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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Associações da Magistratura e Ministério Público pedem veto presidencial ao projeto da reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em conjunto com diversas entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público

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ADI questiona decreto legislativo que suspendeu regulamentação de lei anti-homofobia no DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto legislativo que sustou os

ADI questiona decreto legislativo que suspendeu regulamentação de lei anti-homofobia no DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto legislativo que sustou os

ADI questiona decreto legislativo que suspendeu regulamentação de lei anti-homofobia no DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto legislativo que sustou os

Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação

idade, o desligamento da autora foi, de fato, discriminatório, contrariando frontalmente os artigos 3º , inciso IV... de vida do trabalhador. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao reconhecer que a demissão... , da Constituição da República e 1º da Lei 9.029/1995”, afirmou o relator. Belm...

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Inconstitucionalidade da revogação do decreto do DF contra discriminação por orientação sexual

de inúmeras normas constitucionais (CF/1988, art. 3º, I e IV, e art. 5º, caput e III) e o Poder Executivo permita que se passem 16...], e repudiada pela OAB/DF[3]. Cabe lembrar, inicialmente, que em maio de 2013, o então Governador do Distrito Federal..., a saber, sustar (suspender) atos do Poder Executivo que usurpem...

Justificando

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Inconstitucionalidade da suspensão do decreto do DF contra discriminação por orientação sexual

normas constitucionais (CF/1988, art. 3º, I e IV, e art. 5º, caput e III) e o Poder Executivo permita que se passem 16...], e repudiada pela OAB/DF[3]. Cabe lembrar, inicialmente, que em maio de 2013, o então Governador do Distrito Federal..., a saber, sustar (suspender) atos do Poder Executivo que usurpem competência...

Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

, o desligamento da autora foi, de fato, discriminatório, contrariando frontalmente os artigos 3º, inciso IV, da Constituição... tempo de vida do trabalhador. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que a demissão...

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Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade

foi, de fato, discriminatório, contrariando frontalmente os artigos 3º, inciso IV, da Constituição da República e 1º...

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