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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Rocha Gomes

Rocha Gomes -

Interesse público: supremacia ou prossecução

, de maneira irrefutável, pelos direitos fundamentais prescritos na constituição Federal , ressaltamos o princípio... pela constituição de 1988 e fundados, como já mencionado acima, na razão, justiça e equidade e não exclusivamente na noção... sobre o outro, ser priorizado em detrimento do outro, podemos citar aqui o q...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso Social e Afronta ao Direito dos Trabalhadores

fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º , inciso IV , da Constituição de 1988), e não para atender casuísmos... eliminar das relações trabalhistas o princípio da legalidade (art. 5º , inciso II , da Constituição da República... ao trabalhador (art. 7º, caput, da Constituição da República) [1] . O art. 6...

Joao Ahidamus

Joao Ahidamus -

O Transexual no Contexto Jurídico Brasileiro
O Transexual no Contexto Jurídico Brasileiro

direitos coaduna com o artigo 3º , incisos I e IV da Constituição Federal , que proclama ser a construção de uma sociedade.../inciso-iii-do-artigo-1-da-constituição-federal-de-198...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso social e afronta aos direitos dos trabalhadores
Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso social e afronta aos direitos dos trabalhadores

promoção do bem comum, previsto como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º , inciso IV..., a norma mais favorável ao trabalhador (art. 7º, caput , da Con...

Carlos Braga

Carlos Braga -

Estudo sobre a hipótese de constituição de cooperativas de trabalho para os profissionais do sexo como instrumento de inclusão social

, desde que não pratique exploração sexual pré-determinada no artigo 2º do PL: Art. 3º - A/O profissional do sexo pode... da prostituição, casa de prostituição e do tráfico de mulheres: “Art. 2º Ficam revogados os artigos 228 , 229 e 231 do Código...Estudo sobre a hipótese de constituição de cooperativas de trabalho pa...

Nazismo na Escola: Os dois lados da moeda
Nazismo na Escola: Os dois lados da moeda

Escola no Recife expõe bandeiras com símbolos nazistas em aula de História para alunos do 3º Ano do Ensino Médio sobre a origem dos estados totalitários com a sala de aula tematiza...

Direito Econômico

Direito Econômico Introdução O Direito econômico surge como uma reação do estado de controlar, por meio de lei, a atuação e os efeitos de agentes econômicos no mercado, como também de controlar a

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Terceirização: Principais destaques da Lei 13.429/2017
Terceirização: Principais destaques da Lei 13.429/2017

A terceirização pode ser entendida como a transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços especializados. A terceirização...

Denes Menezes

Denes Menezes -

Expor suásticas e gamadas para fins didáticos constitui crime de divulgação do nazismo?
Expor suásticas e gamadas para fins didáticos constitui crime de divulgação do nazismo?

Um professor de uma escola particular em Recife (PE) resolveu ministrar uma aula sobre o nazismo de forma diferente: ambientou o espaço e o ornamentou com bandeiras contendo suásti...

O tribunal penal internacional e a garantia dos direitos humanos

Ao submeter o Brasil à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, a emenda constitucional 45 /2004 trouxe importante contribuição ao demonstrar que a soberania pode ser exercida justamente contra a

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