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25 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. IV da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 0001053-96.2015.5.02.0070 - AIRR - 18/09/2017 do TST

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Andamento do Processo n. 0011787-19.2016.5.03.0014 - RO - 18/09/2017 do TRT-3

discriminação (art. 3o, IV, CF/88). Além disso, quando o ACT 2016/2017 foi firmado, em 20.09.2016, as partes tinham ciência..., o que fere os princípios constitucionais da igualdade entre homens e mulheres (art. 5o, I, CF/88) e da não...Andamento do Processo n. 0011787-19.2016.5.03.0014 - RO - 18/09/2017 do TRT-3 Proc...

Andamento do Processo n. 0010412-29.2017.5.03.0052 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-3

, observando-se, em última instância, os artigos 1º, III e IV; 3º, I, III e IV; 4º, II e parágrafo único; 5º, §§ 1º, 2º... do artigo 114 da Constituição Federal, este juízo é competente para conhecer e decidir o feito, ainda que a tomadora... artigo 489 e incisos do NCPC deve ser efetivada a partir da leitura da instru...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2467201404803001 0002467-08.2014.5.03.0048

dos demais de depreciar pessoas por motivo racial, de modo a violar os artigos 3º, IV, e 5º, caput... com o fim de depreciar o empregado por motivo racial, o que ofende os artigos 3º, IV e 5º, caput... de defesa. Intacto, portanto, o art. 5º, LV, da Constituição Federal. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - RACISMO e VIOLÊN...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2467201404803001 0002467-08.2014.5.03.0048

por motivo racial, de modo a violar os artigos 3º, IV, e 5º, caput, ambos da Constituição da República. A manifestação...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 808201406703002 0000808-04.2014.5.03.0067

de discriminação " (artigo 3º, IV, da Constituição). Dessa forma, comprovada a discriminação contra a Reclamante... como acidente do trabalho para fins de concessão de benefício previdenciário e estabilidade provisória de emprego (art. 21, IV.... O Reclamante apresentou contrarrazões às fs. 669/683. Dispensado o parec...

Andamento do Processo n. 2017/0196579-0 - Recurso Especial - 25/09/2017 do STJ

, LXXVII, da CF/88 e no art. 1º da Lei nº 9.265/96 que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo... vista o disposto no art. 5º, inciso LXXVII, da CF/88 e no art. 1º, V, da Lei nº 9.265/96, que regulamenta o referido... expedição da Cédula de Identidade de Estrangeiro. E isto com fundamento no ar...

Andamento do Processo n. 1001146-14.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum - 25/09/2017 do TJSP

º, III, 3º, IV, 5º, 6º, 196, CF), emende-se a inicial para constar no polo passivo da ação a Fazenda Pública...

Pg. 244. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/09/2017

Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição..., entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo... da pessoa humana, de liberdade, justiça, respeito e solidariedade...

Andamento do Processo n. 0042277-28.2017.4.03.6301 - 25/09/2017 do TRF-3

, visando atender os artigos 1º, inciso III e IV, 3º, incisos I e IV,7º, incisos VI e XXIV, 201, § 4º e 230 da Constituição... da inconstitucionalidade do art. 41-A, da Lei 8.213/91, bem como reajustar o benefício pelo índice de reajuste IPC-3i... Federal, artigos 7º, a e i, 9º e 11, "1" do PIDESC e artigos 9º e 29 do ...

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