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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
A Assepsia Social em Face das Violações Constitucionais

de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, preceitua o art. 5°, II da Constituição Federal de 1988. Por este princípio...°, inciso II da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos fundamentos do Estado brasileiro. Portanto, o governo tem... outras formas de discriminação (CF, art. 3º, I a IV); pelo plural...

Transfobia

e com nossos direitos e garantias preservados. Usando o artigo art. 3º, IV da Constituição Federal, temos... por parte principalmente da população é muito grande. Este artigo pretende mostrar um pouco da realidade enfrentada... quando começamos a aceitar e vivenciar este modelo social que está sendo formado. 3. A MUDA...

Roberto Cavalcanti

Roberto Cavalcanti -

A Teoria do “Litigante Contumaz”

de expurgar discriminações desarrazoadas de nossa sociedade (cf. artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal). A teoria... maximamente casuístico . Expressão disso é o Princípio da Individualização da Pena (artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal... Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais (artigo 93,...

Geovanna Rocha

Geovanna Rocha -

Da entidade Familiar: união poliafetiva

. (RODRIGUES, 2008). Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226: Art. 226. A família, base da sociedade... da Constituição Federal de 1891, instituiu em seu artigo 72, §4, o casamento civil no Brasil, estabelecendo que: Art 72.... 2009) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §4, recon...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Diferença entre direito fundamental e direitos Humanos

esta ligado a fatores como raça, renda,... Exemplo: Artigo 3° IV da CF/88: "Constitui como um dos objetivos fundamentais... ositivados na Constituição Federal, não se limitando, necessariamente, aos direitos e garantias registrados em Tratados... ao artigo 5° e seus incisos mas ao longo de toda a C.F. Podemos dizer qu...

Kamila Gouveia

Kamila Gouveia -

A Ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda

). A importância dessas políticas afirmativas está elencada na Constituição Federal de 1988, sob a previsão do artigo 3º, incisos.... Sob a mesma óptica, destaca-se que, na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos III e XLIX, que “ninguém será... e justiça. É assegurado, pela Constituição Federal de 1988...

Filipe Santos

Filipe Santos -

Empregado omite enfermidade no momento da contratação.

forma de discriminação. A Constituição Federal em seu artigo art. 3º, IV, da CF/88 estabelece que é objetivo fundamental... do trabalho (Art. 1º, II, III e IV, da CF/88). Outrossim, os Princípios da Proteção e da Igualdade Material estabelecem... de que ninguém é obrigado a fazer algo senão em motivo de lei (Art. 5º, ...

Graziella F.a.

Graziella F.a. -

Aplicação analógica dos parâmetros de indenizações previstas na CLT às relações de consumo

na relação laboral, com inconstitucionalidade por ofensa aos arts. 1º, III; 3º, IV; 5º, caput e incisos V e X e 7º, caput..., todas da Constituição Federal. (Enunciado Aglutinado nº 5 da Comissão 2). [3] Penso que essa não é a mens legis... do valor dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88) e, como tal, não pode sof...

Interpretação extensiva da lei Maria da Penha nos crimes domésticos contra mulher transexual

homoafetiva citando o inciso IV, do artigo 3º da constituição Federal, conforme decisão publicada no site do planalto em 05... humanos e da dignidade da pessoa humana, que encontra respaldo na constituição federal brasileira de 1988, em seu artigo... em nossa Constituição Federal de 1988 outra forma extensiva do conce...

A Mulher Transgênero e o Sistema Prisional

. Estas garantias estão previstas na Constituição Federal de 1988, no Artigo 1°, Inciso III; Artigo 5°, inciso XLVII que proíbe... o Artigo 3º, inciso IV, da Carta Magna dispõe Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil... pelo bem estar social desse segmento da sociedade. No Artigo 5º,...

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