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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Quais as conseqüências da dispensa discriminatória?

. [1] Art. 5º, caput, CF/88; [2] Art. 1º, IV, CF/88. [3] Art. 1º, III, CF/88. [4] art. 3º, IV, CF. [5] Art. 7º, I, CF/88.... [6] Resolução n. 696/2008 [1] Art. 5º, caput, CF/88; [2] Art. 1º, IV, CF/88. [3] Art. 1º, III, CF/88. [4] art. 3º, IV... relativa à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalh...

Lei n. 11.340/06, dez anos depois

sua vida promovendo o bem estar próprio e alheio. A LEI N. 11340/06 A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, § 8...’, tal como obrigação de satisfazer a necessidade ou direito de satisfação sexual do parceiro, ainda é matéria do artigo 1566, inciso... sexual. Enquadra a doutrina esse poder-dever no artigo 1....

DANO MORAL: Mensuração do quantum indenizatório - Justiça doTrabalho X Limites

e/ou humilhantes: O inciso X do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é claro ao determinar a possibilidade...; como pode ser moral, atingindo a honra, a imagem da pessoa e/ou sua intimidade (artigo 5º, incisos V e X, Constituição federal... da legislação constitucional e trabalhista (art. 3º, IV, 5º, X CF/88; art...

Homofobia – Adoção de crianças realizadas por casal homossexuais

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu art. 6.º, ao cuidar dos direitos sociais, referencia a maternidade... do preconceito e da regra doinciso II do art. 5º da CF, combinadamente com o inciso IV do art. 3º e o§1º do art. 5º... de 1988, trata da família em seus artigos 226 e seguintes. Precisamente, no mesm...

Ana Eliza55

Ana Eliza55 -

Espécies de famílias no direito brasileiro

a discriminação não é mais aceitável. Traduz puro preconceito de ordem sexual, banido expressamente pelo inciso IV do art. 3...° da Constituição da República. Cabe ao Poder Judiciário, invocando o art. 4° da Lei de Introdução ao CC, aplicar às uniões... por Deus, isso fez com que o divórcio fosse proibido. Pulando par...

Rocha Gomes

Rocha Gomes -

Interesse público: supremacia ou prossecução

, de maneira irrefutável, pelos direitos fundamentais prescritos na constituição Federal , ressaltamos o princípio... pela constituição de 1988 e fundados, como já mencionado acima, na razão, justiça e equidade e não exclusivamente na noção... sobre o outro, ser priorizado em detrimento do outro, podemos citar aqui o q...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso Social e Afronta ao Direito dos Trabalhadores

fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º , inciso IV , da Constituição de 1988), e não para atender casuísmos... eliminar das relações trabalhistas o princípio da legalidade (art. 5º , inciso II , da Constituição da República... ao trabalhador (art. 7º, caput, da Constituição da República) [1] . O art. 6...

Joao Ahidamus

Joao Ahidamus -

O Transexual no Contexto Jurídico Brasileiro
O Transexual no Contexto Jurídico Brasileiro

direitos coaduna com o artigo 3º , incisos I e IV da Constituição Federal , que proclama ser a construção de uma sociedade.../inciso-iii-do-artigo-1-da-constituição-federal-de-198...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso social e afronta aos direitos dos trabalhadores
Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso social e afronta aos direitos dos trabalhadores

promoção do bem comum, previsto como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º , inciso IV..., a norma mais favorável ao trabalhador (art. 7º, caput , da Con...

Carlos Braga

Carlos Braga -

Estudo sobre a hipótese de constituição de cooperativas de trabalho para os profissionais do sexo como instrumento de inclusão social

, desde que não pratique exploração sexual pré-determinada no artigo 2º do PL: Art. 3º - A/O profissional do sexo pode... da prostituição, casa de prostituição e do tráfico de mulheres: “Art. 2º Ficam revogados os artigos 228 , 229 e 231 do Código...Estudo sobre a hipótese de constituição de cooperativas de trabalho pa...

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