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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Pg. 8323. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

DE CARGOS PÚBLICOS (ARTIGOS 7º E 39, § 3º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE..., CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE APLICABILIDADE IMEDIATA (ART. 5º, § 1º, DA CF), POIS DEMANDAS VOLTADAS À... DO CÓDIGO CIVIL, NÃO SE APLICANDO O ART. 1º - F DA LEI FEDERAL Nº 9.494/97, COM REDA...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

, em observância ao que dispõe o art. 1º , incisos II, II e IV e art. 3º , incisos I , II , III e IV da C.F. Atrelado..., previstos no art. 185 e 186 da Constituição Federal . O parágrafo único do art. 185 da CF estabelece: A lei garantirá... da Constituição Federal . Sendo assim, entendo que a parte autora não se desi...

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

, com o advento da Constituição Federal de 1988, é tratado como uma garantia individual (art. 5º , inciso XXII da CF ), porém não... o art. 1º , incisos II, II e IV e art. 3º , incisos I , II , III e IV da C.F. Atrelado a essa diretriz, o possuidor para... e 186 da Constituição Federal . O parágrafo único do art. 185 d...

Pg. 376. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

como segurado ou coma segurada, de acordo como 3º do art. 226 da Constituição Federal.Dados os limites do significado... da pessoa humana como umdos fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito -, e como artigo 3º , inciso IV - que elenca... 8.213 /91 coma norma do artigo 201 , inciso V , da vigente Constituição...

Pg. 2924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/01/2018

- de segunda a sexta, das 08:30h as 21:30 horas, com 30 minutos de intervalo intrajornada. Por habituais, defiro o pedido de integração nas verbas salariais, com o pagamento dos reflexos no RSR

Pg. 2946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/01/2018

liquidação de sentença, observando-se a seguinte jornada apurada mediante análise da petição inicial e da prova oral colhida: - de segunda a sexta, das 08:30h as 21:30 horas, com 30 minutos de

Pg. 271. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2018

a realizar discriminação de ordem regional, expressamente vedada nos artigos 3º, inciso IV, 5º, caput, 19,inciso III..., e 206, inciso I, da Constituição Federal. Alega que o local de origem da pessoa não constitui fator legítimo de disparidade..., sem adentrar no mérito, o fazendo nos termos do art. 485, inciso VI, d...

Pg. 464. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

da pessoa humana e da não-discriminação consagrados, respectivamente, no artigo 1º , III e artigo 3º , IV , da Constituição... homoafetiva, autorizada em nosso ordenamento jurídico a reboque da interpretação ampliativa dos artigos 226 , § 3º da CRFB.../88 e do artigo 1.723 do CC , exarada pelo STF nos autos da ADI 427...

Pg. 2718. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

seu artigo 3º, incisos I, III, IV, VI e VII mas, também, a experiência mínima de vinte e quatro meses no padrão... da existência de vagas disponíveis para tanto, conforme dispõe o artigo 7º, da Lei nº 17.098/2010. Assim, a Autora não... que incumbe à Autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito vindica...

Pg. 187. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2018

fundamental de promoção do bem de todos sem quaisquer formas de discriminação, insculpido no inciso IV do art.3º da CR... exercício do mandato de Deputado Federal, conforme previsto no art.53 da CR/88. Entendimento do E.STF no sentido de que para... AGDO: REIDOM IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: ELIZABE...

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