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22 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Inteiro Teor. 10002485820178260452 SP 1000248-58.2017.8.26.0452

nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º... do Poder Público de prestar atendimento ao paciente encontra-se disposta no artigo 196 da Constituição Federal: PODER... programático atribuído ao art. 196 da Constituição Federal, o Estado não ...

Inteiro Teor. 10007587220158260539 SP 1000758-72.2015.8.26.0539

nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º... de preceito fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal... Interesse de agir Aplicação do artigo 5º, inciso XXXV, da Consti...

Inteiro Teor. 10163061120168260602 SP 1016306-11.2016.8.26.0602

-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata... de preceito fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição... Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas...

Inteiro Teor. 10013289720148260408 SP 1001328-97.2014.8.26.0408

-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º... art. 23, II, da Constituição Federal. Ainda que se trate de medicamentos/ cirurgia/ tratamento médico, é obrigação..., caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade ...

Inteiro Teor. 10005282920158260022 SP 1000528-29.2015.8.26.0022

DO JULGAMENTO. PRELIMINAR Interesse de agir Aplicação do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República - Preliminar... da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas voltadas à sua efetivação... o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no art...

Inteiro Teor. 10657768920168260576 SP 1065776-89.2016.8.26.0576

da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem..., do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, consoante previsto no art. 23, II, da Constituição Federal. É certo... da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da...

Inteiro Teor. 10059543520168260071 SP 1005954-35.2016.8.26.0071

, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF..., caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois TRIBUNAL..., o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no artigo 5º,...

Inteiro Teor. 10005567820168260210 SP 1000556-78.2016.8.26.0210

, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade... - Inocorrência - Aplicação do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República - Desnecessária dilação probatória diante..., caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata ...

Inteiro Teor. 10028567720168260318 SP 1002856-77.2016.8.26.0318

-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º...-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata... nos artigos 1º, inciso III, 23, inciso II, 196 e 198 da Consti...

Inteiro Teor. 10103744020158260032 SP 1010374-40.2015.8.26.0032

fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal... previsto no art. 23, II, da Constituição Federal. Ainda que se trate de medicamentos/tratamentos ou insumos não... da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois deman...

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