Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
. Nesse contexto, o art. 5°, inciso I, da Constituição Federal veda a diferenciação contida na norma legal, através... (art. 3°, inciso IV). 4. Ademais, o termo de inicial da condenação é o óbito do ex-servidor, data a partir... o eminente Des. Ricardo Torres Herman : “O artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal ved...
gerais da Constituição Federal, indicados como violados - artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 4º, V e 5º, 'caput' - e, assim, não..., também, disposto na Constituição Federal, insculpido nos arts. 5º, inc. II ; 37, caput , que, em suma, positivam que ninguém... para acompanhamento de seu cônjuge, sem ônus, com base na prote...
, como balanço ideal dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da valorização social do trabalho (art. 1º, inciso IV... como a garantia do desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e da discriminação (art. 3º, incisos II, III... da chamada "estabilidade financeira" construída pela jurisp...
). Ademais, ao colocar no mesmo inciso III do artigo 1º da Constituição Federal os valores sociais do trabalho e da livre...-demprego), são ilicitudes que geram danos morais nos termos dos artigos 1º, III e IV, 5º, X, da Constituição da República... das suas próprias existências. Em relação exclusivamente aos agentes e...
, em consagração ao Princípio da Isonomia. O instituto encontra amparo nos arts. 5º, I, 3º, IV, e 7º, XXX, da Constituição... art. 467 da CLT. O pedido é improcedente. JUSTIÇA GRATUITA O artigo 790, par. 3º, da CLT conferia ao magistrado..., decorre da mera sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do ...
). Ao colocar no mesmo inciso III do artigo 1º da Constituição Federal os valores sociais do trabalho e da livre..., inciso VI, da Constituição Federal. À análise. Em uma sociedade livre, justa, solidária, em que respeitada, protegida... das suas próprias existências. Em relação exclusivamente aos agentes econômicos, o...
e IV). Ao colocar no mesmo inciso III do artigo 1º da Constituição Federal os valores sociais do trabalho e da livre... ao artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. À análise. Em uma sociedade livre, justa, solidária, em que respeitada..., protegida e promovida a dignidade da pessoa humana (CF, arts. 1º, III e IV...
Reclamante, modificando ainda a função exercida, sem que isso importasse em ofensa ao artigo 7º, inciso VI, da Constituição.... Em relação exclusivamente aos agentes econômicos, o artigo 170, inciso III, da Constituição da República é claro ao determinar que a ordem econômica deve se fundar no princípio da função soci...
Reclamante, modificando ainda a função exercida, sem que isso importasse em ofensa ao artigo 7º, inciso VI, da Constituição.... Em relação exclusivamente aos agentes econômicos, o artigo 170, inciso III, da Constituição da República é claro ao determinar... humana (CF, arts. 1º, III e IV e 3º, I, II, III e IV, 170, II...
, amparado também na Constituição Federal de 1988 em seu art. 229, que prescreve “Que os filhos maiores têm o dever.... 805) A Constituição Federal carrega variados artigos e incisos que trazem em seu texto a figura da pessoa idosa... possuem entre si, em especial em relação aos filhos, pais, cônjuges ou companheiros. ...