Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Justificando

Justificando -

O alcance crescente da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil

, ministro Ayres Britto , argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Republicana veda qualquer discriminação...-se, em tese, para a proteção da hierarquia e da disciplina castrenses (art. 142 da Constituição), mas que a referência... Federal decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Ar...

Ação civil pública do MP garante participação de grávidas e pessoas com HIV em concursos para a Polícia Militar

e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “A exclusão de soropositivos afronta o artigo 3º, incisos... e argumentou que tais imposições são “discriminatórias e desarrazoadas” e ferem normas previstas na Constituição Federal... III e IV, da Constituição. Tais dispositivos apontam como objetivos fund...

Ação afirmativa deve respeitar princípios da igualdade e da não discriminação por origem

Os membros da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, confirmar a sentença da 1ª Vara Federal de Macaé que determinou o afastamento da

JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o

JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o

JurisWay

JurisWay -

JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o

Sergio Merola

Sergio Merola -

Transbrasiliana tem de contratar pessoas com deficiência

A Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. está obrigada a contratar pessoas com deficiência ou reabilitados até o alcance da cota prevista na Legislação, tendo como base de cálculo todos os

DPU questiona decisão judicial que permitiu terapia de "cura gay"

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta quarta-feira (20), pedido para atuar como amicus curiae no processo em que o juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal restringe os

Justificando

Justificando -

Medieval, absurda e inconstitucional: sobre a decisão que permitiu a “cura gay”

. Decisão de efeitos discriminatórios que, à toda evidência, viola o art. 3º, I e IV, da CF/88 , demanda a construção... poderíamos reputar como ilegal ou inconstitucional uma Resolução que, em seu art. 3º, caput, harmonizando... Pinto/Fotos Públicas Em decisão liminar, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho , da 14ª Vara...

Justiça manda Transbrasiliana contratar pessoas com deficiência

da República Federativa do Brasil (arts. 1º, III e IV, e 3º, III e IV, da CF de 1988)” Entenda o caso - O MPT ajuizou Ação... uma forma de discriminação, vedada pelo art. 7º, XXXI, da CF/88, pois, desconsiderando as habilidades particulares de cada... Federal (MPT-DF), determinando que a cota para pessoas com deficiên...

×