da República elenca, em seu artigo 1º, inciso III, a dignidade da pessoa humana e, em seu artigo 3º, inciso III, a erradicação... de qualquer natureza”. Além disso, o direito ao lazer encontra-se …
Inciso III do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Página 3340 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2020
, um direito da personalidade e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no artigo 3º , III da CF... e requerida (art. 2º e 3º do CDC ), há se aplicar ao caso a teoria da …
Página 3344 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2020
, previsto no artigo 3º , III da CF . Provado então, o segundo elemento da responsabilidade civil objetiva. Nexo causal... os rumos do direito brasileiro. O Enunciado 379 do Conselho da Justiça Feder……
Página 596 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Outubro de 2020
, inciso II, art. 24, inciso XII, art. 30, inciso VII, da CRFB/88, art. 3º, inciso III, da CEMT e art. 2º da Lei 8.080/90... I, II e III, e § 3º, incisos I, II e III, da CRFB/88 c.c. o art. 6º e art.…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010363-26.2014.5.15.0127 0010363-26.2014.5.15.0127
III e IV , art. 3º , inciso III e IV e art. 5º , caput, todos da Carta Magna ; artigos 10 , 11 e 12 , da Lei nº 6.019... , a, da Lei 6.019 /74, e os artigos 1º , 3º , 5º e 7º, inciso XXX, da CF/88. …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA : STP 0072363-66.2018.1.00.0000 SP 0072363-66.2018.1.00.0000
Federativa do Brasil de “reduzir as desigualdades sociais e regionais” ( CF/88 , art. 3º , III , segunda parte). 3... que amplie o art. 129 , III , da Constituição a ponto de permitir que, sob o …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA : STA 0014305-07.2017.1.00.0000 SP 0014305-07.2017.1.00.0000
de “reduzir as desigualdades sociais e regionais” ( CF/88 , art. 3º , III , segunda parte). 3. Legitimidade... - Página 8 de 11 STA 865 AGR / SP desigualdades sociais e regionais” ( CF/88 , art. 3º …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020149-26.2020.5.04.0601
aos artigos 1º, incisos III e IV, artigo 3º, inciso I e III, e artigo 5º, caput e incisos XXXV e LXXIV, todos da CF... do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, o Estado prestará …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA : STP 0072363-66.2018.1.00.0000 SP 0072363-66.2018.1.00.0000
/88 , art. 3º , III , segunda parte). 3. Legitimidade do Ministério Público Federal, autor da ação civil pública...) : MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ. INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DIAS …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA : STA 0014305-07.2017.1.00.0000 SP 0014305-07.2017.1.00.0000
sociais e regionais” ( CF/88 , art. 3º , III , segunda parte). 3. Legitimidade do Ministério Público Federal, autor da ação....(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FED……