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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
A responsabilidade Civil pela Violação dos Deveres de Lealdade e Fidelidade no Poliamor

da solidariedade, expresso no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, a saber: “Art. 3° - Constituem... da Pessoa Humana está descrito no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, este traz a a idéia..., sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discrim...

A Lei 13.245/2016 Questões Práticas e Jurídicas

do § 1° do mesmo artigo que trata dos casos de sigilo. Certo é que o inciso XIV do art. 7° não fala a respeito..., abrigada no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, que lhe assegura a assistência técnica do advogado. III - Ademais... de discriminação (Artigo 3°, III e IV da CRFB). É garantia fundamental a igualdade...

A Lei 13.245/2016: questões práticas e jurídicas:

constante do § 1° do mesmo artigo que trata dos casos de sigilo. Certo é que o inciso XIV do art. 7° não fala a respeito..., abrigada no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, que lhe assegura a assistência técnica do advogado. III - Ademais... outras formas de discriminação (Artigo 3°, III e IV da CRFB). É garantia...

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Torres e Pires -

A imunidade tributária das entidades filantrópicas e a possibilidade de remuneração dos seus diretores e dirigentes estatutários após o advento da Lei n. 12.868, de 2013

de discriminação” (CF, art. 3º, incisos I, III e IV). Estatui também a Constituição que a “assistência social será prestada... da regra prevista pelo art. 195, §7º, da Constituição Federal, que, a despeito da utilização do termo “isenção...” (CF, art. 203, incisos I a V). Não apenas ao Estado, todavia, cumpre promover...

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Discriminação sexual no ambiente de trabalho: Papel do Empregador

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