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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1053447 SC - SANTA CATARINA

a violação dos artigos 1º, inciso III, 3º, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal, 58, do Ato das Disposições... a violação dos artigos 1º, inciso III, 3º, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal, 58, do Ato das Disposições.... TEMA 76 DA REPERCUSSÃO GERAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1044739 DF - DISTRITO FEDERAL 0045396-34.2011.4.01.3400

os preceitos inscritos nos arts. 2º, 3º, IV, 5º, “caput”, XXXVI e LV, 37 e 142, “caput”, todos da Constituição da República... transgressão ao preceito inscrito no art. 2º da Constituição, os demais temas não se acham devidamente prequestionados... em questão, sustentou que o Tribunal “a quo” teria transgredido os pre...

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE no AgInt no AREsp 990038 DF 2016/0254308-8

por EDIME FERNANDES RIBEIRO, com fundamento no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal... .. Com efeito, a construção de uma sociedade justa, com vistas ao atendimento do bem comum (art. 3º , I e IV , da CRFB/88... ao atendimento do bem comum (art. 3º , I e IV , da CRFB/88 ), tem como premissa a efe...

Apelação: APL 8701420148260274 SP 0000870-14.2014.8.26.0274

, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas voltadas à... constitucional e, com status de preceito fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput...

Apelação: APL 128281520138260053 SP 0012828-15.2013.8.26.0053

– Ausência de interesse de agir - Inocorrência - Aplicação do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República..., 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas... de expressa previsão constitucional e, com status de preceito fundamental, enco...

Apelação: APL 10161061020168260309 SP 1016106-10.2016.8.26.0309

. 1º , III , 3º , IV , 5º , caput, 6º , caput, e 196 da Constituição Federal , de aplicabilidade imediata (art. 5º , § 1º.... PRELIMINAR – Falta de legitimidade passiva – Não ocorrência –– A Constituição Federal atribui ao Poder Público, em suas três... público – Inteligência do artigo 497 e seguintes do Código de Proc...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1092139 SP 2017/0104265-6

. 1º, II, 3º, IV, 5º, XLVIII da Constituição Federal; 147, 331 e 344 do Código Penal e 386, III, VI e VII do Código..., 3º, IV, 5º, XLVIII da Constituição Federal; 147, 331 e 344 do Código Penal e 386, III, VI e VII do Código de Processo... não é a via adequada para se veicular ofensa direta a artigos da Constituição F...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 945742 RJ 2016/0173796-5

do que o Constituinte originário estabeleceu, no art. 3º, IV, da Constituição Federal, como um dos objetivos fundamentais..., da Constituição Federal, como um dos objetivos fundamentais da República: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais... por faixa etária que se extrai do art. 15, §3º da Lei nº 10.741/03 e do ar...

APELAÇÃO: APL 2719681620148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA CIVEL

do artigo 15, §3º da Lei nº 10.741/03 e do artigo 3º, IV, da CF. Pacífica jurisprudência do TJ/RJ sobre o tema. Súmula nº 214. Provimento do recurso..../Apelada não cumpriu o disposto no artigo 14, § 3º, II, do CDC e do artigo 333, II, do CPC, tornando verossímil as alegações... da parte autora/Apelante, ensejando a a...

RECURSO INOMINADO: RI 1746271920168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

por objetivo " promover o bem de todos ", nos termos do art. 3º, IV da Constituição da República. Ressalte-se que tal direito é... consectário do princípio norteador da " dignidade da pessoa humana" , assegurado no art. 1º da CF/88 como fundamento... da Constituição Federal. Por derradeiro, cabe ao Poder Judiciário, s...

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