Inciso III do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Pena de morte no Brasil: implicações legais e criminológicas

, princípio fundamental da República Federativa, cuja previsão legal está no inciso III do art. 3º da Constituição Federal... sobre tal possibilidade, o Constituinte de 1988 previu, no inciso XLVII, …

Andamento do Processo n. 0010343-67.2020.5.15.0016 - ACPCiv - 18/09/2020 do TRT-15

, caput e §1º, da CLT. A limitação da jornada de trabalho também está relacionada ao art. 3º, III, da CRFB/1988. É uma forma... público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e …

Página 10085 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

, de determinados preceitos constitucionais (CF, art. 1º, III, e art. 3º, III), compreende um complexo de prerrogativas... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais …

Página 6216 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Setembro de 2020

-se contra sua condenação na verba honorária. Destaca ser beneficiário da justiça gratuita e alega afronta aos artigos 1º, III e IV, 3º..., III, 5º, XXXV e LXXIV e § 1º, 2º e 3º, 7º, I, 170 e 193 da …

Página 6221 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Setembro de 2020

e alega afronta aos artigos 1º, III e IV, 3º, III, 5º, XXXV e LXXIV e § 1º, 2º e 3º, 7º, I, 170 e 193 da CF e Súmula 463, I... para R$2.500,00. 3 - Honorários sucumbenciais (matéria comum aos …

Página 9891 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Setembro de 2020

da personalidade ou dos atributos da pessoa, com potencial para malferir a dignidade da pessoa humana (art. 3ª, inciso... em sentido contrário, faz jus ao benefício daJustiça Gratuita, em …

Página 9893 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Setembro de 2020

ou dos atributos da pessoa, com potencial para malferir a dignidade da pessoa humana (art. 3ª, inciso III CF) ou dos atributos... jus ao benefício daJustiça Gratuita, em conformidade com o disposto …

Página 17481 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Setembro de 2020

está relacionada ao art. 3º, III, da CRFB/1988. É uma forma de se garantir o alcance do objetivo de erradicar a pobreza... brasileira no art. 1º, III, da CRFB/1988. Não basta ter um trabalho para …

Responsabilidade Objetiva da Administração Pública: Obrigação de Indenizar do Estado e Segurança dos Direitos no Rio de Janeiro; em busca de novos ângulos.

indenizatório do Estado quando detento morre dentro do presídio. No entanto, adiantamos que a Constituição Federal em seu artigo 3º... mais violentos. 3.Crítica do Direito. A Constituição Federal

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021302-45.2017.5.04.0231

comprovadamente hipossuficientes do ponto de vista econômico, em ofensa aos artigos 1º, incisos III e IV, 3º, incisos I e III, art. 5º... pelo fato de não manter relação jurídica com o reclamante, …