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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
RE nos EDcl no RECURSO ORDINÁRIO: RE nos EDcl no RO 66 RJ 2008/0042275-3

COUTINHO E OUTROS, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Quarta..., aponta violação dos arts. 1º, III, 3º, IV, 4º, II, VI e V, 5º, II, XXXV e LIV, 93, IX, e 133 da Constituição Federal (fls..., a existência de repercussão geral da matéria. No mérito, aponta viol...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1533068 RN 2015/0107187-8

dos artigos 3º, IV, 205 e 208, V da CF/1988. Acerca do dissídio, verifica-se que a parte se limitou a suscitar... dos artigos 3º, IV, 205 e 208, V da CF/1988. Acerca do dissídio, verifica-se que a parte se limitou a suscitar a aplicação... com fundamento no artigo 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórd...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1113692 SP 2017/0132070-6

, III, IV e V, 3.º, incisos I, II, III, e IV, da Constituição Federal, e 20, § 3.º, da Lei n.º 10.741/2003..., e 3.º, incisos I, II, III, e IV, da Constituição Federal, uma vez que a violação a dispositivos constitucionais não pode..., incisos I, II, III, IV e V, 3.º, incisos I, II, III, e IV, da Constituição Federal, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1672857 SP 2017/0118227-1

CARVALHO DIAS, com amparo no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra aresto do Tribunal... que se falar em ofensa aos artigos 1º, incisos I e III, 3º, incisos I, II, III e IV, e 5º, caput e incisos XLVI, alínea "c... HENRIQUE CARVALHO DIAS, com amparo no artigo 105, inciso III, alínea "a", ...

HABEAS CORPUS: HC 403829 MS 2017/0142641-0

o destrancamento de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, apontando violação ao art... constitucionais que vedam a discriminação e asseguram a liberdade religiosa (CR, art. 3o, IV, e 5o, VIII). O agente não é... que objetiva o destrancamento de recurso especial interp...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1124249 DF 2017/0150876-0

, a contrariedade aos arts. 489, § 1º, II a IV, e 1.022, I e II, do CPC/2015, ao art. 402 do Código Civil e aos arts. 12 e 39, § 3... fixados entre o mínimo, de 10% e o máximo de 20% sobre o valorada condenação, nos termos do. Art. 20, § 3°, do CPC... e, portanto, não foram eles discriminados por causa de sua idade. In...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1679045 SP 2017/0073060-2

de preceito fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição..., interposto com fundamento nas alíneas a e/ou c, do inciso III, do art. 105, da Constituição da República, não merece prosperar... de preceito fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º, III,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11990006320095090004

injustificada. Incólumes os artigos 3º, IV, da Constituição Federal, 482 da CLT e 1º da Lei 9.029/95. Agravo de instrumento... do TST. Incólumes os artigos 7º, XIII e XXVI, da Constituição Federal, 59, § 2º e 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973..., da Constituição Federal e 613, VII, da CLT. Ademais, inviável é o prosseg...

Apelação Cível: AC 70073688830 RS

, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, garantido no art. 3º, IV da CF. Quantum fixado a título de dano..., que torna certa a obrigação de indenizar o dano causado (art. 91, I, do CP). Indenização pelo dano moral causado à... autora, na forma do art. 935 do CC, porquanto as ofensas proferidas pelo réu,...

Apelação Cível: AC 70073446957 RS

de discriminação, garantido no art. 3º , IV da CF . Dever de indenizar pelo dano moral configurado, na forma dos arts. 186 e 927...

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