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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pg. 208. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Mais adiante, o §2, do art. 47 estabelece: § 2º Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos,

Pg. 237. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

NA INICIAL, EXPRESSO INTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO ( 4º, I, E 5º DO ART. 334 CPC/15), DEVENDO OS AUTOS AGUARDAREM A AUDIÊNCIA, NESTE CASO, FACULTADO, TODAVIA, AO RÉU, APRESENTAR A CONTESTAÇÃO POR

Pg. 238. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

TEM POR DESTINATÁRIO TODOS OS ENTES POLÍTICOS QUE COMPÕEM, NO PLANO INSTITUCIONAL, A ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA DO ESTADO BRASILEIRO - NÃO PODE CONVERTER-SE EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQUENTE, SOB

Pg. 206. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/07/2017

Diante dessa configuração do ônus da prova, a decisão que determinou a reintegração do Impetrante foi acertada. Caberá à Petrobras, na ação trabalhista originária, com ampla dilação probatória, e não

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/07/2017

justa causa do empregado não demonstra a necessária motivação do ato de despedida, não havendo a exposição dos motivos a ensejar a ruptura contratual. O STF, por sua vez, entende que a dispensa de

Pg. 217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/07/2017

mediante aprovação prévia em concurso público, ainda que a dispensa tenha ocorrido antes da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 589.998/PI. Inaplicável o item I da OJ 247 da

Pg. 222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/07/2017

Ainda que se entendesse, como quer fazer crer a Impetrante, que não seria necessária a apuração dos fatos por uma Comissão Interna, uma vez que sustenta que: "Não havia vestígio, muito menos

Pg. 225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/07/2017

Em sede de cognição sumária, entendo que a liminar deve ser deferida. O ato coator está assim redigido: "RUTH DOMINGOS BARBOSA, consignada, nos autos da ação em que contende com LOCRHON LOCAÇÃO DE

Pg. 228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/07/2017

concessão da antecipação requerida. As impugnações lançadas pela parte consignante devem ser afastadas, uma vez que não demonstrada qualquer mácula a invalidar os referidos documentos, lavrados e

Pg. 326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/07/2017

Com relação ao assédio moral, a autora relatou que sempre teve bom relacionamento com colegas e supervisores, exceto com o Sr. Leonildo, porque lhe colocou o apelido apenas na autora, chamando -a na

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