Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Apelação: APL 10004390820168260301 SP 1000439-08.2016.8.26.0301

a modificação do sexo - Alteração que busca dar efetividade aos comandos previstos nos arts. 1º, III, e 3º, IV, da Constituição... Federal – Ação julgada integralmente procedente – Recurso do autor provido....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1086816 GO 2017/0086082-6

, levando-se em consideração não apenas as responsabilidades funcionais indicadas no seu artigo 3o, incisos I, III, IV... não apenas as responsabilidades funcionais indicadas no seu artigo 3o, incisos I, III, IV, VI e VII mas, também... do art. 105 da Constituição Federal. 6. Recurso Especial parcialmente conhecido e, ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21287020135150106

, conforme autorizam o inciso X do art. 5º da Constituição Federal e os arts. 186 e 927, caput, do CCB/2002. Outrossim... e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF). Instrumento maior de valorização do trabalho...-se a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF), erradicand...

Apelação: APL 10249357120168260602 SP 1024935-71.2016.8.26.0602

– Interesse de agir – Aplicação do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República - Preliminar rejeitada. MÉRITO... da Constituição Federal, de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem... e, com status de preceito fundamental, encontra-se positivado nos art...

Reexame Necessário: REEX 10038922420168260038 SP 1003892-24.2016.8.26.0038

fundamental, encontra-se positivado nos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, caput, 6º, caput, e 196 da Constituição Federal..., de aplicabilidade imediata (art. 5º, § 1º, da CF), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem-se a partir...

Apelação: APL 585454920138260506 SP 0058545-49.2013.8.26.0506

o estabelecimento de restrição – Exegese do disposto nos artigos 3º, inciso IV; 5º, incisos I e II, da Constituição Federal – Sentença de procedência mantida – Apelação fazendária não provida....

Reexame Necessário: REEX 16146026 PR 1614602-6 (Acórdão)

CARLOS ALMEIDAS (APAE). SEGURANÇA CONCEDIDA. ACESSO À EDUCAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208 , IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...) e da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 /90), e, ainda, no disposto nos artigos 3º , IV ; 205 ; 206 ; 208 , III , e 227... PREVISTO NO ART. 208 , III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRIMAZIA DA EDU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072405 MG 2017/0061546-1

nos dispositivos gerais da Constituição Federal , indicados como violados - artigos 1º , III e IV , 3º , IV , 4º , V e 5... nos dispositivos gerais da Constituição Federal , indicados como violados - artigos 1º , III e IV , 3º , IV , 4º , V e 5º... (art. 33 , VIII da Lei n. 8.112 /90), fica evidenciada a manutenção de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6308820155110005

de indenizar. Dessa forma, não se divisa violação literal dos arts. 1º , III e IV , 3º , IV , 5º , V e X , e 170 , caput, da CF... do TST, descabe cogitar de violação do art. 468 da CLT , na medida em que não ficou comprovado o exercício de atividade... ; 11 , 12 , 186 , 187 e 927 do CC ; 460 e 818 da CLT ; e 371 e 37...

Apelação: APL 10013977920158260575 SP 1001397-79.2015.8.26.0575

, encontra-se positivado nos arts. 1º , III , 3º , IV , 5º , caput, 6º , caput, e 196 da Constituição Federal... , de aplicabilidade imediata (art. 5º , § 1º , da CF ), pois demandas voltadas à sua efetivação resolvem-se a partir de um contexto...

×