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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
TSE: travestis e transexuais poderão usar nome social em título de eleitor

, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, conforme o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal. Para o advogado... - IBDFAM, a decisão do TSE é de suma importância. “Conforme o artigo 5º da Constituição Federal: somos todos iguais... definido pelo TSE começou a valer dia 3 de abril e vai até 9 de maio. S...

Jurisprudência do TRT de Minas sobre assédio sexual

de forma exemplificativa, e não exaustiva, hipóteses de discriminação. Inteligência dos artigos 1º, III e IV e 3º, I... ter seus efeitos neutralizados pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 4º da Lei 9.029/95, cujo artigo 1º elenca, apenas... e IV da Constituição da República, das disposições da Convenção 111 da OI...

TSE aprova uso do nome social de candidatos na urna

ou quaisquer outras formas de descriminação”, conforme o artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal. A questão jurídica... debatida ficou em torno da expressão “cada sexo”, mencionada no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº... pelo artigo 91 da Lei das Eleições, haja vista que a verificação do gênero...

Portador de alcoolismo crônico que recusou tratamento não consegue invalidar dispensa

social do trabalho e da função social da empresa (artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, I e XLI, 6º, 7º, I, XXX e XXXI, 170, III... ponderou que o trabalhador é quem deveria provar a dispensa discriminatória, mas não fez isso (artigo 373, inciso I... se deu em 1988. Ainda conforme apurou o exame pericial, a bebida alcoóli...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, SENDO INCOMPATÍVEIS COM OS ARTIGOS 3º , I E IV, 5º , XXIII, 6º , 7º , XXII, 170 , III, 196 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM O ART... ; 3º , IV ; 5º , CAPUT E INCISOS V E X E 7º , CAPUT, TODAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 19 DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: LIMITES... OS TERMOS DO INCISO XXII DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA...

Justificando

Justificando -

O alcance crescente da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil

, ministro Ayres Britto , argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Republicana veda qualquer discriminação...-se, em tese, para a proteção da hierarquia e da disciplina castrenses (art. 142 da Constituição), mas que a referência... Federal decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Ar...

Ação civil pública do MP garante participação de grávidas e pessoas com HIV em concursos para a Polícia Militar

e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “A exclusão de soropositivos afronta o artigo 3º, incisos... e argumentou que tais imposições são “discriminatórias e desarrazoadas” e ferem normas previstas na Constituição Federal... III e IV, da Constituição. Tais dispositivos apontam como objetivos fund...

Ação afirmativa deve respeitar princípios da igualdade e da não discriminação por origem

Os membros da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, confirmar a sentença da 1ª Vara Federal de Macaé que determinou o afastamento da

JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o

JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o

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