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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Sergio Merola

Sergio Merola -

Transbrasiliana tem de contratar pessoas com deficiência

A Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. está obrigada a contratar pessoas com deficiência ou reabilitados até o alcance da cota prevista na Legislação, tendo como base de cálculo todos os

DPU questiona decisão judicial que permitiu terapia de "cura gay"

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta quarta-feira (20), pedido para atuar como amicus curiae no processo em que o juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal restringe os

Justificando

Justificando -

Medieval, absurda e inconstitucional: sobre a decisão que permitiu a “cura gay”

Parada LGBT em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas Em decisão liminar, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho , da 14ª Vara Federal de Brasília afirmou a validade da Resolução n.º 01/1999, do

Justiça manda Transbrasiliana contratar pessoas com deficiência

Brasília - A Transbrasiliana Transportes e Turismo está obrigada a contratar pessoas com deficiência ou reabilitados até o alcance da cota prevista na Legislação, tendo como base de cálculo todos os

Associações da Magistratura e Ministério Público pedem veto presidencial ao projeto da reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em conjunto com diversas entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público

JurisWay

JurisWay -

ADI questiona decreto legislativo que suspendeu regulamentação de lei anti-homofobia no DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto legislativo que sustou os

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O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto legislativo que sustou os

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Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação

O contrato de trabalho foi encerrado pelo banco com base em resolução que recomenda a dispensa sem justa causa daqueles que completarem 30 anos de serviços prestados e já tiverem condições para pedir

Justificando

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Inconstitucionalidade da revogação do decreto do DF contra discriminação por orientação sexual

Foi amplamente divulgada a nefasta aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Projeto de Decreto Legislativo 300/2017, “que susta os efeitos do Decreto 38.293, de 23 de junho de 2017,

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