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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Thabata Froio

Thabata Froio -

Políticas públicas e a efetiva política criminal relacionada aos direitos LGBTQ no Brasil e no mundo

, livre, justa e sem preconceitos de quaisquer natureza (disposto no artigo 3º , inciso I e IV da Constituição Federal de 1988...). Especificamente na parte inicial da Constituição Federal de 1988, tem-se o rol das garantias fundamentais... como objetivo principal a análise do modo pelo qual a atual Constituição brasil...

Ana Miliane

Ana Miliane -

[Modelo] Ação de Retificação de Registro civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A), DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL (juízo competente será o de domicílio da (o) requerente) Fulana de Tal..., vem perante Vossa Excelência, por sua advogada

Carlos Bueno

Carlos Bueno -

[Modelo] Retificação de Registro Público - Alteração de Prenome e Sexo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SP. XXXXXXXX , brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º xxxxxxxxxx-SSP/SP e CPF n.º xxxxxxxxxxx,

[Modelo] Reversão de Justa Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. -, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº 3029.909 SSP/DF, inscrito no CPF nº -,

[Modelo] Petição Inicial Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______/GO. "Harry Potter", brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ______ e CTS nº _____, série _____RS, residente e domiciliado na

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