trabalho (artigos 1º, inc. III e IV; 3º, IV; 6º; 7º, inc. XXII; 37 e 39, § 3º; 170, caput, da Constituição Federal..., aperfeiçoamento e capacitação a que se refere o inciso IV deste artigo, e …
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Página 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 22 de Outubro de 2020
segurança no trabalho (artigos 1º, inc. III e IV; 3º, IV; 6º; 7º, inc. XXII; 37 e 39, § 3º; 170, caput, da Constituição..., da Constituição Federal, exercer o controle da atuação administrativa e …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010363-26.2014.5.15.0127 0010363-26.2014.5.15.0127
III e IV , art. 3º , inciso III e IV e art. 5º , caput, todos da Carta Magna ; artigos 10 , 11 e 12 , da Lei nº 6.019... , a, da Lei 6.019 /74, e os artigos 1º , 3º , 5º e 7º, inciso XXX, da CF/88. …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 576967 PR
da controvérsia: Constituição Federal : Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma.... A Constituição de 1988, mantendo a tradição anterior, assegurou a proteção à …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020583-17.2019.5.04.0741
sociais e regionais (art. 3º , IV , CF ). Instrumento maior de valorização do trabalho e especialmente do emprego (art. 1º.... Vínculo de emprego que se confirma, porquanto presentes os seus …
Andamento do Processo n. 0004577-52.2015.4.03.6183, e - DJF3 Judicial1:04/08/2020 - grifos nossos - 21/10/2020 do TRF-3
Nº 20, DE 15.12.1998. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º, IV, 5º, I, 7º, XVIII, E 60, § 4º, IV... advocatícios, que fixo no percentualmínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo como in……
Andamento do Processo n. 0123453-84.2014.8.09.0076 - 21/10/2020 do TJGO
). Alegam os recorrentes violação aos artigos 1º , inciso III , 3º , inciso IV , 5º , caput e inciso LV da Constituição..., com fundamento no artigo 105 , inciso III , alínea a , da Constituição Fede……
Andamento do Processo n. 0119665-96.2013.8.09.0076 - 21/10/2020 do TJGO
Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. O acórdão impugnado... de Declaração rejeitados (mov. 92). Alegam os recorrentes violação aos arti……
Página 179 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Outubro de 2020
, DE 15.12.1998. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º, IV, 5º, I, 7º, XVIII, E 60, § 4º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1... essencial" da existência mínima, devida emrazão da dignidade da …
Página 152 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Outubro de 2020
nos arts. 3º, inc. II e IV, 10, inc. I, 127, 129, caput, 174, inc. IV e 187, todos da Constituição Estadual”. Argumenta... que as supostas obras estariam sujeitas ao processo de dispensa da …