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21 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88

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Pg. 1377. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/11/2017

art. 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, bem como será promovida... de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art. 3º, I e IV, CRFB). 7. A Lei nº 13.146/2015... ao ordenamento jurídico pátrio, mas sim imperativo que se põe media...

Pg. 1379. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/11/2017

se verifica nos artigos 7º, XXXI, 23, II, 24, XIV, 37, VIII, 40, § 4º, I, 201, § 1º, 203, IV e V, 208, III, 227, § 1º... de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art. 3º, I...Pg. 1379. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/11/2017...

Pg. 185. Supremo Tribunal Federal STF de 21/11/2017

III e IV, 4º, inciso II, 5º, cabeça, 6º, 196, 198 e 227 da Constituição Federal. Entende não poder o direito à saúde ser... da respectiva imprescindibilidade. No extraordinário, a recorrente aponta a violação dos artigos 1º, inciso III, 3º, incisos... os efeitos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de 2015. 3. ...

Pg. 2932. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/11/2017

essa discriminação, afrontando, assim, o inciso IV do artigo 3o da CF e o artigo 1º, b, da Convenção n. 111 da OIT... extraordinária. Além de não estabelecer exceção, nunca é demais lembrar que a Constituição de 1988 reconheceu formalmente... da Constituição Federal, de modo que não há falar em sua aplicação. Nesse se...

Pg. 4499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/11/2017

, consagrada nos incisos XIII e XV do art. 7o da Constituição da República, confere, respectivamente... com o texto da Constituição Federal de 1988, não tendo sido recepcionado, de modo que não há falar em sua aplicação... discriminatório sem que haja, efetivamente, diferença que autorize essa discriminação, afrontando...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 369000720105170010

de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/Voluntária / Indenização. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 3º, IV, 5º, 'caput.... Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, 'caput', I, V e X, 7º, XXX, 170, 'caput', VII e VIII da CF... do inciso II do art. 4.º da Lei n.º 9.029/95, além de repa...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10450920135120007

-046-12-00, em 17.11.2008, concluiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. 3... do TST. - violação dos arts 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, V e X, 7º, 8º, 170 e 193 da Constituição Federal. - violação... MULHER. Alegação(ões): - violação dos arts. 5º, I, da Constituição Federal. - violação ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8161420115020002

; artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 187; artigo 927. Ato contínuo, entende...) artigo 1º, inciso II; artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 170; artigo 6º; artigo 7º, inciso I, XXII..., inciso LXXVIII, da Constituição da República) , pelas razões contidas ...

Pg. 2138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/11/2017

, consoante artigo 3º, IV, da Constituição, diretriz que também está contida no artigo 5º, XLI, da Carta, segundo... prevista no artigo 7º, I da Constituição. Não obstante, o poder de promover a dispensa injustificada não autoriza a ruptura...Pg. 2138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/...

Pg. 2991. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2017

): - violação do(s) art(s). 3º, IV, 5º, 'caput' e I da CF. - violação do(s) art(s). 9º e 373-A, da CLT; 1º e 4º, II, da Lei 9029... ao pagamento de indenização, nos termos do inciso II do art. 4.º da Lei n.º 9.029/95, além de reparação pelo suposto prejuízo... / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação juris...

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