Art. 3, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683, DE 13 DE JULHO DE 2015.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…

Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007.

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

Lei nº 4415 de 08 de setembro de 1999

CONSTITUI O "COMITÊ MUNICIPAL DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS HIV/AIDS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 3945 de 16 de setembro de 2005

DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPETENTE PARA DESENVOLVER E CONTROLAR O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .
Camara municipal
há 14 anos

Lei nº 10731 de 05 de abril de 2006

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À…

Lei nº 3884 de 14 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Lei nº 3883 de 14 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009…

Lei nº 1104 de 16 de novembro de 1970

ALTERA A LEI Nº 1.056 , DE 6 DE ABRIL DE 1970…

Lei nº 27 de 28 de dezembro de 2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.