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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pg. 909. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2017

previstos no art. 3º, I, III e IV da Carta Magna.17. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes... entre os seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, consoante art. 1º, III e IV... da Constituição Federal.16. Constituem objetivos fundamentais da República Fe...

Pg. 158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

, III, e 3º, IV, da Constituição Federal Ação julgada integralmente procedente Recurso do autor provido.” (TJSP, Apelação... decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC... o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção,...

Pg. 590. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

1988, org. Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, p. 2224.) 3. Não há violação de qualquer direito líquido e certo, já que a certificação

Pg. 601. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

lei, em manifesta contrariedade ao pilar da tripartição dos poderes adotada pelo regime jurídico pátrio, porque somente em casos excepcionais é vislumbrada tal possibilidade de emprestar realçado

Pg. 64. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 17/11/2017

/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 3º, inciso IV..., da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial: . A egrégia 3ª Turma manteve a improcedência do pedido de pagamento de gratificação de função de Agente Motorizado sem..., art. 790-A e DL 77...

Pg. 2959. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/11/2017

fundamentada nos artigos 1º, I, III e IV, 3º, IV, 5º, caput e 5º, X, da Constituição Federal de 1988 e artigos 186 e 927... coletiva nesse particular. Acolho parcialmente. JUSTIÇA GRATUITA Presente declaração de pobreza nos termos do art. 790, § 3º...%, sobre as parcelas de natureza remuneratória ora deferidas, inclus...

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/11/2017

de discriminação" (art. 3°, I e IV, CF/88)." LTR, 4ª ed. pág. 635. A ideia inicial acerca do que seria o dano moral aponta... liberdade. (Idem, p. 204) E fortalecem essa compreensão as regras constitucionais, preconizadas no art. 5º, incisos V e X... Democrático de Direito (art. 1°, III, CF/88), que tem por alguns de ...

Pg. 63. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 17/11/2017

, III, IV, art. 3º, I, IV, todos da CF; princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF); Convenção Americana sobre Direitos... do pedido final, os arts. 30 e 31 da Lei n. 9.656/98; arts. 421, 422 e 2.035,, do CC; art. 196, da CF; art. 1º, incisos II..., estabelece no art.31 que ao aposentado que contribui com o plano de s...

Pg. 106. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 17/11/2017

e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015... de todos sem preconceito ou qualquer forma de discriminação (art. 3º, IV da CF). De modo que, bem delineados os elementos probatórios... na Constituição Federal. Tudo isso, por óbvio, sem perder...

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TRT-8 -

Pg. 771. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/11/2017

fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, IV, da CRFB/88), bem como dos princípios da dignidade da pessoa... humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (arts. 1º, III e IV, da CFRB/88). A edição do referido ato.... A progressão horizontal poderá ser de 1(um) a 3(três) steps salariais....

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