Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Inciso III do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

O ICMS ecológico, a legislação constitucional e as leis ordinárias que regulam o imposto

O ICMS ecológico, a legislação constitucional e as leis ordinárias que regulam o imposto Autor: Ricardo Luiz Paiva Medeiros [1] Resumo: Este trabalho expõe a caracterização do ICMS ecológico no

Pg. 8077. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 3ª Vara Cível Proc. 0279104.29.2010.8.09.0051 Éda Constituição Federal, inscrito no art. 1º, III, CF, o princípio

RECURSO ESPECIAL: REsp 1384869 SC 2013/0144238-0

a atribuição exclusiva do Supremo Tribunal Federal disciplinada no art. 102 , III , da CF . 3. Agravo regimental não provido... Federal disciplinada no art. 102 , III , da CF . 3. Agravo regimental não provido (AgRg no REsp 1.250.979/RS, Rel. Ministro..., extensiva aos dependentes; O Supremo Tribunal Federal ao enfren...

Andamento do Processo n. 5000098-62.2016.4.03.6128 - Apelação - 17/10/2018 do TRF-3

e o enfrentamento da pobreza no nosso. País, que constituemos objetivos fundamentais consagrados no art. 3º , I e III , da CF... mínimo é excludente do bem - estar e justiça sociais que o art. 193 da Constituição Federal elegeu como objetivos da Ordem... portadora de Perda auditiva bilateral e severa”. O art. 203 , V ...

Andamento do Processo n. 0001194-48.2017.5.12.0012 - AIRR - 17/10/2018 do TST

): - violação dos arts. 3º , III , e 7º , XXVI , da Constituição Federal . - violação do art. 58 , § 2º , da CLT... recepcionado pela Constituição Federal de 1988. 3. A inobservância do intervalo previsto no aludido preceito consolidado não.... ART. 384 DA CLT . RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Acórdão embar...

Andamento do Processo n. 0000383-30.2018.5.06.0171 - RTSum - 17/10/2018 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000383-30.2018.5.06.0171 AUTOR MARCOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO BRUNO FELISBERTO DA SILVA(OAB: 33337/PE) RÉU FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO CARLA ELISANGELA

Andamento do Processo n. 0000480-30.2018.5.06.0171 - RTSum - 17/10/2018 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000480-30.2018.5.06.0171 AUTOR MARCIO JOSE DE SANTANA ADVOGADO GIZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 12924/PE) RÉU EMBRASA-EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S/A ADVOGADO LUCIANO

Andamento do Processo n. 0000394-59.2018.5.06.0171 - RTSum - 17/10/2018 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000394-59.2018.5.06.0171 AUTOR ALEXSANDRO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA(OAB: 42551/PE) RÉU SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS(OAB:

Andamento do Processo n. 0011666-55.2017.5.03.0143 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011666-55.2017.5.03.0143 AUTOR ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO ELIZEU LOUREIRO REIS(OAB: 165940/RJ) ADVOGADO VITOR NUNES COUTO(OAB: 127808/MG) RÉU ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS

Andamento do Processo n. 0011061-75.2018.5.03.0143 - RTSum - 17/10/2018 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0011061-75.2018.5.03.0143 AUTOR LUANA SABRINA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE(OAB: 43074/MG) RÉU C&A; MODAS LTDA. ADVOGADO Roberto Trigueiro Fontes(OAB:

×