Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Página 1881 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Setembro de 2020

Democrático de Direito, com o advento da Constituição Federal de 1988, é tratado como uma garantia individual (art. 5º..., em observância ao que dispõe o art. 1º , incisos II , III e IV e art. 3º , …

Página 160 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Setembro de 2020

I, III e IV; 4º, inciso III; 6º; 196; 215, cabeça e § 3º, incisos I e V; 216, inciso II e § 1º, da Constituição Federal.... Ressaltam a legitimidade ativa dos partidos políticos, nos termos dos arti…

Página 835 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2020

, CONSIDERANDO, consoante o disposto no artigo 127 c/c o artigo 129 , inciso III , ambos da Constituição Federal... humana, alicerce para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; …
Renato Santiago, Advogado
há 3 dias

Discriminação Positiva nas Relações de Trabalho: A empresa Magazine Luiza pode instituir programa de trainee exclusivamente para trabalhadores negros?

, justa e solidária, do bem estar de todos, sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, I e IV... econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida …

Andamento do Processo n. 0012087-26.2019.5.15.0051 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15

, 3º, I e IV, bem como 5º, caput e incisos V e X, todos da Constituição. Deste modo, para que se faça devida... do artigo 5º, LXXIV, da CF/88 e artigo 790, § 4º da CLT), porquanto trouxe à baila …

Andamento do Processo n. 0012087-26.2019.5.15.0051 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15

, 3º, I e IV, bem como 5º, caput e incisos V e X, todos da Constituição. Deste modo, para que se faça devida... do artigo 5º, LXXIV, da CF/88 e artigo 790, § 4º da CLT), porquanto trouxe à baila …

Andamento do Processo n. 1000718-49.2019.5.02.0384 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-2

. Nesse sentido, inclusive, o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, o art. 912 da Consolidação das Leis do Trabalho... discriminação, nos termos do arts. 5º e 461 da CLT c.c arts 3º, incis…

Andamento do Processo n. 1000718-49.2019.5.02.0384 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-2

. Nesse sentido, inclusive, o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, o art. 912 da Consolidação das Leis do Trabalho... discriminação, nos termos do arts. 5º e 461 da CLT c.c arts 3º, incis…

Página 1059 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Setembro de 2020

humana, alicerce para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; CONSIDERANDO que o artigo 3º, inciso IV, c... de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos

Página 15072 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Setembro de 2020

, inciso IV; 5º, caput e inciso I; 7º, incisos XX e XXXII, da CR/88 e, Convenções n° 95 e nº 111 da OIT, ratificadas..., registro que a penalidade do art. 400 do CPC (artigo 359 do CPC/73) só terá …