Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988

Art. 3, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Andamento do Processo n. 019-5 - Sp - a do Cpc é Todo Documento Que, - 24/07/2017 do TJGO

COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE SALIMAR MARTINS DAMACENO AGRAVADOS ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA E OUTRO RELATOR DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito

Andamento do Processo n. 00313581420108140301 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00313581420108140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LIDIMARE SOARES VALERIO Ação: Procedimento Sumário em: 13/06/2017---AUTOR:PAULA JHENNIFER PANTOJA DA

Andamento do Processo n. 0000759-28.2009.8.14.0116 - 24/07/2017 do TJPA

Processo: 0000759-28.2009.8.14.0116 Requerente: Leandro Meireles Pereira Advogado: Weder Coutinho Ferreira OAB/PA 14.699 Requerido: Banco do Brasil S/A Advogado: Sandro Pissini Espíndola OAB/SP

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

internação em UTI, o que não importa em restrição ou não atendimento aos demais pacientes que aguardam na fila de espera. No que diz à questão probatória, vejo que os autos encontram-se devidamente

Pg. 922. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

Autor: Geraldo Antonio da Silva Advogado: PE000519 - Aluisio Viana Paes de Barros Réu: Inps Proc. 0022379-36.1990.8.17.0001 - GERALDO ANTONIO DA SILVASENTENÇAVistos etc.1. Cuida a hipótese de

Pg. 182. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

RESENHA: 13/06/2017 A 13/06/2017 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - VARA: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00099072120078140301 PROCESSO ANTIGO:

Pg. 909. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

Também está comprovado o dano moral sofrido pela parte autora, considerando que dano moral é ofensa a direitos da personalidade. Ora, se assim o é, n?o há dúvida de que houve ofensa à dignidade do

Pg. 668. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

que deferi a antecipação dos efeitos da tutela recursal: “[…] considerado o fato de a recorrente cursar o último ano do Curso de Odontologia (penúltimo semestre), identifico elementos seguros de

Pg. 3691. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

Proc. 0159145.88.2015.8.09.0051 Executados citados (evento 32). 1- Processada tentativa de penhora on line nas contas da devedora pessoa jurídica, mas sem sucesso - doc. abaixo. 19.797.541/0001-10 -

Pg. 3698. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

Proc. 0209477.59.2015.8.09.0051 1- Processada tentativa de penhora on line nas contas da devedora pessoa jurídica, mas sem sucesso - doc. abaixo. 10.510.817/0001-63 - MARCO TULIO COMERCIO VAREJISTA

×