Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
T

TRT-8 -

Pg. 461. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/05/2017

discriminação e da igualdade substancial (art. 3º, IV, da Constituição Federal). Não é despiciendo pontuar que a isonomia... cliente, direito que, como dito, também decorre dos arts. 5º e 7º, XXXII, da Constituição Federal, e do art. 5º, da CLT. Ora...Pg. 461. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/05/2017 mínimo regional e po...

Pg. 17081. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

e em razão da afronta aos artigos 5º, I, LIV, LV, 3º, IV, 7º, incisos XXX, XXII, artigo 22, I, 102 "a", todos da CF/88... quanto ao divisor; intervalo do artigo 384 da CLT, notadamente face à decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 658312... referente ao intervalo do artigo 384 da CLT. Acrescenta que há omissão...

Pg. 17085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

Extraordinário n. 658312 e em razão da afronta aos artigos 5º, I, LIV, LV, 3º, IV, 7º, incisos XXX, XXII, artigo 22, I..., 102 "a", todos da CF/88, bem como pelo fato de caracterizar apenas infração administrativa. Acrescenta que há... contradição no tocante à condenação referente ao intervalo do artigo 384 da CLT. Ac...

Pg. 25073. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF). Instrumento maior de valorização... humano (art. 7º, CF). Volta-se a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF), erradicando a pobreza... do trabalho e especialmente do emprego (art. 1º, IV, art. 170, caput e ...

Pg. 42151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

do CC) tem o dever de repará-lo, como preconiza o artigo 927 do Código Civil, combinados com artigos 1º, III, 3º, I e IV..., cidadania e valor social do trabalho (artigo 1º da CF/88), aliado à obtenção da função social da propriedade e do contrato..., bem como 5º, caput e incisos V e X, todos da Constituição. Deste mo...

Pg. 42274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

Civil, combinados com artigos 1º, III, 3º, I e IV, bem como 5º, caput e incisos V e X, todos da Constituição. Deste modo... consubstanciados na dignidade da pessoa humana, cidadania e valor social do trabalho (artigo 1º da CF/88), aliado à...-se investida no poder-dever de fiscalizar as empresas contratadas (artigo 58...

Pg. 42283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

o artigo 927 do Código Civil, combinados com artigos 1º, III, 3º, I e IV, bem como 5º, caput e incisos V e X.... A condenação deverá se limitar ao valor principal correspondente, nos termos do artigo 412, do CC. Indefiro a multa... dos fundamentos republicanos consubstanciados na dignidade da pessoa humana, cidadania ...

Pg. 204. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/05/2017

8.069/90 c/c artigo 1º, inciso III c/c artigo 3º, inciso I e IV c/c artigo 4º, inciso II c/c artigo 6º e 203... do artigo 203, inciso I e III, IV, inclusive a sua profissionalização c/c artigo 6º da CF/88, garantindo-lhe oportunidades... de Habitação para que no prazo de 10 dias promova a respectiva inclusão, tudo nos...

Pg. 10504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

º, IV, da Constituição Federal, 3º da Lei 9029 e Convenção 111 da OIT, julgou procedente o pedido de nulidade... DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. A Constituição Federal, no 'caput' de seu art. 5º, abomina qualquer forma de tratamento... conhecimento de que a autora estava acometida de neoplasia quando realizou a resc...

Pg. 10501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

faz jus, portanto, à reintegração, com fulcro nos artigos 3º, IV, da Constituição Federal, 3º da Lei nº 9.029. Outrossim... fixar a pensão mensal "o art. 950 do CC exige tão só a incapacidade para as tarefas anteriores". Considerando o efeito... devolutivo da matéria debatida em recurso ordinário (artigo 1.013 do CPC)...

×