Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
LIDE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, §3º DA LEI Nº 10.741/03 E DO ARTIGO 3º, IV, DA CF. PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/RJ..., A PARTE RÉ/APELADA NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CDC E DO ARTIGO 333, II, DO CPC, TORNANDO... RECURSAIS EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85...
c/c artigo 3 °, inciso I e IV c/c artigo 4 °, inciso II c/c artigo 6° e 203 todos da CRFB/88.Oficie-se a Secretaria... da criança e do adolescente à convivência familiar sadia (artigo 227 da Constituição Federal de 1988) a fim... dias promova a respectiva inclusão, tudo nos termos do artigo 101, inciso IV da Lei n° 8....
POR DANO MORAL. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso X; artigo 5º... , inciso XLI , da Constituição Federal . - violação do (a) Código Penal , artigo 129 ; artigo 138. Sustenta que pediu... a falsa notícia de pendência judicial criminal. Aponta violação dos a...
, a , da Constituição Federal . A parte recorrente alega violação aos arts. 3º , IV ; 5º , caput; 7º , XXXI , e 37 , II....C. ART. 102 , III , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . TRABALHISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES FUNCIONAIS LEI. 8.078 /94... discutidas no caso (art. 102 , III , § 3º , da CF ). 2. A violação reflexa e oblíq...
do Código Civil . (...) Destarte, com fulcro nos artigos 3º , IV , da Constituição Federal , 3º da Lei 9029 e Convenção 111... Federal , que tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho (artigo 3º) . Ora, a ordem... da função social da propriedade privada, nos termos do artigo 170 da Co...
e solidária (art. 3º, I, CF), erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF). Instrumento maior de valorização do... os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Declina a jurisprudência: "RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR - NULIDADE... de cooperativism...
e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF). Instrumento maior de valorização... reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, por satisfeitos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Declina... de emprego (art. 3º da CLT). Eventual alteração do julgado de...
a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF). Instrumento maior... reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, por satisfeitos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT... do vínculo de emprego (art. 3º da CLT). Eventual alteração do julgado deman...
e regionais (art. 3º , IV , CF ). Instrumento maior de valorização do trabalho e especialmente do emprego (art. 1º , IV , art... os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT . Declina a jurisprudência: "RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR - NULIDADE... de cooperativismo. Entendeu presentes os requisitos do vínculo d...
e segurança; (arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, X, 6º e 196 da Constituição Federal). Assim, provadas as condições precárias..., na forma prevista no artigo 5º, V, da Constituição Federal. Valor da indenização rearbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta... PRECÁRIAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. AMBIENTE LABORAL DEGRADANTE E DESUMANO. ...