Art. 3, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;

Andamento do Processo n. 1001571-35.2018.5.02.0015 - ROT - 23/10/2019 do TRT-2

norteadora da própria ordem econômica nacional, haja vista se destinar ao desenvolvimento do País (art. 3º, II, da Carta... da República), à redução das desigualdades regionais e sociais (arts. 3º, …

Andamento do Processo n. 1001571-35.2018.5.02.0015 - ROT - 23/10/2019 do TRT-2

nacional, haja vista se destinar ao desenvolvimento do País (art. 3º, II, da Carta da República), à redução... das desigualdades regionais e sociais (arts. 3º, III, e 170, VII) e à busca do pleno …

Andamento do Processo n. 1001571-35.2018.5.02.0015 - ROT - 23/10/2019 do TRT-2

da própria ordem econômica nacional, haja vista se destinar ao desenvolvimento do País (art. 3º, II, da Carta da República...), à redução das desigualdades regionais e sociais (arts. 3º, III, e …

Andamento do Processo n. 1000177-91.2019.5.02.0068 - ROT - 23/10/2019 do TRT-2

ao desenvolvimento do país (art. 3º, II, da Carta da República), à redução das desigualdades regionais e sociais (arts. 3º, III... no art. 8º, V, da Constituição Federal. 21 - Assim, apenas seriam …

Andamento do Processo n. 1000177-91.2019.5.02.0068 - ROT - 23/10/2019 do TRT-2

se destinar ao desenvolvimento do país (art. 3º, II, da Carta da República), à redução das desigualdades regionais e sociais... de associação insculpido no art. 8º, V, da Constituição Federal. 21 - …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 952224 PE - PERNAMBUCO 0801217-10.2014.4.05.8300

, com amparo do artigo 3º, II da CF/88. Supremo Tribunal Federal Voto-MIN.MARCOAURÉLIO Inteiro Teor do Acórdão - Página 6..., com o objetivo de estimular a competitividade e o investimento na …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 973733 RJ - RIO DE JANEIRO 0000274-04.2010.8.19.0003

para sua admissão. Aparelhado o recurso na afronta ao art. 5º, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal. Decisão..., considerado este em seu aspecto físico ou natural. A QUESTAO DO DESENVOLVIMENTO …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 977647 PR - PARANÁ

da Constituição Federal se dá de forma direta. Reitera a afronta aos arts. 1º, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, XXXV, LV e LVI, 6º... Constituição , insuscetível, como tal, de viabilizar o …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-ED RE 813800 SC - SANTA CATARINA 0009618-68.2010.4.04.0000

de intimação devidamente cumprido (art. 241 , II, do CPC /73). 3. Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO Vistos... a parte recorrente a violação aos artigos 1º , inciso IV , 23 , incisos I e II , …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0003328-87.2009.4.04.7205 SC - SANTA CATARINA 0003328-87.2009.4.04.7205

CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00003 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 ART-00005 "CAPUT.../1998 ART-00202 "CAPUT" PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED …