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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1126043 SP 2017/0154449-0

de se concretizar um dos objetivos fundamentais da República, insculpido no art. 3°, IV, da Constituição Federal de 1988..., insculpido no art. 3°, IV, da Constituição Federal de 1988, qual seja, promover o bem-estar de todos, bem como efetivar...-B, §3° E ART. 543-C, §7°, INC. II. DO CPC. BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 2...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 733807 CE - CEARÁ

os artigos 3º, inciso IV, 5º, incisos I e XXII, 30, inciso V, e 195, § 5º, da Constituição Federal. Diz contrariado o princípio..., o recorrente ponta violados os artigos 3º, inciso IV, 5º, incisos I e XXII, 30, inciso V, e 195, § 5º, da Constituição... de indicação da fonte de custeio, o disposto no artigo 195 da Con...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108811720155030094 0010881-17.2015.5.03.0094

constitucional, a obrigação de reparar o dano moral encontra-se prevista no art. 5º, V, X, da Constituição da República... e de um padrão mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana. Não é demais registrar que a Constituição, em seu art.... 3º, IV, estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federat...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 940758 SP 2016/0165009-3

, a atrair regência do artigo 3º, inciso IV, da Lei 8009/90, seja porque existam elementos concretos nos autos que afastem..., 173, § 5º, da Constituição Federal; 1º, parágrafo único, 2º, 3º, IV e VI, 5º, 8º da Lei nº 8.009/90; 126, 127, 128, 133... a impenhorabilidade fundada na alegação de bem de família. O artigo 3º...

Mandado de Segurança: MS 979220178050000

do ensino médio, em contrariedade ao assegurado no art. 1º, II e III, 3º, IV, 5º, 6º, 205 e 208, V da Constituição Federal... 3º, caput e §1º, da Resolução nº 138/2001, do Conselho Estadual de Educação. 2. A Constituição Federal preconiza... que se encontrem em igual grau de aprendizado, sob pena de afronta direta a o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2345020165230003

embasadores da Constituição Federal, notadamente os artigos 3º, inciso IV, 5º, caput e XLI, e 7º, inciso XXX..., da Constituição Federal, de tratados internacionais e da Lei nº 9.029/95. Verificando-se, no caso em exame, que ficou comprovada... DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INC...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 115324520145030042

e solidária (art. 3º, I, CF), promovendo o bem de todos (art.3º, IV, ab initio, CF) e proibindo quaisquer formas... de discriminação (art. 3º, IV, in fine, CF). Na hipótese, contudo, a Corte Regional, com alicerce no conjunto fático... moral encontra amparo no art. 5º, V e X, da Constituição da República e no art. 186...

: 10109847320178260602 SP 1010984-73.2017.8.26.0602

, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade... imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem-se a partir de um contexto fático... – Possibilidade - Incidência indistinta sobre pessoa física ou jurídica, pr...

: 10015164720178260453 SP 1001516-47.2017.8.26.0453

, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade... no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República – Preliminar rejeitada. MÉRITO – O direito à saúde... imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem-se...

: 10078907120168260079 SP 1007890-71.2016.8.26.0079

, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF... de expressa previsão constitucional e, com status de preceito fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º...

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