Art. 3, inc. III da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE SALIMAR MARTINS DAMACENO AGRAVADOS ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA E OUTRO RELATOR DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito
PROCESSO: 00313581420108140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LIDIMARE SOARES VALERIO Ação: Procedimento Sumário em: 13/06/2017---AUTOR:PAULA JHENNIFER PANTOJA DA
Processo: 0000759-28.2009.8.14.0116 Requerente: Leandro Meireles Pereira Advogado: Weder Coutinho Ferreira OAB/PA 14.699 Requerido: Banco do Brasil S/A Advogado: Sandro Pissini Espíndola OAB/SP
internação em UTI, o que não importa em restrição ou não atendimento aos demais pacientes que aguardam na fila de espera. No que diz à questão probatória, vejo que os autos encontram-se devidamente
Autor: Geraldo Antonio da Silva Advogado: PE000519 - Aluisio Viana Paes de Barros Réu: Inps Proc. 0022379-36.1990.8.17.0001 - GERALDO ANTONIO DA SILVASENTENÇAVistos etc.1. Cuida a hipótese de
RESENHA: 13/06/2017 A 13/06/2017 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - VARA: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00099072120078140301 PROCESSO ANTIGO:
Também está comprovado o dano moral sofrido pela parte autora, considerando que dano moral é ofensa a direitos da personalidade. Ora, se assim o é, n?o há dúvida de que houve ofensa à dignidade do
que deferi a antecipação dos efeitos da tutela recursal: “[…] considerado o fato de a recorrente cursar o último ano do Curso de Odontologia (penúltimo semestre), identifico elementos seguros de
Proc. 0159145.88.2015.8.09.0051 Executados citados (evento 32). 1- Processada tentativa de penhora on line nas contas da devedora pessoa jurídica, mas sem sucesso - doc. abaixo. 19.797.541/0001-10 -
Proc. 0209477.59.2015.8.09.0051 1- Processada tentativa de penhora on line nas contas da devedora pessoa jurídica, mas sem sucesso - doc. abaixo. 10.510.817/0001-63 - MARCO TULIO COMERCIO VAREJISTA