS À... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Maria... CONSTITUCIONAL E, COM STATUS DE PRECEITO FUNDAMENTAL, ENCONTRA-SE POSITIVADO ...

Pg. 235. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/08/2018

Santos Souza da Silva, com fulcro no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal em face de acórdão... manejado. Aduz, em síntese, ofensa aos arts. 1º , inciso III , 3º , incisos I , IV , 5º , caput e § 3º , bem assim o art.... 194 , da Constituição Federal . O recorrido ofereceu contrarrazões às fls. 1...

Pg. 236. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/08/2018

, com fundamento no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , em face de acórdão da Primeira Câmara Cível... , 3º , I , IV , 5º , Caput, § 3º , 194 , da CF , supostamente ofendidos, não tiveram suas matérias debatidas no acórdão... necessário que a causa tenha sido decidida à luz da Constituiç...

Pg. 1492. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2018

jurídica. Proibição de preconceito, à luz do inciso IV do art. 3º da Constituição Federal , por colidir frontalmente... dos direitos fundamentais que a própria Constituição designa por “intimidade e vida privada” (inc iso X do art. 5º). Isonomia... pertinentes, que assim dispunha na data do óbito do instituidor da pen...

Pg. 590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/08/2018

, § 7º, da Constituição Federal (Regime Geral), com a remuneração de seu emprego (artigo 37, § 10 da Constituição Federal..., ainda, por oportuno, que o limite de idade estabelecido no artigo 40, II da Constituição Federal (70 anos), para... nos artigos 1º, III e IV, 3º, IV e 37, da CF. Dessa forma, julgo procedente o ...

Pg. 1238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/08/2018

Humanos - art. I e II; Convenções da OIT - 100 e 111) quanto no ordenamento pátrio (CF, arts. 3º, III e IV; 5º, caput; etc... pelo qual requer igualmente o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. À análise. Diversamente das razões apresentadas....; CLT, 3º, parágrafo único; 460 e 461; etc.). Preconiza, ...

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