Art. 3, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Página 929 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, art. 3.º, I e III)”. (TRF/3.ª REGIÃO,AC 867955/SP...Pg. 929. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

Página 931 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

e regionais" (CF, art. 3.º , I e III).(TRF/3.ª REGIÃO,AC 867955/SP, DJU 17/09/2003, p. 564, Rel. Des. Fed. WALTER AMARAL...Pg. 931. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de …

Página 339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

que deu provimento em parte ao recurso inominado, com fundamento no art. 102, inciso III, “a” da Constituição Federal... de Itapecerica da Serra , com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea …

Página 1082 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

, inciso V, da Constituição Federal e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, CONDENO o réu a pagar à autora o Benefício de Prestação... em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III. A …

Página 731 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

, 3º , III , e 6º da Constituição Federal ). Nesse sentido, já se manifestou em diversas ocasiões C. STJ: “FGTS..., com assento no art. 1º , III , da CF/88 , é fundamento do próprio Estado …

Página 1330 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

e art. 3º , incisos I , II , III e IV da C.F. Atrelado a essa diretriz, o possuidor, para obter a tutela jurisdicional...Pg. 1330. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/10/2019 Direito, …

Página 119 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Outubro de 2019

UM DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA (ART. 3º , III , DA CF/1988 ), QUE DEVE SE SOBREPOR AO PRÓPRIO ASPECTO ESTRITAMENTE ECONÔMICO... DE NOVENTA DIAS DO EVENTO, CONFORME PRECEITO DO ART. 5º , § 5º DO …

Página 549 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

com um dos objetivos fundamentais da República consagrados no artigo 3º, III, ambos da Constituição Federal:o direito... postal, na forma do art. 21, X, da Constituição Federal. Esta dicção fazdele …

Página 621 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 14 de Outubro de 2019

o artigo 3º, II e III, os quais, respectivamente, preveem como objetivo da República Federativa do Brasil a garantia... de recursos (CF, artigo 5º, LXXIV), além de representar óbice ao acesso à …

Página 633 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 14 de Outubro de 2019

e da livre iniciativa insculpidos no artigo 1º, III e IV, da CF, bem como viola o artigo 3º, II e III... os critérios previstos no §2º do art. 791-A da CLT. Insurge-se o reclamante contra tal …