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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pg. 884. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º , III , 3º , IV , 5º , 6º , 196 da Constituição Federal... individuais, vem expresso no artigo 5º, “caput”, da Constituição Federal, não se autorizando seja tomado como mero princípio... Frigorifico Ltda e outro - Vistos.Preliminarmente, corrijo o valor da causa de ofíc...

Pg. 5711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

, e como princípio regente de suas relações internacionais a prevalência dos Direitos Humanos. (artigos 1º, inc. III, 3º... leitura, o artigo 5º da Constituição Federal não se referir ao estrangeiro não-domiciliado, a dimensão jurídica ora..., inc. IV, 4º, inc. II, da Carta Magna, respectivamente). Nos termos do que le...

Pg. 6077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV, da CF... reprodutiva dos negros, conduta absolutamente reprovável na órbita constitucional e penal. 3. Nesse sentido, a tutela... (art. 1º, III, da CF). Dentre os objetivos fundamentais da República Fe...

Pg. 204. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/05/2017

8.069/90 c/c artigo 1º, inciso III c/c artigo 3º, inciso I e IV c/c artigo 4º, inciso II c/c artigo 6º e 203... do artigo 203, inciso I e III, IV, inclusive a sua profissionalização c/c artigo 6º da CF/88, garantindo-lhe oportunidades... de Habitação para que no prazo de 10 dias promova a respectiva inclusão, tudo nos...

Pg. 510. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/05/2017

do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal exige... para se negar provimento ao agravo interposto. Ressalta-se que, nos termos do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal... de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, ...

Pg. 298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/05/2017

, a Constituição Federal prevê a livre iniciativa como fundamento da República no inc. IV de seu art. 3º e, portanto, sem que haja... de enumerar o inc. I o trabalho temporário como única hipótese viável, o inc. III se limita a conceder a licitude para aquelas...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/05/2017

a cidadania social (art. 1º, inciso II) e como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º... vital de direitos para a sobrevivência digna do trabalhador (arts. 1º, incisos III e IV, 3º, incisos I, III e IV, 6º, 7º... e, ao mesmo tempo, ficar atrelado a um contrato cujo empregador lhe recusa o t...

Pg. 176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 26/05/2017

. 1º , incisos III e IV , 3º , incisos I , III e IV , 6º , 7º , incisos VII e X , e 170 , caput, da CF/88 ). Registre... de uma Constituição Dirigente, que tem como fundamento a cidadania social (art. 1º, inciso II) e como objetivo construir... uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I). Daí por que o s...

Pg. 560. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 26/05/2017

, caput e inciso I, da Constituição) e da não-discriminação (art. 3º, IV, CF), que também têm assento supraconstitucional... as competências necessárias para o cargo de técnico postulado. A ré, além disso, vilipendiou os princípios da igualdade (artigos 5º...

Pg. 10659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

e nos incisos X e XI do art. 37 da Constituição Federal, o qual, nas lições da professora Maria Sylvia Di Pietro... Inciso XIII do mesmo art. 37 da Constituição Federal. Na mesma senda, a orientação do C. STF que afasta qualquer pretensão... isonomia salarial aos professores das entidades, não restou configurada viola...

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