Art. 3, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 101407-08.2016.5.01.0205

de violação direta à Constituição da República. Inteligência do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. No caso..., os dispositivos constitucionais invocados pelo Exequente (arts. 1°, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 984437 SP - SÃO PAULO

aos artigos 2º, 3º, III, 5º, 145, § 1º, 150, § 6º, 153, III, 205, 208 da Constituição Federal, para, ao final, requerer... do apelo extremo, a União sustenta preliminar de repercussão geral e, no …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2041-40.2017.5.17.0132

, os incisos XXXV e LXXIV do art. 5º e, ainda, os arts. 1º , III e IV , 3º , I e III , 9º e 170 da CF não guardam pertinência... direta da Constituição Federal e por contrariedade a súmula desta …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 958252 MG - MINAS GERAIS

CONFLITIVA. PRINCÍPIO DA LIBERDADE JURÍDICA (ART. 5º, II, CRFB). CONSECTÁRIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, III, CRFB... DOS INCISOS I, III, IV E VI DA SÚMULA 331 DO TST. AFASTAMENTO DA …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4969 AC - ACRE

nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF/88 , arts. 3°, incs. II e III e 170, inc. VII)” (eSTF evento 9... e III e 170, inc. VII)” (eSTF evento 9, fl. 3). A Assembleia …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 962431 RJ - RIO DE JANEIRO

, da Constituição Federal, bem como aos artigos 3º, I, II e III; e 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Nas razões recursais... ao artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, bem como aos artigos 3º, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0006717-52.2013.4.03.0000 SP - SÃO PAULO 0006717-52.2013.4.03.0000

, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal”, vencido o Ministro Marco Aurélio...-se da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, a, da Constitui…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001088-24.2018.5.10.0007 DF

Jurisdicional. Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93, da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 458... Indenizatórias e Benefícios. Alegação(ões): - violação do(s) inciso III

Superior Tribunal Militar STM - Petição : PET 7000425-51.2019.7.00.0000

: 16/5/2019). 2.1) Voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 3º, III; 5º, caput; 123. CPC (Lei nº 13.105/2015) - Arts...: 22/8/2019). 1.1) Voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 5º, XXXVII, …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000228-39.2017.5.10.0013 DF

III do artigo 3º;inciso IV do artigo 3º;inciso I do artigo 5º;inciso II do artigo 5º;artigo 170, da Constituição Federal... do artigo 3º;inciso IV do artigo 3º;inciso I do artigo 5º;inciso II do art…