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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Portador de alcoolismo crônico que recusou tratamento não consegue invalidar dispensa

social do trabalho e da função social da empresa (artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, I e XLI, 6º, 7º, I, XXX e XXXI, 170, III... ponderou que o trabalhador é quem deveria provar a dispensa discriminatória, mas não fez isso (artigo 373, inciso I... se deu em 1988. Ainda conforme apurou o exame pericial, a bebida alcoóli...

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, SENDO INCOMPATÍVEIS COM OS ARTIGOS 3º , I E IV, 5º , XXIII, 6º , 7º , XXII, 170 , III, 196 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM O ART... ; 3º , IV ; 5º , CAPUT E INCISOS V E X E 7º , CAPUT, TODAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 19 DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: LIMITES... OS TERMOS DO INCISO XXII DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA...

Justificando

Justificando -

O alcance crescente da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil

, ministro Ayres Britto , argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Republicana veda qualquer discriminação...-se, em tese, para a proteção da hierarquia e da disciplina castrenses (art. 142 da Constituição), mas que a referência... Federal decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Ar...

Ação civil pública do MP garante participação de grávidas e pessoas com HIV em concursos para a Polícia Militar

e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “A exclusão de soropositivos afronta o artigo 3º, incisos... e argumentou que tais imposições são “discriminatórias e desarrazoadas” e ferem normas previstas na Constituição Federal... III e IV, da Constituição. Tais dispositivos apontam como objetivos fund...

Ação afirmativa deve respeitar princípios da igualdade e da não discriminação por origem

Os membros da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, confirmar a sentença da 1ª Vara Federal de Macaé que determinou o afastamento da

JT-MG reconhece discriminação em dispensa de portador de esquizofrenia

A jurisprudência vem assegurando ao empregado portador de doenças graves uma proteção contra a dispensa sem justa causa maior do que a concedida ao empregado comum. A Súmula 443 do TST pacificou o

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JurisWay

JurisWay -

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Sergio Merola

Sergio Merola -

Transbrasiliana tem de contratar pessoas com deficiência

A Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. está obrigada a contratar pessoas com deficiência ou reabilitados até o alcance da cota prevista na Legislação, tendo como base de cálculo todos os

DPU questiona decisão judicial que permitiu terapia de "cura gay"

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta quarta-feira (20), pedido para atuar como amicus curiae no processo em que o juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal restringe os

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